Reitoria UFSC

A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) solicitou à Procuradoria Federal junto à UFSC que atue para defender judicialmente, em nome do Conselho Universitário, a Resolução Normativa 189/Cun/2024. Aprovada na sessão do Conselho realizada em 28 de maio, a RN 189 estabelece os procedimentos para reposição das atividades de ensino na graduação, pós-graduação e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e Colégio de Aplicação da UFSC que foram impactadas pela paralisação estudantil. A Resolução Normativa do CUn foi alvo de questionamento judicial por parte do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc).

Ao mesmo tempo, a Pró-reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd) já enviou às direções de Centros e Campi, às coordenações de Curso, coordenações de Estágio, direções do Colégio de Aplicação e chefias de Departamento um ofício com orientações para aplicação dos dispositivos da RN 189. As orientações foram discutidas e aprovadas em reunião da Câmara de Graduação realizada em 13 de junho.

A Reitoria tomou conhecimento de que alguns membros da comunidade universitária estariam colocando em dúvida o cumprimento da referida resolução. A resolução foi aprovada pelo Conselho Universitário com maioria expressiva de votos (30 votos a favor e apenas 7 votos contrários) em sessão aberta na qual o tema foi amplamente debatido.

As Resoluções Normativas do CUn são atos administrativos da instância máxima deliberativa da Universidade, emitidos para “disciplinar, normatizar ou regulamentar matéria de sua competência específica”. Portanto, possuem plena legitimidade e devem ser observadas por toda a comunidade universitária.

A Ouvidoria da UFSC é o canal oficial para o recebimento de denúncias, reclamações e solicitação de providências relativas à conduta dos servidores públicos, situações que também podem ser informadas por meio da plataforma Fala.BR do governo federal.

O Gabinete do Reitor, a Prograd e a Pró-reitoria de Pós-graduação (PROPG) estão à disposição de estudantes, docentes e TAEs para responder quaisquer dúvidas em relação à RN 189.

Professor Irineu destacou os desafios para efetivação da autonomia universitária (Fotos: Solon Soares/Agência AL)

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, foi um dos palestrantes do seminário “Autonomia Universitária: fator de desenvolvimento do país”, realizado nesta quarta-feira, 12 de junho, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O seminário foi aberto pelo ex-ministro da Educação (2003-2004) e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), senador Cristovam Buarque, que apresentou o painel “Autonomias necessárias e inconvenientes”. Na sua fala, o ex-ministro afirmou que a autonomia universitária deve ser acompanhada de compromissos com a sociedade. E o maior compromisso, destacou, deve ser com a educação básica. Ele afirmou também que a autonomia deve ser dar em relação a governos, partidos, igrejas, sindicatos e até da própria comunidade acadêmica.

O professor Irineu apresentou a palestra “Autonomia universitária: teoria e prática”. De acordo com o reitor, a universidade brasileira sempre viveu em crise, e neste momento a crise é acentuada pela escassez de recursos.

Ele abordou os marcos legais sobre o funcionamento das universidades, como a Reforma Universitária (1968) a Constituição (1988) e a nova Lei de Diretrizes e Bases (1996). Recentemente, os programas governamentais como Fies, Prouni, Reuni, Sisu e os programas de ações afirmativas, que transformaram a universidade e trouxeram novos desafios, a exemplo da necessidade de apoio à permanência estudantil.

Em relação à autonomia, o reitor apontou como principais fragilidades as questões do orçamento e pessoal, disfunções burocráticas e interferência de órgãos externos. “Nós estamos em um momento bem difícil nas universidades, com cargos extintos e terceirização de muitos serviços”, declarou. Para o reitor, a cultura de “apego à burocracia” cria muitas dificuldades para o funcionamento das instituições, gerando morosidades.

Por fim, o reitor da UFSC elencou vários desafios para a efetivação da autonomia universitária, tais como a necessidade de fortalecer as pontes com a sociedade; as novas demandas e pressão por mais recursos (para ampliação do processo de inclusão e das ações afirmativas, programas de permanência estudantil, expansão de cursos e vagas e investimentos em infraestrutura); políticas de previsão da evasão e busca de novas fontes de financiamento. Ao final, o professor Irineu afirmou que as universidades são capazes de pensar, agir e propor mudanças. “A sociedade espera muito de nós”.

Ciclo de encontros

O seminário também teve palestras do professor da USP Guilherme Ary Plonski, que apresentou o tema “Autonomia das Universidades Paulistas”; do professor da Udesc Adil Knackfuss Vaz, com a palestra “Autonomia universitária na Udesc – conquistas e retrocessos” e da vice-reitora da Udesc, Clerilei Bier, que abordou a temática “Autonomia universitária: quimera ou concretude?”.

