Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está com duas importantes políticas institucionais em consulta pública, disponíveis na Plataforma Participa + Brasil, para receber contribuições da comunidade em geral.

A primeira delas é a Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas da UFSC, que está sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). Sua consulta pública teve início em 18 de junho de 2025 e ficará aberta até 20 de agosto de 2025 neste link. Esta política foi elaborada para estabelecer medidas que promovam o ingresso e a permanência de estudantes indígenas e quilombolas na Universidade, por meio de ações afirmativas e suporte acadêmico, social e financeiro, com o objetivo de ampliar a inclusão e garantir a continuidade dos estudos desses grupos.

A segunda consulta pública trata da Política de Segurança Institucional da UFSC, elaborada pelo Gabinete da Reitoria. Esta consulta foi aberta em 16 de junho de 2025 e estará disponível até 15 de agosto de 2025 neste link. A proposta aborda diretrizes para a segurança institucional da Universidade, abrangendo medidas preventivas, gestão de riscos e ações para garantir um ambiente seguro para toda a comunidade universitária.

Serviço:

Consulta Pública sobre a Política de Segurança Institucional
Quando: até 15 de agosto de 2025
Onde: Plataforma Participa + Brasil (acesse aqui)
Mais informações: seguranca@contato.ufsc.br

Consulta Pública sobre a Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas da UFSC
Quando: até 20 de agosto de 2025
Onde: Plataforma Participa + Brasil (acesse aqui)
Mais informações: prae@contato.ufsc.br

Coordenadoria de Imprensa do GR / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Secretaria de Segurança Institucional (SSI), da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI) e do Gabinete da Reitoria (GR), vem a público informar as medidas adotadas diante dos episódios de violência ocorridos nas imediações do Alojamento Indígena, no Campus Trindade, em Florianópolis, entre os dias 5 e 7 de julho.

Na manhã do último sábado (5), estudantes indígenas que transitavam próximos ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) foram abordados por policiais militares que ingressaram no campus sem que houvesse qualquer acionamento da SSI da UFSC. Mesmo após terem informado que residem nas moradias estudantis, os estudantes foram dispersados com o uso de spray de pimenta e, segundo relatos, houve disparo de bala de borracha. Nenhum dos agentes da força pública encontrava-se devidamente identificado.

Na mesma data, à noite, estudantes indígenas foram novamente alvo de violência: um grupo de indivíduos ingressou no campus com patinetes elétricos e agrediu fisicamente alguns dos moradores. Já na noite de segunda-feira (7), onze indivíduos retornaram ao local e lançaram pedras contra o alojamento, proferindo ofensas racistas.

A Administração Central não apenas repudia essas ações, como está mobilizada para atuar de forma concreta e coordenada em diversas frentes:

1. Representação ao Ministério Público

A PRAE, SEAI e SSI estão reunindo imagens e registros com o objetivo de apresentar representação formal ao Ministério Público de Santa Catarina para apuração dos fatos ocorridos no sábado pela manhã, com indícios de uso abusivo da força por parte da Polícia Militar, incluindo o uso de armas menos letais e a ausência de identificação dos agentes.

2. Investigação dos agressores externos

A UFSC está colaborando com as autoridades policiais para fornecer todos os elementos disponíveis que auxiliem na identificação dos agressores que invadiram o campus nas noites de sábado e segunda-feira.

3. Reforço imediato na segurança

A SSI adotou medidas emergenciais para ampliar a vigilância no entorno dos alojamentos indígenas, com rondas motorizadas e a pé, além de planejamento para a instalação de câmeras adicionais de monitoramento.

4. Acolhimento às vítimas

Equipes da PRAE e da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE) estão prestando apoio direto aos estudantes afetados, garantindo atendimento, escuta e orientação adequada diante do trauma vivenciado.

5. Revisão de protocolos com forças de segurança

A Universidade solicitará reunião com representantes das forças policiais que atuam na Grande Florianópolis, com o objetivo de revisar protocolos e reforçar o respeito à autonomia universitária e aos direitos da comunidade acadêmica.

6. Compromisso permanente com a justiça e a inclusão

A UFSC reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, o enfrentamento ao racismo e a construção de uma universidade verdadeiramente inclusiva. A instituição seguirá atuando para que nossos espaços sejam seguros, respeitosos e acolhedores — especialmente para os estudantes que enfrentam, cotidianamente, os maiores desafios para permanecer na universidade.

