Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) passou por uma importante reestruturação administrativa em 2023, com a criação do Departamento de Processos Disciplinares (DPD), que assumiu as funções anteriormente desempenhadas pela Corregedoria da instituição. Esse marco foi estabelecido por meio da Resolução Normativa nº 186, do Conselho Universitário (CUn), promovendo a modernização do sistema disciplinar da instituição.

O DPD configura-se como uma Unidade Setorial de Correição (USC), integrando o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) e submetendo-se à orientação normativa e supervisão técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). Administrativamente, o Departamento está diretamente vinculado à Reitoria da UFSC, com a missão de gerenciar e acompanhar atividades disciplinares, além de atuar preventivamente para conscientizar a comunidade universitária sobre a importância da conformidade normativa.

Entre as principais atribuições do DPD está a gestão das atividades de correição, que decorrem do exercício do Poder Disciplinar – definido como o direito da Administração Pública de sancionar servidores por infrações funcionais, com o objetivo de aprimorar o serviço público. No entanto, o Departamento vai além de suas funções punitivas, adotando uma abordagem preventiva, com foco em ações educativas, saneadoras e orientativas.

Um dos pilares dessa atuação é o fortalecimento de uma cultura institucional baseada na transparência, responsabilidade e legalidade. Por meio de iniciativas que asseguram o devido processo legal e previnam irregularidades, o DPD busca não apenas mitigar infrações, mas também consolidar a integridade e a eficiência na gestão universitária.

Programa de Educação Jurídica Permanente

Uma das principais iniciativas do DPD foi o lançamento do Programa de Educação Jurídica Permanente para a Prevenção de Riscos Legais e Ilícitos Disciplinares, cujo objetivo é capacitar e proteger a comunidade universitária, promovendo o conhecimento jurídico de forma acessível e integrada à excelência acadêmica.

Com o apoio da Procuradoria Federal junto à UFSC (PF), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI) e do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), o Programa busca transformar desafios jurídicos em oportunidades de crescimento coletivo. Ele visa fortalecer a segurança jurídica e fomentar decisões administrativas e acadêmicas mais seguras, éticas e informadas, beneficiando servidores, professores, técnico-administrativos (TAEs), estudantes e trabalhadores terceirizados.

A rotina universitária é intensamente influenciada por mudanças frequentes nas legislações e nos regulamentos aplicáveis às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Essa dinâmica pode gerar dúvidas, inseguranças e lacunas de entendimento que aumentam o risco de decisões equivocadas e suas consequências legais, financeiras e institucionais. O Programa surge, então, como uma ferramenta indispensável para democratizar o acesso ao saber jurídico, capacitar a comunidade e promover soluções inovadoras de gestão.

Confira as principais oportunidades para capacitação contínua e compartilhamento do conhecimento jurídico:

a) Cursos jurídicos EaD, gratuitos e com emissão de certificados: esse formato concretiza a democratização do saber jurídico, unindo acessibilidade e excelência acadêmica. Na plataforma, estão disponíveis cursos como Enfrentando o Assédio Moral, Sexual e a Violência de Gênero nas Instituições Públicas e Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral.

b) Capacitações jurídicas presenciais: essas capacitações mantêm a comunidade universitária atualizada, habilitando-a a identificar e mitigar riscos normativos, além de fortalecer a conformidade das atividades administrativas e acadêmicas com o ordenamento jurídico. Exemplos de capacitações realizadas em 2024 incluem os ciclos de debates Assédio Moral e Sexual: Prevenção e responsabilização cível, criminal e administrativa e Assédio Moral, Sexual, Condutas Discriminatórias e Crime de Perseguição.

c) Cartilhas jurídicas interinstitucionais: o DPD também disponibiliza uma coleção de cartilhas jurídicas em seu portal eletrônico, promovendo a democratização do conhecimento. Esses materiais utilizam uma linguagem técnica e acessível, facilitando a compreensão de normas, procedimentos e direitos fundamentais. Entre os destaques estão:

• Assédio Sexual no Trabalho: Perguntas e Respostas;
• Apuração de Assédio Sexual na Esfera Correcional;
• Enfrentamento do Assédio Sexual no Serviço Público Federal;
• Importunação Sexual e Cultura do Estupro;
• Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual;
• Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual;
• Violência e Assédio Sexual no Trabalho: Perguntas e Respostas.

d) Capacitação contínua dos servidores do DPD: o Departamento investe na atualização permanente de seus servidores quanto às legislações, normativas internas e boas práticas correcionais. Além disso, promove treinamentos específicos que aprimoram conhecimentos e habilidades relacionadas aos aspectos legais, administrativos e éticos dos processos disciplinares.

e) Vídeos jurídicos educativos interdisciplinares e interinstitucionais: a produção de vídeos jurídicos no formato de microconteúdos audiovisuais facilita a assimilação do conhecimento, atendendo às demandas contemporâneas por dinamismo e acessibilidade, sem comprometer o rigor técnico-jurídico. Um exemplo é o vídeo ABC da Apuração Disciplinar do Assédio Sexual.

