Reitoria UFSC

Vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos. Foto: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC

O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na última quarta-feira, 10 de dezembro, que extingue as cotas raciais em universidades estaduais provocou manifestações contrárias. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC) assinam nota conjunta de repúdio ao PL.

Em entrevista, a vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, falou sobre a importância das cotas. A medida tomada pela Alesc não impacta as federais, mas o exemplo dado por ela mostra a importância desta política pública.

Joana lembra que passaram-se 22 anos da primeira iniciativa de cotas em universidades federais, 12 anos da promulgação da lei que implementou as ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e 17 anos da criação do programa de ações afirmativas da UFSC.

“É assim que vemos, neste período, pela primeira vez, a autonomia universitária é um princípio tão caro para quem defende a universidade pública que passa a ser usada em nome da inclusão de estudantes negros, indígenas e quilombolas no ensino superior. Mas, no entanto, e justamente por esses mesmos avanços, essas mesmas políticas enfrentam desafios decorrentes do racismo estrutural e institucional que tenta desqualificar, obstruir, obstaculizar a sua expansão e obriga, em alguma medida, as instituições busquem novos instrumentos para o fortalecimento e manutenção dessa política”, analisa a vice-reitora.

Segundo ela, a UFSC teve um avanço significativo no quantitativo de formandos negros.

“Antes da adoção do sistema, 170 pessoas negras se formaram pela UFSC. Em 2003, esse número aumentou para 442 pessoas negras. Também foi nesse mesmo ano que a gente teve um recorde de formandos negros, 17% do total de pessoas diplomadas, correspondendo a um aumento, então, de 2008 para 2023, de cerca de 160%. Até 2008, antes do programa de ações afirmativas, os negros representavam apenas 6,5% do total de alunos formados na UFSC. Se levarmos em conta uma série histórica das ações afirmativas, nós vamos encontrar aproximadamente 6 mil estudantes negros se formaram na Universidade Federal de Santa Catarina, sendo que aproximadamente 360 por ano nesse tempo mais recente”.

Para Joana, “as universidades estão mais plurais, mais democráticas em termos raciais, mas não menos conflituosas, não menos desafiadoras”. Ela avalia ainda que essa política pública “tem como forte opositor o racismo estrutural e institucional”.

“Isso faz com que os desafios da equidade sejam ainda mais difíceis de se alcançar. Mas, apesar desses tensionamentos, essas políticas vão se consolidando com a política de Estado e vão tendo uma aceitação”, pondera. Conforme a vice-reitora da UFSC, falar de ações afirmativas hoje é falar de oportunidades.

Ela ainda faz uma observação importante:

“a ampla maioria das ações afirmativas não é para negros, indígenas e quilombolas, é para educação pública, é para escola pública. Portanto, a cota que existe é socioeconômica, mas o racismo brasileiro, o racismo estrutural, institucional, faz com que as pessoas focalizem exclusivamente como sujeitos das ações afirmativas as pessoas negras, que é uma tentativa de construir a desinformação sobre como essas políticas se dão e acontecem”.

Para Joana, é fundamental a divulgação da importância das ações afirmativas para a diversidade e para que outras perspectivas de ciência, de produção do conhecimento, também façam parte da universidade.

Fonte: Imprensa Apufsc

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), representada pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), convoca a sociedade catarinense para uma audiência pública que discutirá segurança e proteção às mulheres. O encontro será nesta quinta-feira, 27 de novembro, às 14h, no Plenarinho, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Alesc.

O debate será realizado a partir do recente assassinato da estudante Catarina Karten, na última sexta-feira, um crime que volta a escancarar a gravidade da violência de gênero no estado. A audiência terá como título “Catarina somos todas nós — Pelo direito à vida de todas as mulheres”, reforçando que o caso representa a realidade de milhares de catarinenses.

O requerimento apresentado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público recebeu o apoio de outros sete parlamentares, demonstrando convergência institucional para o enfrentamento ao feminicídio e às agressões contra mulheres.

“Quando uma mulher é atacada, todas nós estamos em risco. Precisamos de ação firme, investimento em políticas de proteção e resposta rápida das instituições. A audiência é um chamado para que o Estado cumpra seu papel e para que a sociedade não se cale”, afirma.

A presença e participação são essenciais: “Garantir a vida das mulheres precisa ser prioridade absoluta — e isso só acontece com compromisso, pressão social e políticas efetivas”, ressalta a deputada.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) marcou presença na abertura do III Seminário Escola é Lugar de Ciência, realizado na manhã desta segunda-feira, 10 de novembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento, promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Alesc – presidida pela deputada estadual Luciane Carminatti -, ocorreu em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Santa Catarina (SBPC-SC) e contou com a participação do reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, e da vice-reitora Joana Célia dos Passos.

