Reitoria UFSC

A Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (Seai) está reforçando a divulgação do Guia de Direitos das Pessoas Assediadas entre os órgãos administrativos, os Centros de Ensino, Departamentos e Programas de Pós-Graduação da UFSC. Além de alguns exemplares impressos do Guia, foram enviados cartazes com QR Code que encaminha para a versão digital do documento e também marcadores de páginas. As versões impressas deverão ficar disponíveis para consulta de servidores e estudantes, os cartazes são para afixação em locais de grande circulação e os marcadores de páginas devem ficar em locais acessíveis para retirada pelos estudantes.

“O Guia foi elaborado com uma linguagem simples e com objetivo informativo, para esclarecer conceitos, apresentar os direitos das vítimas e os canais de acolhimento e de apoio da UFSC, bem como os procedimentos a serem adotados para denúncia das condutas que violem direitos e garantias das pessoas, em especial, as condutas de assédio moral e sexual. Contém informações sobre o que caracteriza assédio moral e sexual, violência de gênero, como buscar ajuda, como denunciar, como é feita a apuração na UFSC, como o agressor pode ser responsabilizado, os direitos das vítimas e o que fazer diante de uma perseguição por denunciar assédio”, ressalta o ofício-circular encaminhado aos setores.

O Guia está acessível no seguinte endereço: seai.ufsc.br/guia-de-direitos-das-pessoas assediadas/

Em agosto de 2023, a UFSC promoveu uma campanha de prevenção e combate ao assédio sexual na instituição, com o objetivo de esclarecer e sensibilizar alunos, servidores e demais membros da comunidade universitária sobre as atitudes que configuram assédio sexual, assim como divulgar os canais para a realização de denúncias e para acolhimento das vítimas. Foram criados oito modelos de cartazes com frases e falas que caracterizam situações de assédio mas muitas vezes são consideradas como “brincadeira”. Os cartazes foram distribuídos por toda a Universidade e estão disponíveis no seguinte link: https://identidade.ufsc.br/campanha-assedio-sexual/

De acordo com a secretária de Aperfeiçoamento Institucional, Luana Heinen, a campanha e os materiais produzidos atendem demandas da comunidade universitária e também determinações, orientações e legislações do governo federal.

Em 2024, a UFSC foi uma das 10 universidades federais que receberam visita in loco de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), no contexto de uma auditoria operacional sobre assédio nas universidades federais. O objetivo da auditoria foi avaliar a existência e eventuais resultados de sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio em universidades federais, considerando as normas e boas práticas de referência.

“A UFSC foi elogiada em suas iniciativas, principalmente as campanhas e o Guia, no entanto, ainda há vários aprimoramentos necessários, como a necessidade de concluir o processo de institucionalização de política de prevenção e de combate ao assédio, de modo a definir condutas, elaborar fluxograma/protocolos de acolhimento, orientação e apuração/responsabilização dos casos de assédio, com definição de competências das unidades internas relacionadas ao tema e orientação da condução processual com perspectiva de gênero”, afirma Luana Heinen.

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem a público, em especial à comunidade de usuários(as) do Restaurante Universitário, esclarecer que:

I. A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis informou à Universidade Federal de Santa Catarina que a Vigilância Sanitária avalia não existir risco potencial aos usuários nem aos trabalhadores que justifique medida cautelar de interdição do Restaurante Universitário da Trindade. De acordo com o comunicado, expedido em 29 de outubro, foram realizadas, em 2024, sete inspeções no local, “com exigências de adequações a serem feitas e que, em sua maioria, foram atendidas dentro do prazo estipulado”.

II. Também nesta terça-feira, 29 de outubro, por solicitação da Reitoria, trabalhadores da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) estiveram no Restaurante Universitário para planejar inspeções nas redes sanitárias. Nos próximos dias, a Casan realizará uma vídeo-inspeção e limpeza da sua própria rede, tentando identificar as causas da baixa vazão da água utilizada na limpeza da cozinha do RU, realizada após cada refeição. Posteriormente, será realizada vídeo-inspeção na rede interna do Restaurante.

III. Desde o início da gestão, a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), em articulação com os Departamentos de Manutenção Externa (DME) e de Manutenção Predial e Infraestrutura (DMPI) da Prefeitura Universitária promoveu diversas ações no RU da Trindade, com objetivo de melhorar as condições de segurança no trabalho e trazer maior economia, eficiência e segurança no processo de preparo dos alimentos. As ações incluíram trocas de instalações hidráulicas para suprimento de água e troca do piso sob os panelões, consertos do telhado, limpeza em calhas de drenagem, pintura total da cozinha e revisão nos contratos de serviços, ampliando o número de trabalhadores envolvidos nas operações do RU Trindade.

IV. No último dia 16 de outubro, durante audiência pública com estudantes, servidores e trabalhadores terceirizados do RU, a Reitoria apresentou um planejamento com ações de curto, médio e longo prazos para melhorar o ambiente de trabalho e assegurar que o preparo dos alimentos continue a ser feito em condições sanitárias adequadas. O conjunto destas ações pode ser verificado neste documento.