O encontro reuniu reitores e representantes de universidades federais e estaduais de vários estados, docentes, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e lideranças políticas

O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Educação, em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O encontro reuniu reitores de universidades federais e estaduais de vários estados, docentes, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e lideranças políticas.

Este foi o primeiro de um ciclo de cinco seminários, que ocorrerão em cada uma das regiões do País. O próximo será organizado pela Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, em 28 de agosto.

Durante a tarde, a programação seguiu com uma mesa-redonda com lideranças políticas locais, sob coordenação do professor Arlindo Philippi Júnior, da USP, e lançamento do livro Autonomia Universitária: Fundamentos e realidade, organizado pelos professores da Udesc Rogério Braz da Silva, Peter Johann Bürger e Sandra Ramalho e Oliveira.

Um grupo de participantes do encontro reuniu-se para elaborar um documento com a síntese dos debates realizados durante o seminário. O professor Bernardo Meyer, chefe do gabinete da Reitoria da UFSC, foi um dos relatores do documento.

Veja a íntegra do texto:

“A autonomia universitária é indiscutível como ideia geral implementada de forma inédita na Constituição Federal de 88 e nas Constituições Estaduais como uma conquista após a redemocratização do país. O momento de incertezas e transformações ambientais e sociais que estão sendo vivenciados globalmente renova a necessidade de efetivação da autonomia universitária, aliada ao compromisso com a sociedade e a humanidade como um todo.

Para isso, é fundamental a autonomia para pensar livremente, criar e trazer alternativas frente aos desafios que a humanidade tem hoje, em uma era de limites e incertezas. As instituições universitárias surgem na história partir de valores humanísticos e do entusiasmo pela investigação da realidade baseada em valores universais que prezam pelo bem comum.

Foi o ambiente universitário que trouxe à coletividade os avanços vivenciados atualmente nos mais diversos setores. Muitas das tecnologias e utilidades do dia a dia das pessoas têm como berço as pesquisas acadêmicas. Nesse contexto, é função da universidade ampliar continuamente suas estratégias de divulgação e comunicação com os diversos setores sociais. Da mesma forma, o diálogo constante entre tais setores é fundamental para coprodução de conhecimentos e práticas inovadoras, não só no âmbito das organizações públicas e privadas, mas principalmente na educação de base.

Esse posicionamento dialógico e responsivo às demandas coletivas pressupõe responsabilidade das instituições universitárias. A efetivação de um compromisso dessa magnitude depende da concretização da autonomia em suas dimensões de governança organizacional, gestão de pessoas e tomada de decisão.

No que se refere à governança organizacional é fundamental a garantia de recursos orçamentários para fins de planejamento, busca por novas fontes de financiamento para melhoria de infraestrutura e políticas de permanência estudantil como forma de prevenção à evasão escolar.

Quanto à gestão de pessoas, a valorização dos profissionais das universidades é um elemento fundamental para a qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A autonomia de tomada de decisão é um dos fatores que permitirá às universidades atender às singularidades diante do contexto em que estão inseridas.

Por fim, é necessário repensar os conceitos de universidade, muitas vezes associada a um mero local de obtenção de diplomas, para que seja reconhecida como um ambiente produtor de ideias, ciência e tecnologia. A autonomia universitária vem acompanhada do compromisso com aqueles que a financiam, ou seja, toda a sociedade.”

Com informações da Assessoria de Comunicação da Udesc e Agência AL

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, encaminhou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) uma recomendação de ações relacionadas aos movimentos grevistas em curso na Universidade.

As recomendações, basicamente, são para que a Universidade promova esforços para garantir o exercício de todas as atividades por parte de professores, estudantes e técnicos que não aderiram às paralisações. Isso inclui o livre acesso a todas as dependências da UFSC por parte da comunidade acadêmica e ações para coibir atos de intimidação, coação ou constrangimento eventualmente dirigidos a qualquer pessoa no âmbito da Universidade.

A Reitoria da UFSC enviou a seguinte resposta ao ofício do MPF: “A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina comunica que acolhe a recomendação no sentido de empreender os esforços necessários para assegurar a realização das atividades-fim da universidade (ensino, pesquisa e extensão). A recomendação será divulgada no site da Reitoria.”

Veja neste link a íntegra da recomendação do Ministério Público.

A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa que foi oficialmente comunicada da deflagração de paralisação dos estudantes da graduação e secundaristas do Colégio de Aplicação. De acordo com o comunicado do Diretório Central de Estudantes (DCE), a paralisação estudantil a partir de 15 de maio foi aprovada em assembleia geral realizada na noite de terça-feira, 14 de maio.