A criação do DPD e o lançamento do Programa de Educação Jurídica Permanente são marcos na governança e na transparência da UFSC. Essas iniciativas não apenas consolidam a prevenção de irregularidades como parte essencial da gestão institucional, mas também posicionam a universidade como referência nacional em educação jurídica preventiva e gestão de riscos legais.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.dpd.ufsc.br.

Nesta terça-feira, 27 de maio, a pró-reitora de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Olga Regina Zigelli Garcia, e o diretor do Departamento Administrativo, Narbal Silva, reuniram-se com representantes do Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina (IEL-SC) para tratar do protocolo de intenções firmado entre as duas instituições. O objetivo é fortalecer ações de extensão universitária voltadas à indústria catarinense, com destaque para o programa ProTalent, do IEL, e a implementação da curricularização da extensão, proposta pela UFSC. A parceria entre os setores reflete o compromisso com a integração entre academia e setor produtivo, promovendo impactos positivos tanto para os estudantes quanto para a economia do estado.

O ProTalent busca conectar profissionais qualificados às demandas da indústria, criando um ecossistema de aprendizagem e inovação. O programa tem como meta promover a empregabilidade dos estudantes e contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado de Santa Catarina.

No âmbito da UFSC, a curricularização da extensão universitária se destaca como uma ferramenta estratégica de transformação. A medida incentiva o protagonismo dos estudantes, aproxima a universidade das demandas concretas da sociedade e fomenta o desenvolvimento de soluções colaborativas para desafios contemporâneos.

Com informações da Proex.

No próximo dia 9 de junho, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará o lançamento do guia “Direitos diante da Violência Política contra Mulheres”, uma publicação que aborda os desafios enfrentados por mulheres nos espaços de poder e liderança, além de propor estratégias para o enfrentamento da violência de gênero no cenário político. O evento inicia a partir das 18h, no Espaço Cultural Gênero e Diversidades (ECGD), no campus de Florianópolis, no bairro Trindade. A entrada é gratuita.

A obra é fruto de uma pesquisa realizada pela Cátedra Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial, com financiamento da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres. Inspirada na marcante fala da ex-presidenta Dilma Rousseff — “É verdade: eu sou uma mulher dura cercada de homens meigos” —, a publicação evidencia os obstáculos enfrentados por mulheres em cargos de liderança e propõe caminhos para construir ambientes políticos mais seguros e igualitários.

O guia destaca os impactos da violência acumulada sobre mulheres que enfrentam múltiplas opressões, como racismo, machismo, capacitismo e LGBTQIA+fobia. Com foco em mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+, com deficiência, ciganas e de comunidades periféricas, a publicação reforça a necessidade de políticas públicas efetivas, mudanças culturais profundas e medidas protetivas contínuas para combater essas desigualdades.

Além de apresentar um panorama sobre a violência política de gênero, o guia busca fortalecer a atuação das mulheres, incentivando a resistência e a ocupação dos espaços de poder. Um convite à sociedade para refletir sobre sua responsabilidade na promoção de um ambiente político mais seguro, ético e inclusivo.

O lançamento do guia faz parte de um evento maior, onde será comemorado os 20 anos do Instituto de Estudos de Gênero (IEG), que reunirá autoras, coletivos, pesquisadoras e militantes feministas para debater temas como violência política de gênero, violência obstétrica e os desafios enfrentados por mulheres em posições de decisão. Ao todo, três publicações serão lançadas durante o encontro:

• “Somos Todas”, de Daniele Manfrini (PPGICH/UFSC);
• “Direitos diante da Violência Política contra Mulheres”, da Cátedra Antonieta de Barros;
• “Violência Política de Gênero: guia de conhecimento e boas práticas”, do Laboratório de Estudos de Gênero e História (LEGH/UFSC).

O evento será uma oportunidade para dialogar sobre as lutas e conquistas das mulheres, reforçando a importância do protagonismo feminino na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Serviço:

O quê: Lançamento do guia “Direitos diante da Violência Política contra Mulheres”
Quando: 9 de junho de 2025, às 18h
Onde: Espaço Cultural Gênero e Diversidades – UFSC (Rua Desembargador Vitor Lima, 45)
Entrada: Gratuita

Mais informações no site do IEG.