V. Entre as ações de curtos prazo estão um cronograma de paralisações mensais do RU, em feriados e finais de semana, para a realização de serviços de manutenção. Na primeira paralisação, programada para os dias 15 a 17 de novembro, serão realizadas intervenções de manutenção preventiva em sistemas de abastecimento de água e de gás e nas redes de esgoto e eletricidade.

VI. A médio prazo, estão previstas manutenções mais abrangentes durante os períodos de recesso escolar. De 21 de dezembro de 2024 até 3 de março de 2025, o Restaurante Universitário da Trindade estará fechado para manutenções e intervenções na rede elétrica, pintura da cozinha, instalação de ventiladores e manutenção dos equipamentos.

VII. Em todas as interrupções programadas, a PRAE providenciará auxílio no deslocamento até o RU do Centro de Ciências Agrárias (CCA) para os estudantes isentos de pagamento das refeições.

VIII. No longo prazo, o campus da Trindade deverá contar com um novo Restaurante Universitário, com recursos já assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Universidades. A Reitoria instituiu uma comissão encarregada de elaborar um plano de necessidades para o novo RU, que está analisando outras experiências no País. Esse plano de necessidades irá fornecer as informações e os subsídios para o projeto arquitetônico e demais projetos necessários para que o novo restaurante seja adequado às demandas atuais e futuras.

IX. Além dessas iniciativas, a PRAE está buscando o apoio de pesquisadores da Universidade para desenvolverem ações visando o aprimoramento de processos e melhorias nas instalações do RU da Trindade. Neste sentido, foi estabelecida parceria com o Laboratório de Virologia Aplicada do Centro de Ciências Biológicas (CCB) para uma vigilância sobre as refeições do RU, no que diz respeito aos vírus entéricos.

X. A Reitoria da UFSC reafirma seu compromisso com o RU, considerando este uma estrutura fundamental para a comunidade universitária e principal política de permanência para milhares de estudantes e trabalhadores que têm, todos os dias, refeições com qualidade nutricional a valores subsidiados ou isentos. Não pouparemos esforços para garantir a manutenção do RU aberto, com condições de trabalho dignas para seus trabalhadores e qualidade para seus usuários.

Reitor solicitou ao secretário de Estado da Saúde a colaboração técnica de médicos para atuarem na Emergência Pediátrica do HU (Fotos: Divulgação)

O reitor Irineu Manoel de Souza iniciou uma série de tratativas em busca de uma solução para retomar o funcionamento pleno da Emergência Pediátrica do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC).

Uma dessas iniciativas foi a reunião, realizada em 23 de setembro deste ano, com o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva. Além do reitor, participaram do encontro o chefe do Gabinete da Reitoria, Bernardo Meyer; o superintendente do HU, Spyros Dimatos; o diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Fabrício Neves; e dois integrantes do Centro Acadêmico do curso de Medicina da UFSC.

O reitor reivindicou apoio da Secretaria para normalizar o funcionamento da Emergência Pediátrica, com a cessão de médicos, por meio de “colaboração técnica” para atuarem no local.

Reunião contou com a presença da direção do CCS e representantes do Centro Acadêmico do curso de Medicina

O reitor Irineu realizou também reunião em Brasília com a direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o HU-UFSC, e mais uma vez registrou a preocupação da gestão da UFSC com a Emergência Pediátrica do Hospital Universitário.

Seminário apresentou dados do Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC (Fotos: Marisa Isabel/Agecom/UFSC)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem um déficit de equidade racial no conjunto dos seus servidores que levará muitos anos para ser equacionado, caso não altere as regras dos concursos que realiza. Esta é uma das realidades reveladas pelo Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC, elaborado por um grupo de pesquisadores da Universidade.

Os dados do relatório foram apresentados e subsidiaram os debates do seminário “Ações Afirmativas em Concursos para Negros – o contexto nacional e a UFSC”, realizado no dia 15 de julho na UFSC.

O seminário foi organizado pela assessora institucional do Gabinete da Reitoria, Miriam Hartung, e teve como palestrantes convidados a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima; o professor e pesquisador do Departamento de História da Universidade Estadual de Maringá (PR), Delton Aparecido Felipe; a procuradora do Ministério Público Federal Analucia Hartmann e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Juliano Scherner Rossi.

O professor do Departamento de Geociências da UFSC Lindberg Nascimento Junior e a professora Lia Vainer Schucman, do Departamento de Psicologia, apresentaram o relatório e participaram dos debates, que foram mediados pela pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade Leslie Sedrez Chaves.

A primeira mesa do seminário foi formada pelo reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, pela vice-reitora Joana Célia dos Passos e pela professora Miriam Hartung, que deram as boas-vindas aos presentes.

Servidores da UFSC, integrantes de movimentos sociais e convidados participaram dos debates

Em seguida, foi formada nova mesa com os palestrantes convidados. O professor Lindberg apresentou o Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC, com comentários da professora Lia. De acordo com o relatório, atualmente 16,4% dos servidores técnico-administrativos da UFSC são autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI). Entre os professores, este percentual é de apenas 9,1%, ainda muito distante do mínimo legal de 20%.