Durante sua fala, o reitor Irineu destacou que o seminário reúne representantes do sistema educacional catarinense, incluindo universidades estaduais, a UFSC, institutos federais e fóruns de educação, formando uma ampla rede de cooperação interinstitucional. Ele enfatizou que o principal objetivo do evento é fomentar a educação científica e incentivar a formação de jovens cientistas desde as etapas iniciais da vida escolar. Relembrando que a primeira edição do seminário aconteceu em 2019, Irineu sublinhou que, este ano, a meta é fortalecer e reativar o programa Escola é Lugar de Ciência, articulando escolas públicas, universidades e o poder legislativo para debater temas como pesquisa científica, extensão universitária e educação básica. O reitor também ressaltou a relevância do seminário para o fortalecimento de políticas educacionais e a identificação de boas práticas que impulsionem avanços na área. Ele destacou a trajetória da UFSC como protagonista nos debates sobre educação e sua contribuição para o desenvolvimento do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão, reafirmando o papel estratégico da instituição no cenário estadual e nacional.

A vice-reitora Joana, por sua vez, ministrou a conferência “Educação e Direitos Humanos: por uma agenda político-pedagógica interseccional”, com um questionamento coletivo sobre o conceito de ciência, instigando reflexões sobre “ciência para quem e com quem”. Para evidenciar as desigualdades estruturais nas escolas públicas brasileiras, a professora apresentou dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024, apontando que apenas 39% das escolas possuem internet disponível para os alunos, 30% têm conexão adequada, 44% oferecem computadores, 29% contam com laboratório de informática, 10% dispõem de laboratório de ciências e 36% possuem quadras esportivas. Além disso, somente 32% das escolas contam com bibliotecas, uma carência que afeta especialmente instituições situadas em áreas rurais ou periferias urbanas, frequentadas por crianças de camadas populares. “Ciência no Brasil é algo para a elite brasileira”, criticou a vice-reitora, denunciando a precariedade das condições de ensino e a desigualdade no acesso a recursos. Joana também apontou que formar professores não é suficiente quando as condições objetivas das escolas inviabilizam a aplicação prática do aprendizado universitário. Segundo ela, a falta de infraestrutura e a alta rotatividade de docentes em escolas de regiões mais pobres refletem um projeto político que perpetua a exclusão social.

Ao explorar o tema central de sua conferência, Joana destacou a importância de construir uma agenda político-pedagógica interseccional que enfrente as desigualdades estruturais e promova a inclusão. Ela explicou que a interseccionalidade permite compreender como marcadores sociais, como raça, gênero, classe e deficiência, se cruzam para criar experiências únicas de exclusão. Essa abordagem, segundo a professora, é essencial para repensar práticas pedagógicas, currículos, materiais didáticos e políticas educacionais, abrangendo desde a formação de professores até a gestão escolar. Joana também defendeu que a educação deve ser um espaço de emancipação, inspirado pelos valores de Paulo Freire, e afirmou ser urgente superar visões colonialistas e eurocêntricas que ainda moldam a escola brasileira. “A ciência que deve entrar na escola é aquela construída para a emancipação e que reconhece as diferenças que constituem os grupos historicamente marginalizados”, declarou, enfatizando os impactos positivos das políticas de ações afirmativas no ambiente acadêmico. Ela também ressaltou a necessidade de currículos que celebrem a diversidade e reforçou o papel da escola como um centro cultural de ciência, arte e cidadania, integrando famílias e comunidades em um esforço coletivo de transformação.

A UFSC integra o grupo de instituições parceiras que apoiam e colaboram com a realização do seminário, ao lado de outras universidades públicas, como a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), bem como dos institutos federais de Santa Catarina (IFSC e IFC), órgãos governamentais e entidades representativas da educação no estado. Entre os parceiros estão a Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina (SED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Federação de Consórcios e Associações de Municípios de Santa Catarina (Fecam), o Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), o Fórum Estadual de Educação (FEE/SC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte).

O evento, com programação até o dia 11 de novembro, ocorre em dois locais: o primeiro dia no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Alesc, e o segundo dia no Auditório Tito Sena, na Faculdade de Educação da Udesc (Faed/Udesc). A programação completa está disponível no site da SBPC/SC.

A participação da Reitoria da UFSC no seminário reafirma o compromisso da universidade com a educação básica e a disseminação da cultura científica em Santa Catarina, contribuindo para a construção de políticas educacionais que promovam a formação crítica e cidadã dos estudantes catarinenses.

Assista ao primeiro dia do seminário na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou na noite desta terça-feira, 21 de outubro, a reunião ampliada “Cotas Raciais Ficam!”, convocada pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) em conjunto com o Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina. O encontro mobilizou pesquisadores, movimentos sociais, estudantes e gestores públicos para manifestar posição contrária à PEC 0004/2025, proposta pelo deputado Jessé Lopes (PL), que pretende vedar o uso de critérios raciais em políticas de acesso às instituições públicas estaduais de ensino superior.

A mesa de debate foi composta por: Fabiano da Luz, parlamentar; Marcio de Souza, coordenador do Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina; Joana Célia dos Passos, vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Jadel da Silva Junior, promotor da 40ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina e membro do Observatório; Ana Paula Fão Fischer, defensora pública do Estado de Santa Catarina; Maria Helena Tomaz, representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); Marcos Caneta, presidente da Escola Olodum Sul e representante dos movimentos sociais; e Regina Célia da Silva Suenes, gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes do Governo do Estado.