Aos estudantes indígenas, expressamos não apenas solidariedade, mas o compromisso ativo de proteção e escuta. Desta forma, seguiremos mobilizados, com responsabilidade institucional para garantir que episódios como esses sejam apurados e jamais se repitam.

Florianópolis, 9 de julho de 2025.

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina

Lideranças e estudantes indígenas, integrantes da gestão e convidados participaram da inauguração do Alojamento Estudantil Indígena (Fotos: Luís Carlos Ferrari/Secom)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) inaugurou nesta segunda-feira, 18 de março, o novo Alojamento Estudantil Indígena, local de moradia e convivência para estudantes indígenas. A Universidade investiu pouco mais de R$ 1,58 milhão para a reforma e adaptação da edificação e compra de mobiliários para o alojamento, que é dotado de quartos coletivos, quartos familiares, salas de estudo, local para convivência, cozinha e banheiros.

A solenidade de inauguração teve a presença de lideranças e estudantes indígenas; de integrantes da gestão da Universidade; de representantes de parlamentares federais; do ex-reitor Ubaldo Balthazar e membros da sua gestão; do reitor do Instituto Federal Catarinense (IFC), Rudinei Kock Exterckoter; da vereadora de Florianópolis Cíntia Moura Mendonça; da procuradora federal Analúcia de Andrade Hartmann; do coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Sul), Bruno Moreira Pinto; diretores de Centros de Ensino, professores e servidores técnico-administrativos da UFSC.

A cerimônia iniciou com uma apresentação cultural (canto) do povo Xokleng. Em seguida, lideranças de diferentes povos indígenas se manifestaram, entre eles Laura Parintintim, Vanessa Fe Há (Kaingang), Adriano de Oliveira (Guarani), Thaira Priprá (Xokleng), Davi Timóteo Martins (Guarani), cacica Nice (Guarani) e Irineu Ortega Mariano (Guarani).

Em suas falas, os representantes indígenas destacaram que a permanência dos estudantes, na qual a moradia é uma questão central, faz parte de uma luta que na UFSC iniciou ainda na gestão do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, avançou na gestão do professor Ubaldo Balthazar e foi acolhida na gestão do professor Irineu Manoel de Souza e da professora Joana Célia dos Passos.

Também houve citações a pessoas que são referências na educação pública dos indígenas e na permanência estudantil, como o professor Marcondes Namblá, assassinado em janeiro de 2018, e à estudante Jaqueline Tedesco, da etnia Kaingang, que morreu recentemente após um incidente ao comemorar sua formatura. O alojamento estudantil indígena foi considerado uma conquista, resultado de uma luta permanente pelo direito de estar na universidade.

Compromisso

A pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sobral Sampaio, disse que a construção do alojamento era a demonstração de um compromisso com os povos indígenas da região Sul e seus parentes. O diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), Alex Degan, informou que o Centro vai inaugurar duas salas, uma dedicada aos estudantes indígenas e um espaço para as famílias. Ele aproveitou a ocasião para reivindicar a alocação de professores dedicados ao curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica.

Fachada lateral do Alojamento Estudantil Indígena

A vice-reitora, professora Joana Célia dos Passos, agradeceu ao professor Ubaldo e à sua equipe, citando nominalmente a professora Francis Tourinho, ex-secretária de Ações Afirmativas e Diversidades (Saad). Também saudou o reitor Irineu, que acolheu a causa e transformou a Saad na atual pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe). A professora Joana fez um reconhecimento à ancestralidade dos povos indígenas de todo o Brasil. “A UFSC também é território indígena”, afirmou.

Após uma rápida fala da procuradora federal Analúcia de Andrade Hartmann, o reitor Irineu Manoel de Souza se dirigiu aos presentes. O professor Irineu lembrou que acompanha essa luta dos estudantes indígenas desde que era diretor do Centro Socioeconômico (CSE) e teceu agradecimentos à Prae, à Prefeitura Universitária, ao professor Ubaldo e toda a sua equipe. “Quando assumimos a Reitoria, o projeto da obra estava pronto”, destacou o reitor.

