Reitoria UFSC

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou, por unanimidade, a resolução normativa que estabelece diretrizes institucionais para a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da Universidade. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 18 de novembro, e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn.

A minuta de política institucional foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster.

O relator afirmou em seu parecer que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento. Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na Universidade.

O parecer destacou também o amplo amparo jurídico, fundamentada na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referenciou normas internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans.

Para Balster, trata-se de um marco aguardado há anos. “Com esta minuta, atende-se, enfim, ao acordo firmado nas negociações que encerraram a greve dos TAEs de 2015”, diz o parecer. Ele ressaltou que o tema é “caríssimo à categoria dos técnicos-administrativos em Educação”, sem perder de vista os impactos sobre docentes e estudantes.

A política organiza-se em torno de princípios como dignidade da pessoa humana, ambiente institucional seguro, sigilo e tratamento humanizado às vítimas, proteção à diversidade e grupos vulnerabilizados. Entre os objetivos, o relator sublinhou “a identificação de situações que possam favorecer comportamentos assediadores e/ou discriminatórios, propondo as intervenções necessárias”. Para ele, é crucial enfrentar “a cultura vigente dentro das universidades e o seu modelo de gestão que estrutura o desequilíbrio de poder entre as diversas categorias”.

O enfrentamento será estruturado em três frentes: acolhimento e acompanhamento biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas; e tratamento formal das denúncias. Balster considerou a rede de acolhimento “a questão central para a viabilização da política”, que incluirá setores como Prodegesp, Proafe, PRAE, Prograd, Ouvidoria, Comissão de Ética, NDI e CA, além da futura Comissão Intersetorial Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.

O relator propôs aperfeiçoamentos na proposta, incluindo a previsão de que cada unidade e setor definam “equipes responsáveis pelas ações de acolhimento” e a garantia de “capacitação específica” aos membros da rede. O parecer também valorizou a inclusão de trabalhadores terceirizados entre os públicos da política.

Em tom de reconhecimento, Balster registrou “mérito e reconhecimento a todas as pessoas” que contribuíram com o texto. “Esta política representa um marco institucional” e “o compromisso da Universidade com a dignidade humana”, finalizou.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou nesta terça-feira, 26 de agosto, a proposta de alteração da composição da Câmara de Graduação para incluir representações do Colégio de Aplicação (CA) e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI). A proposta, requerida pela Coordenadoria de Educação Básica (CEB), vinculada à Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd), foi amplamente debatida durante a sessão.

O parecer original, elaborado pelo conselheiro Thiago Montanha, deu lugar ao parecer de vistas do conselheiro Fabrício de Souza Neves, que acabou se tornando o principal foco das discussões. Fabrício defendeu a inclusão de uma cadeira titular e suplente de representação da educação básica na Câmara de Graduação, além de propor alterações mais abrangentes nos artigos 18 e 19 do Estatuto da UFSC, que tratam, respectivamente, da composição e das competências da Câmara.

Entre as principais mudanças propostas, destacou-se a nova denominação do órgão para “Câmara de Graduação e Educação Básica”, refletindo a ampliação de suas atribuições. Fabrício também sugeriu a inclusão de dois novos incisos no artigo 18: um para garantir a representação do corpo discente da educação básica, indicada em regime de alternância pelo Colégio de Aplicação e pelo NDI, e outro para a representação de servidores docentes ou técnico-administrativos dessas unidades. Além disso, propôs que todas as atribuições da Câmara passassem a abarcar explicitamente a educação básica.

A sessão foi marcada por intensos debates. A conselheira Daniela levantou preocupações sobre a participação de estudantes do Colégio de Aplicação e a viabilidade de representação discente no NDI, composto por crianças. Fabrício esclareceu que a indicação no NDI seria feita pelos pais ou responsáveis, enquanto no Colégio de Aplicação seria conduzida pela direção, considerando a opinião da entidade representativa dos estudantes.

A pró-reitora Dilceane Carraro elogiou a proposta, destacando-a como um avanço democrático e um reconhecimento da importância da educação básica para a instituição. Outras participações, como a do professores George França e Alex Degan, reforçaram a relevância da integração entre graduação e educação básica, considerando a medida uma ampliação da representatividade e da visibilidade institucional dessas áreas. Degan também lembrou que durante a pandemia a Câmara de Graduação tomou decisões que afetaram diretamente o Colégio de Aplicação e o NDI, sem que houvesse participação direta dessas unidades.

Apesar do amplo apoio, houve questionamentos pontuais. O conselheiro Ubirajara sugeriu a criação de uma câmara específica para a educação básica, argumentando que a integração proposta poderia gerar conflitos entre as diferentes demandas pedagógicas. A pró-reitora Dilceane refutou a ideia, defendendo que a ampliação da Câmara de Graduação era mais adequada para promover uma integração efetiva e evitar sobreposições desnecessárias.

O conselheiro Thiago Montanha, autor do parecer original, retirou sua proposta para concentrar as discussões na versão ampliada.

A votação final resultou em 52 votos favoráveis e apenas dois contrários, consolidando a aprovação da proposta por ampla maioria. A medida foi celebrada como um passo importante para a democratização e a inclusão da educação básica nos debates centrais da UFSC, fortalecendo a integração entre os diferentes níveis de ensino da instituição.

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br