Reitoria UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou duas moções nesta semana. Na sessão ordinária da última terça-feira, 1º de julho, os conselheiros endossaram as moções aprovadas pela comunidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB) em apoio à Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e em repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, popularmente conhecido como “PL da Devastação”, que trata do licenciamento ambiental.

Conforme o Conselho, o PL 2.159/2021, recentemente aprovado no Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados, representa uma grave ameaça à legislação ambiental brasileira e à proteção dos nossos bens naturais e coletivos. O documento aprovado pelo CUn destaca, entre outros aspectos, que o PL ignora o cenário de emergência climática global, fragiliza o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), promove o desmonte de órgãos responsáveis por políticas setoriais, favorece a aprovação acelerada de empreendimentos com alto potencial de degradação e afronta princípios fundamentais da administração pública.

“O CUn/UFSC ratifica que não serão aceitos retrocessos nas históricas conquistas do licenciamento ambiental no Brasil e, na ausência de alternativas legislativas que garantam a proteção socioambiental, apela ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que vete os dispositivos lesivos à Constituição e aos princípios do desenvolvimento sustentável.”

APA da Baleia Franca

Já a moção de apoio à APA da Baleia Franca defende a manutenção de toda a sua extensão territorial. É, portanto, contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 849/2025, que visa a retirar a área terrestre da APA da Baleia Franca, e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 130/2025, que busca revogar o ato de criação dessa importante unidade de conservação.

O Conselho reforça a importância da presença da APA da Baleia Franca, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de “ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves”.

“O CUn/UFSC reconhece a relevância da APA da Baleia Franca e reforça a necessidade de se manterem seus territórios e maritórios conforme a legislação em vigor, essenciais para a salvaguarda das comunidades originárias e tradicionais que ali vivem, bem como de suas práticas culturais e atividades econômicas vinculadas à biodiversidade dessa unidade de conservação de uso sustentável.”

A moção salienta que a redução ou extinção da área de proteção ambiental traria impactos negativos à biodiversidade e às comunidades de pescadores artesanais, ameaçando seus modos de vida, a sustentabilidade ambiental e o turismo da região. “O CUn/UFSC reitera a disponibilidade da Universidade Federal de Santa Catarina para continuar contribuindo para o fortalecimento e a ampliação das unidades de conservação brasileiras.”

Leia as moções na íntegra:

Moção de repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 

Moção de apoio à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca 

Em sessão do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi aprovada a atualização da Resolução Normativa nº 65/2015, que regulamenta o funcionamento e a composição do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade. O debate girou em torno da necessidade de ampliar a representatividade e o protagonismo dos segmentos historicamente beneficiários das políticas afirmativas, como destacou a conselheira Rossana Lopes Pereira de Souza em seu parecer de vistas.

O parecer de Rossana foi construído a partir de consultas a estudantes e assistentes sociais de campi fora de sede. “Embora se reconheça o esforço para tornar o comitê mais funcional e dinâmico, reduzindo o número de membros e fortalecendo os subgrupos, é preciso cautela para não comprometer os princípios de participação e inclusão, que são centrais para as ações afirmativas”, afirmou a conselheira.

A proposta aprovada amplia as representações no Comitê, incluindo segmentos como estudantes indígenas, quilombolas, pessoas trans, pessoas com deficiência, mães estudantes e estudantes internacionais, além de fortalecer a presença de representantes dos campi. A conselheira Rossana enfatizou que “a participação efetiva não se limita ao direito de fala ou presença em reuniões, mas implica em votar, propor e deliberar”.

A conselheira Heloísa Teles, responsável pelo parecer original, retirou sua proposta em apoio às alterações sugeridas por Rossana. Segundo Heloísa, a ampliação da representatividade é um avanço necessário, mas alertou que a redução do quórum mínimo para um terço dos membros “é uma estratégia válida, mas preocupante. Precisamos criar condições institucionais para que a representatividade seja fortalecida sem fragilizar o funcionamento do Comitê”, destacou.

A resolução aprovada estabelece que o Comitê será composto por 17 membros, contemplando a diversidade étnico-racial e de gênero. Entre as novidades, está a inclusão de duas representações fixas dos campi fora de sede, alternando a titularidade e suplência a cada dois anos, e a criação de subgrupos específicos para atender às demandas de cada segmento. A conselheira Rossana destacou que “as diferenças entre os campi, como estruturas administrativas e perfis estudantis, tornam indispensável uma representação direta e permanente”.