A Reitoria respeita todos os movimentos grevistas e espera manter com os estudantes um canal de diálogo, a exemplo do que já ocorre com os comandos de greve dos técnico-administrativos em educação (TAEs) e dos professores.

Muitas pessoas experimentaram uma sensação de surpresa e estranhamento ao final da sessão especial do Conselho Universitário (CUn) da UFSC no dia 30 de abril, marcada para apreciar e votar a concessão do título de professor emérito ao ex-reitor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Apesar de contar com dois pareceres favoráveis, um considerável apoio da comunidade universitária e receber quase 90% dos votos dos conselheiros presentes à sessão, a proposta de outorga do título não alcançou os 42 votos necessários à aprovação.

O episódio revela uma situação em que as normas estatutárias da UFSC dificultaram a concretização do desejo da expressiva maioria dos conselheiros, que reconhecem a trajetória e as contribuições do ex-reitor Rodolfo à UFSC, bem como para a educação superior nacional.

O Regimento Interno do Conselho Universitário estabelece que o quorum para as sessões ordinárias e extraordinárias é a presença da maioria dos membros. O total de votos para aprovação dos assuntos da Ordem do Dia é o da maioria dos presentes à sessão “a não ser em casos que exijam quorum qualificado”.

A reunião para concessão das chamadas dignidades universitárias é uma das situações em que se exige o quorum qualificado. Esta exigência consta do Estatuto da UFSC. De acordo com o estatuto, o título de professor emérito pode ser concedido a “membro de pessoal docente aposentado, pelos altos méritos profissionais ou por relevantes serviços prestados à Instituição”. Neste caso, a concessão da honraria depende de aprovação, em votação secreta, de três quintos dos seus membros (42 votos).

O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, competindo-lhe definir as diretrizes da política universitária, acompanhar sua execução e avaliar os seus resultados, em conformidade com as finalidades e os princípios da instituição.

Atualmente, o CUn é composto de 69 cadeiras, sendo um presidente (reitor), um vice-presidente (vice-reitora); quatro pró-reitores das pró-reitorias de atividades-fim (Prograd, PROPG, Proex, Propesq); 30 representantes docentes dos Centros (são 15 centros, sendo, para cada Centro, o diretor e um professor eleito por seus pares); 12 representantes docentes das Câmaras (CGrad, CPG, CEx, CPesq, sendo três de cada uma); um representante docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Colégio de Aplicação ou NDI); oito representantes TAEs; seis representantes discentes dos Cursos de Graduação; dois representantes discentes dos Cursos de Pós-Graduação; um representante da Secretaria de Estado da Educação; um representante da Fapesc; um representante de sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina e um representante de sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.

Essa composição do CUn faz com que o quorum qualificado para as sessões de concessão das dignidades universitárias seja de 42 membros, mesmo que existam cadeiras não ocupadas. E este é também o número mínimo de votos necessários para aprovação. A proposta de concessão do título de professor emérito ao ex-reitor Rodolfo Pinto da Luz teve 38 votos favoráveis e cinco votos contrários na sessão do dia 30 de abril.

Sessão especial

A sessão especial do Conselho foi marcada para ocorrer no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), em razão de uma reforma no prédio da Reitoria que impossibilitou a utilização da Sala dos Conselhos. Minutos antes do início, porém, a direção do CSE informou à Reitoria que os servidores técnico-administrativos em greve teriam ocupado o auditório do Centro.

Diante disso, após se certificar que as regras permitiam e que havia possibilidade técnica de realizar a votação secreta, os conselheiros foram informados que a reunião seria virtual. Na sequência, o reitor colocou em debate se os conselheiros eram favoráveis a uma sessão totalmente em modo remoto. Após algumas ponderações, a proposta foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos conselheiros. Naquele momento havia o quorum necessário para a realização da sessão.

O regimento interno do CUn fixa que “o comparecimento às reuniões do Conselho Universitário é obrigatório e preferencial em relação a qualquer atividade administrativa, de ensino, de pesquisa ou de extensão da Universidade”, uma diretriz conhecida de todos os conselheiros.

É importante registrar que as universidades federais são pautadas por decisões colegiadas, que devem ser cumpridas pelas instituições. Entretanto, em todas as instâncias colegiadas existem caminhos para reavaliação das deliberações por meio de reconsideração ou recurso. Inclusive, já foi apresentada ao presidente do Conselho Universitário uma solicitação de reavaliação da decisão sobre a concessão do título ao ex-reitor Rodolfo Pinto da Luz.