Ele lembrou que a Universidade tem sofrido desvalorização nos últimos anos – manifestada no corte de verbas e redução do número de servidores – porém continua crescendo e abrindo as portas para a sociedade. O reitor reafirmou que a permanência estudantil é um dos eixos de toda a atual administração da UFSC e aproveitou a ocasião para anunciar que a Reitoria solicitou a inclusão no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Moradia Estudantil Indígena (que já tem projeto elaborado pelo Laboratório de Projetos do Departamento de Arquitetura e Urbanismo) e a ampliação do Restaurante Universitário.

O professor Irineu destacou que o valor investido pela Universidade é “muito pouco” e agradeceu aos parlamentares federais que destinaram recursos para a obra – o senador Esperidião Amin e o deputado federal Pedro Uczai apresentaram emendas parlamentares para esta finalidade.

Após o discurso do reitor, houve o descerramento da placa comemorativa da inauguração do Alojamento Estudantil Indígena.

Estudantes da UFSC e lideranças indígenas se reuniram com representantes do MPI (Fotos: Divulgação)

Uma comitiva formada por gestores, docentes e estudantes indígenas da UFSC esteve em Brasília nos últimos dias em busca de suporte do governo federal para estruturação e consolidação do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica (LII) e apoio à permanência dos estudantes indígenas na Universidade. O grupo teve encontros no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para apresentar suas demandas. Após as reuniões, estudantes participaram de manifestações pela rejeição do chamado Marco Temporal, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A comitiva da UFSC foi liderada pela vice-reitora, Joana Célia dos Passos, e integrada pela pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sampaio; a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Leslie Sedrez Chaves; a coordenadora de Relações Étnico-raciais da Proafe, Iclícia Viana; a coordenadora do curso de Licenciatura Intercultural Indígena, Juliana Salles Machado; os representantes discentes do curso Edison Rodrigo Pinheiro da Silva e Suzane Benites e as lideranças indígenas Adilson Policeno, Leonardo da Silva Gonçalves e Tukun Gakran.

Na segunda-feira, 5 de junho, o grupo participou de uma reunião no gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Pelo Ministério da Educação estavam presentes o assessor de gabinete, Cleber Santos Vieira; Rosilene Araújo Tuxá, coordenadora-geral de Educação Escolar Indígena e Ludmila Brandão, assessora da Divisão de Formação Especializada (Difes) da Secretaria de Educação Superior (Sesu). O Ministério dos Povos Indígenas foi representado por Jozileia Daniza Kaingang, chefe de gabinete, e Altaci Rubim Kokama, da Articulação de Políticas Educacionais para população originária.

Grupo que participou de reunião no MEC

Na pauta da reunião estavam temas como o apoio do MEC para sanar demandas urgentes para o processo de institucionalização efetiva do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica na UFSC e para a melhoria da permanência dos estudantes indígenas na universidade, respeitando suas especificidades culturais.

As demandas emergenciais debatidas foram: ampliação da verba do Prolind (programa do MEC de apoio a cursos de Licenciaturas Interculturais); cota emergencial de vagas para a contratação de professores e técnicos indígenas para atuar no curso; suplementação de recursos para a reforma e melhoria da estrutura física do alojamento e áreas de uso dos estudantes da Licenciatura Intercultural Indígena da UFSC e universalização da Bolsa Permanência MEC para todos os estudantes indígenas da LII.

Na terça-feira, 6 de junho, a reunião foi no Ministério dos Povos Indígenas. Ali a comitiva foi recebida por duas egressas da Universidade: a chefe de gabinete Jozileia Daniza Kaingang, que foi professora e coordenadora do curso de Licenciatura Intercultural Indígena, e a chefe da assessoria especial de assuntos parlamentares e federativos Ana Patté, egressa do curso. Também estavam presentes o professor Eliel Benites, Diretor do Departamento de Línguas e Memória e a professora Altaci Rubim Kokama, da Articulação de Políticas Educacionais para população originária.

Comitiva do encontro no Ministério dos Povos Indígenas

Os integrantes do grupo da UFSC relataram aos representantes do MPI as dificuldades que o curso vem passando e o empenho da UFSC em construir políticas institucionais para os estudantes indígenas que garantam sua permanência com especificidade dentro da Universidade. Além destes temas foram abordadas importantes pautas de combate ao racismo contra os povos indígenas, saúde indígena dentro da UFSC e planejamentos de ampliação da presença indígena com qualidade e especificidade.

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