A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), responsável pela elaboração da proposta inicial, comprometeu-se a acompanhar a implementação da nova resolução e apresentar resultados ao Conselho Universitário dentro de dois anos. “Vivemos um novo tempo institucional. Melhoramos muito, mas ainda há muito a fazer no campo das ações afirmativas”, concluiu Rossana.

A decisão foi aprovada pelo Conselho com ampla maioria, mediante a concordância com a participação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-Graduandos (APG) na definição das indicações.

Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
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A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) convida a comunidade para a cerimônia em homenagem e despedida ao professor e ex-reitor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, que faleceu nesta quinta-feira, 3 de julho, em reconhecimento à sua trajetória e legado.

A cerimônia será realizada nesta sexta-feira, 4 de julho, às 11h, no Templo Ecumênico da instituição, no bairro Trindade, no Campus de Florianópolis.

A UFSC informa também que o velório ocorrerá nesta sexta-feira, das 16 às 20 horas, no Salão Verde do Cemitério Jardim da Paz, no bairro Saco Grande, em Florianópolis (SC).

O Restaurante Universitário (RU) do campus Trindade, em Florianópolis, estará fechado entre os dias 19 de julho e 5 de agosto, durante o recesso acadêmico. Nesse período será realizado o levantamento completo do sistema hidrossanitário da edificação, com a elaboração da documentação técnica referente ao Projeto Hidrossanitário (As-Is), abrangendo as redes de água e esgoto. Esse trabalho permitirá um diagnóstico detalhado para futuras intervenções.

Além disso, serão realizados serviços de manutenção nas redes hidrossanitárias e de gás, reparos em equipamentos, desinsetização, limpeza e manutenção elétrica.

Durante o fechamento do RU, o Restaurante Universitário do Centro de Ciências Agrárias (RU/CCA) permanecerá aberto para almoço e jantar todos os dias, incluindo sábados e domingos.

Estudantes isentos do pagamento da refeição poderão solicitar o auxílio deslocamento. O formulário estará disponível entre os dias 3 e 9 de julho, até as 23h59, no link: https://forms.gle/ZP5AQRQzQVnwkYyj6.

A reabertura do RU, campus Trindade, está prevista para o dia 6 de agosto.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 1º de julho, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou por unanimidade o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período de 2025-2029. Elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), o documento é considerado o principal instrumento de planejamento estratégico da Universidade e foi descrito como um marco de participação democrática e colaboração ampla entre os diversos segmentos da instituição.

O coordenador de Gestão Estratégica, Lucas dos Santos Matos, apresentou o documento detalhando que o processo envolveu mais de 50 reuniões e cerca de 500 participantes, incluindo representantes de pró-reitorias, secretarias, centros de ensino, campi e do Hospital Universitário (HU). A construção do plano foi realizada ao longo de um ano e meio, com etapas que incluíram diagnóstico institucional, definição de missão, visão e valores, além de audiências públicas. Apesar de desafios como a interrupção das atividades por três meses, entre abril e julho de 2024, Lucas destacou que esse intervalo foi fundamental para ajustar o cronograma e garantir ampla participação.

Durante a análise SWOT, foram identificados 2.705 elementos, destacando pontos fortes como a qualificação dos servidores e oportunidades no uso de inteligência artificial. No entanto, também foram apontadas fragilidades, como a insuficiência de recursos humanos e tecnológicos. Dividido em oito capítulos, o PDI aborda desde o perfil institucional até a definição de 55 objetivos estratégicos e mais de 700 ações vinculadas a indicadores de desempenho. Entre as inovações, o documento incorpora áreas transversais como direitos humanos, sustentabilidade ambiental, inclusão social e diversidade, além de prever maior interação com stakeholders, como governos e organizações representativas.

A conselheira e relatora do processo, Maria Denize Henrique Casagrande, ressaltou que o PDI vai além de um cumprimento formal da legislação, consolidando-se como um verdadeiro planejamento estratégico que reflete a missão da UFSC de ser uma universidade pública, gratuita, inclusiva e multicampi, reconhecida pela qualidade e acessibilidade de seu ensino e pesquisa. A docente destacou que o plano foi construído com o objetivo de atender e superar as exigências legais, demonstrando o comprometimento da Universidade com uma gestão democrática e participativa.

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, enfatizou que este é o primeiro PDI estruturado de forma tão participativa, embora ainda haja desafios, como a maior mobilização de estudantes e a ampliação da participação da comunidade acadêmica. Ele também destacou a importância de defender a educação pública e gratuita em um contexto de escassez de recursos, reforçando o papel estratégico do novo plano para superar essas adversidades.

Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
imprensa.gr@contato.ufsc.br