A proposta em debate acrescenta o artigo 169-A à Constituição estadual, determinando que ações afirmativas sejam “exclusivamente” baseadas em critérios socioeconômicos. O texto proíbe, de forma expressa, “a adoção de critérios baseados exclusivamente em raça, etnia ou cor para reserva de vagas ou concessão de benefícios educacionais” e declara priorizar estudantes de baixa renda e egressos da rede pública estadual. Segundo o autor, “são várias as razões pelas quais sou contra a cota por sexo ou cor: violam o princípio da igualdade individual, promovem estigmatização e reforçam a divisão entre raças”.

Cotas raciais como política constitucional e necessária

Para os participantes da reunião, a PEC representa um grave retrocesso. Organizações presentes destacaram que as cotas raciais são políticas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucionais e necessárias para promover igualdade material, além de estarem amparadas por legislações federais como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a Lei 14.723/2023. Na avaliação dos debatedores, extinguir o recorte racial ignora desigualdades historicamente produzidas contra a população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos marginalizados. A própria experiência da Udesc reforça a importância de políticas específicas: em 1995, a instituição criou o Grupo de Trabalho Educação e Desigualdades Raciais e o Grupo de Pesquisa Multiculturalismo: Estudos Africanos e da Diáspora, inaugurando uma agenda consistente de enfrentamento ao racismo; em 1996, a inclusão da disciplina História da África I no curso de História consolidou a valorização das identidades negras e afro-brasileiras nos currículos.

Joana Célia dos Passos, pesquisadora nas áreas de educação, relações étnico-raciais e políticas públicas, e coordenadora da “Cátedra Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo” da UFSC, evidenciou que “Santa Catarina abriga 29 territórios indígenas, distribuídos em 20 municípios, onde vivem aproximadamente 10.370 pessoas em terras indígenas e outras 5.672 em áreas urbanas. Também temos 21 territórios quilombolas, com cerca de 1.350 famílias e 4.595 pessoas”, enfatizando a riqueza da diversidade presente no estado. Entretanto, ela também alertou para desafios graves, como “a existência de mais de 60 células neonazistas ativas”, além do fato de o estado estar entre os que mais registram casos de injúria racial. Para Joana Célia, esses dados “evidenciam a urgência de construirmos instrumentos capazes de enfrentar o racismo e as desigualdades raciais”.

No contexto desses desafios, a vice-reitora classificou a PEC 004/2025 como “uma ameaça direta às populações historicamente marginalizadas”. Segundo ela, ao propor um recorte exclusivamente socioeconômico para as ações afirmativas, a PEC ignora a dimensão racial e os impactos que isso traz para milhares de pessoas. “Essa PEC não atinge apenas a população negra, mas também indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência, que enfrentam preconceitos e barreiras sistemáticas”, pontuou.

Joana Célia reforçou que não é possível aceitar retrocessos. “Todos esses grupos precisam estar integrados nesse movimento de resistência coletiva, porque o enfrentamento às desigualdades raciais é um compromisso de toda a sociedade.” Para ela, a diversidade “não é apenas um valor: é uma necessidade para a justiça social e para a construção de um futuro mais inclusivo”.

O marco legal e decisões do STF consolidaram o entendimento de que cotas raciais são instrumentos de reparação histórica e promoção da igualdade substantiva, não se confundindo com privilégios. Indicadores educacionais e de renda no estado e no país seguem evidenciando desigualdades persistentes quando se observa a variável raça/cor, o que justifica a manutenção de políticas específicas, complementares às socioeconômicas. A reunião ampliada em defesa das ações afirmativas contra a PEC 0004/2025, portanto, fortalece um percurso histórico de lutas, resistências e avanços da Udesc e de toda a comunidade acadêmica e social catarinense, e constitui um chamado à reflexão e ao engajamento coletivo pela continuidade, pelo fortalecimento e pela ampliação das políticas que garantem acesso, permanência e sucesso acadêmico de estudantes negras e negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e demais grupos historicamente sub-representados no ensino superior.

Durante o encontro, representantes do Observatório classificaram a PEC como um “ataque direto” a conquistas históricas, argumentando que a retirada do componente racial reduziria o alcance de estudantes que, mesmo não sendo os mais pobres, enfrentam discriminações e barreiras raciais sistemáticas. Movimentos estudantis destacaram que a presença de estudantes negros, indígenas e quilombolas nas universidades públicas catarinenses cresceu significativamente por meio das políticas afirmativas, com impactos positivos para a diversidade, a produção científica e o cumprimento da função social das universidades.

Palavras como organização, mobilização e resistência ecoaram na reunião em defesa das ações afirmativas na Udesc, onde estudantes, professores, técnicos e movimentos sociais reafirmaram o compromisso com uma universidade pública, inclusiva e antirracista, além de se posicionarem pelo arquivamento da PEC, que ameaça conquistas do povo negro e das classes populares. Reforçou-se que cada avanço foi fruto de luta e que não há espaço para retrocessos diante de uma comunidade organizada e consciente de seu papel histórico.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
imprensa.gr@contato.ufsc.br