Apesar de vigorar há dez anos, a lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos para cargos e empregos no governo federal (Lei 12.990/2014) tem sido pouco efetiva em promover a equidade racial no serviço público. De acordo com dados apresentados pela secretária Márcia Lima, entre 2014 e 2019 o número de servidores negros na esfera federal aumentou apenas 2%.

Na UFSC, a continuar o ritmo atual de contratações, o percentual mínimo de 20% de pessoas negras só será alcançado em 2035 entre os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) e no ano de 2173 entre os docentes.

Há que se considerar ainda que tramita no Congresso Nacional uma lei que eleva para 30% este percentual.

Estudantes
Na parte do relatório dedicada ao perfil racial dos estudantes, os números mostram um aumento gradual da participação de pretos, pardos e indígenas (PPI) no conjunto dos discentes. Atualmente o corpo discente da UFSC é composto por 79,7% de estudantes autodeclarados brancos e amarelos (BA) e 18,5% de autodeclarados PPI. Também melhoraram os índices relacionados a abandono de curso e formaturas de pessoas negras.

Professora Joana Célia dos Passos (E), professor Irineu Manoel de Souza e professora Miriam Hartung

No entanto, ainda persistem situações de desigualdade e desafios a superar. A maior diversidade racial na UFSC, proporcionada em grande parte pelas Políticas de Ações Afirmativas, estagnou nos anos mais recentes. Além disso, o relatório mostra que estudantes brancos e amarelos têm grande predominância no acesso a bolsas e estágios não obrigatórios.

O reitor Irineu Manoel de Souza lembra que a UFSC foi uma das instituições pioneiras na reserva de vagas para estudantes negros, quatro anos antes da lei federal que instituiu esta política de ação afirmativa em nível nacional. E cita que a atual gestão estendeu essa política para a educação básica, com reserva de vagas para ingresso no Colégio de Aplicação e no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI).

“Uma das diretrizes da nossa gestão é o apoio à permanência estudantil, e destinamos prioritariamente recursos do orçamento para isso”, destaca o reitor. Entre outras ações para apoio à permanência, o reitor cita a universalização do Programa de Assistência Estudantil a Indígenas e Quilombolas (PAIQ): agora, todo indígena em condição de vulnerabilidade que ingressa na UFSC tem direito ao benefício.

“O estudo nos mostra que houve avanços na permanência estudantil e na conclusão de curso por parte de estudantes negros”, diz o reitor, reconhecendo que a Universidade ainda pode aperfeiçoar algumas ações. Neste sentido, o professor Irineu destaca a diretriz para garantir prioridade para estudantes indígenas e negros nos editais para contratação de bolsistas pelas unidades administrativas e de ensino da UFSC.

Relatório evidenciou desafios da Universidade na busca da equidade racial

Em relação à disparidade racial entre os servidores, o reitor informa que o relatório traz algumas sugestões de intervenção e que um grupo se dedica a apontar caminhos e mecanismos para atender à legislação e avançar na direção da equidade racial.

A vice-reitora Joana Célia dos Passos chama a atenção sobre o assunto: “É muito importante que a comunidade universitária conheça os dados do racismo institucional que atravessa cada setor da UFSC e que possa se comprometer com a criação de políticas públicas que promovam a equidade na Universidade. O racismo institucional não é algo abstrato. Ele é produzido diariamente pelas pessoas. Eliminar as barreiras que têm sido naturalizadas nas práticas administrativas e acadêmicas é um compromisso da nossa gestão”, afirmou.

Conheça a íntegra do Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC

Veja o vídeo do seminário Ações Afirmativas em Concursos para Negros – o contexto nacional e a UFSC:

A consulta pública da minuta de Resolução Normativa para regulamentar a relação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com as fundações de apoio está disponível até o dia 2 de novembro. As sugestões de aperfeiçoamento do texto da minuta poderão ser apresentadas no seguinte link da plataforma Participa Mais Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/minuta-de-resolucao-normativa-que-trata-da-relacao-entre-fundacoes-de-apoio-e-a-universidade-federal-de-santa-catarina.

O texto em consulta é resultado do trabalho de uma comissão criada em 2023 e contou com orientações da Procuradoria Federal junto à UFSC. A atualização da Resolução Normativa 13/CUn, de 27 de setembro de 2011, foi objeto de vários grupos de trabalho e comissões a partir de 2013.

A nova resolução visa corrigir as imperfeições apontadas por órgãos de controle em uma série de demandas dirigidas à Universidade. Também busca adequar o regulamento às mudanças na legislação federal sobre o tema que ocorreram no período.

“Fundações de apoio, coordenações de pesquisa ou conselhos de unidade que desejarem discutir a minuta devem fazê-lo durante este período e apresentar as propostas por meio da plataforma. A comissão está à disposição para participar de todo tipo de diálogo”, diz um trecho do Ofício Circular distribuído no início de outubro pela Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq).

Após a conclusão da consulta pública, a comissão responsável sistematizará as contribuições e consolidará a versão final da minuta, que será enviada ao Conselho Universitário (CUn) para deliberação.