Seminário na Andifes discute “Financiamento das Universidades Federais”. Foto: Andifes

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) promoveu no dia 21 de maio, na se de da entidade, o seminário “Financiamento das Universidades Federais”, como parte da 205ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno. O evento reuniu reitores, pró-reitores, técnicos do Ministério da Educação (MEC) e especialistas em orçamento público, consolidando-se como um espaço estratégico para discutir soluções para a crise no financiamento das 69 universidades federais do país. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, esteve presente no seminário como parte de sua agenda em Brasília naquela semana.

O debate evidenciou, entre outros aspectos, que a insuficiência dos recursos destinados ao ensino superior público é o principal entrave à manutenção e ao aprimoramento das atividades acadêmicas, científicas e de extensão. Apesar da transparência nos modelos de distribuição orçamentária, como a Matriz Andifes OCC (Orçamento de Custeio e Capital) e a Matriz PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), o orçamento total disponível tem se mostrado insuficiente para atender às necessidades crescentes do sistema.

Atualmente, a previsão orçamentária para 2025 é de R$ 6,34 bilhões, valor que, segundo análises apresentadas no seminário, deveria ser de R$ 9,2 bilhões para corrigir a defasagem acumulada desde 2010. Esse déficit de R$ 2,84 bilhões compromete a capacidade das instituições de manter suas operações básicas e prejudica o planejamento a longo prazo. Durante o seminário, o reitor Demetrius David da Silva, presidente da Comissão de Financiamento da Andifes, destacou a gravidade da situação. “A recomposição orçamentária não é apenas uma pauta da gestão universitária, mas um imperativo para a manutenção da qualidade e da equidade no acesso ao ensino superior público”, afirmou. Ele defendeu a criação de um modelo de financiamento permanente que garanta previsibilidade e estabilidade para as universidades, sugerindo a vinculação do orçamento das universidades a um percentual fixo do Produto Interno Bruto (PIB) ou da receita líquida, inspirado no modelo adotado pelo estado de São Paulo.

As discussões também abordaram os desafios técnicos relacionados às matrizes de distribuição orçamentária. A OCC utiliza como critérios principais o número de alunos equivalentes (90%) e indicadores de eficiência e qualidade (10%), enquanto a PNAES considera variáveis como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm). Apesar de promoverem justiça distributiva e mitigarem desigualdades, os resultados dessas matrizes nem sempre são atendidos integralmente devido à insuficiência de recursos, gerando distorções na distribuição orçamentária. Gráficos apresentados no evento ilustraram que algumas instituições deveriam receber mais do que recebem, enquanto outras acabam sendo superfinanciadas. O professor Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), contribuiu com uma análise detalhada sobre os modelos de financiamento. Ele destacou: “Precisamos de um modelo que respeite as especificidades regionais e estruturais das universidades, mas que também promova maior previsibilidade e equidade”.

Representando o Ministério da Educação, Juscelino Pereira Silva, diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (DIFES/SESU/MEC), apresentou o Modelo de Equalização, que busca integrar os dados das matrizes OCC e PNAES com outros indicadores, como número de matriculados, concluintes e qualidade dos cursos. “Estamos abertos ao diálogo e à construção coletiva de um modelo de financiamento sustentável para as universidades federais”, afirmou Juscelino. Ele explicou que o objetivo é garantir uma distribuição proporcional e adequada às necessidades de cada instituição, considerando suas especificidades.

Além disso, foi discutida a criação de um fundo específico para o financiamento das universidades federais, inspirado no Fundeb, que poderia contar com recursos provenientes de royalties de mineração, represas e outras fontes complementares. A proposta busca oferecer uma base sólida e permanente de financiamento, permitindo maior segurança no planejamento das atividades acadêmicas.

Outro ponto abordado foi a necessidade de maior articulação entre a Andifes, o MEC e o Congresso Nacional para a construção de uma proposta legislativa que garanta financiamento estável e suficiente para o ensino superior público. Dulce Maria Tristão, representante do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad), apresentou um panorama histórico da alocação de recursos e destacou que critérios claros e objetivos precisam ser adotados para garantir justiça na distribuição. Já o coordenador do Forplad, Evandro Rodrigues de Faria, enfatizou os desafios na aplicação das matrizes de financiamento e sugeriu ajustes nos parâmetros de distribuição.

A criação de uma Lei Orgânica das Universidades e a inclusão do financiamento no próximo Plano Nacional de Educação (PNE) foram apontadas como medidas essenciais para assegurar respaldo legal às mudanças necessárias. Segundo os participantes, a colaboração entre gestores, formuladores de políticas públicas e a sociedade civil é fundamental para superar os desafios financeiros enfrentados pelas universidades. Ao final do evento, o consenso foi de que o fortalecimento do ensino superior público depende de soluções estruturais e de um compromisso conjunto pela garantia de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Confira o seminário na íntegra:

Com informações: Andifes