Audiência pública avança processo histórico das políticas de jornada de trabalho dos TAEs

01/07/2025 16:18

A definição das políticas institucionais relacionadas ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para o registro de frequência dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi o tema central de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 1º de julho, no Auditório da Reitoria, no campus Trindade, em Florianópolis. O evento representou um marco decisivo em um processo histórico para a categoria, configurando-se como uma oportunidade essencial para discutir, sugerir melhorias e consolidar os projetos em desenvolvimento.

O encontro contou com expressiva participação dos TAEs, que formaram a maior parte do público presente, além de representantes de outros segmentos, como professores e estudantes. Na condução dos trabalhos, estiveram o reitor Irineu Manoel de Souza, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Sandra Regina Carrieri de Souza, a diretora do Departamento de Administração Pessoal (DAP), Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, e os servidores Salézio Schmitz Júnior e Patricia Cristina dos Santos Leocadio, da Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho (DAJOR). O evento também foi transmitido online, alcançando mais de 140 pessoas.

A audiência teve como eixo principal a discussão da minuta da Resolução Normativa, que consolidou as portarias nº 470, 471 e 473 (2023/GR). A minuta esteve em consulta pública até o dia 15 de junho deste ano, e as sugestões recebidas foram apresentadas e analisadas durante o encontro de hoje. A resolução abrange 22 capítulos, que tratam de princípios, conceitos, modalidades de jornada de trabalho, o papel das comissões setoriais e das unidades, além de temas como o CSocial, a compensação de horas extras e a operacionalização do teletrabalho. A transparência no processo e o protagonismo dos servidores foram amplamente destacados pelos gestores, enquanto as contribuições da consulta pública enriqueceram os debates, sendo avaliadas e registradas durante a apresentação.

A pró-reitora Sandra Carrieri destacou a relevância do caráter participativo desse processo. “Estamos na quinta audiência pública sobre o tema, buscando sempre aperfeiçoar a política com base nas contribuições da comunidade. Nosso objetivo é garantir que a proposta seja robusta, transparente e amplamente aceita por todos. Essa construção coletiva é essencial para o sucesso da iniciativa”, afirmou.

Sandra também relembrou os desafios enfrentados pela gestão desde julho de 2022. Na ocasião, havia uma decisão judicial que determinava a instalação de catracas e sistemas biométricos para controle de frequência na universidade, mas a administração optou por propor uma solução inovadora. “Com o apoio do reitor e de uma equipe altamente qualificada, desenvolvemos o sistema de controle social, que garante a autonomia da universidade e a transparência, sem abrir mão da legalidade”, explicou.

O controle social foi apontado como um diferencial da UFSC em relação a outras universidades federais. “Enquanto algumas instituições enfrentam dificuldades com o Programa de Gestão por Desempenho (PGD), a UFSC implementou um modelo que protege tanto a gestão quanto os servidores, sempre fundamentado na transparência e no respaldo legal”, acrescentou Sandra.

Já o reitor Irineu Manoel de Souza enfatizou a inovação e a relevância do projeto para os técnico-administrativos. “Essa política não é apenas legal, mas também essencial, pois reflete o compromisso da universidade com a eficiência, a transparência e a continuidade administrativa. Trata-se de uma conquista coletiva, resultado de três anos de debates envolvendo diferentes setores e perspectivas da nossa comunidade. Estamos construindo algo sólido e institucional, que valoriza tanto os servidores quanto a gestão pública”, destacou.

Durante a apresentação conduzida por Salézio, foram detalhados os 22 capítulos da minuta da resolução. Entre os temas abordados, destacaram-se a organização do trabalho, a ampliação do atendimento por meio da flexibilização da jornada e as modalidades de teletrabalho, integral e parcial. Salézio sublinhou que o teletrabalho é voluntário e depende da concordância da chefia imediata, sendo necessário que o servidor possua condições adequadas para desempenhar suas funções remotamente.

“A UFSC assegura total transparência e segurança jurídica em todas as políticas que implementa. O controle de frequência continua sendo uma premissa essencial, ao contrário do que ocorre em outras instituições que aderiram ao PGD. Estamos sempre buscando o equilíbrio entre a autonomia dos servidores, o atendimento às demandas da comunidade e a eficiência administrativa”, afirmou Salézio.

Entre as ideias sugeridas durante a audiência, destacaram-se propostas como a inclusão de políticas voltadas à saúde ocupacional, a regulamentação de intervalos na jornada flexibilizada e a ampliação do teletrabalho para até quatro dias por semana. No entanto, a possibilidade de instituir o teletrabalho integral para todos os servidores foi considerada inviável, já que o modelo atual já contempla situações específicas, como limitações de saúde.

Outro tema debatido foi a viabilidade do teletrabalho no exterior. “Essa proposta é incompatível com as regras vigentes, que exigem a presença do servidor em caso de necessidade administrativa. Além disso, a UFSC, como instituição pública brasileira, tem como objetivo atender demandas locais e nacionais”, pontuou Salézio.

O evento também foi marcado por agradecimentos aos diversos setores que contribuíram para o processo. “Essa política é uma conquista histórica da nossa comunidade, especialmente dos técnico-administrativos, que há três décadas reivindicam a flexibilização da jornada de trabalho. É gratificante ver que estamos avançando de maneira coletiva e responsável”, concluiu o reitor Irineu.

As sugestões apresentadas durante a audiência serão consolidadas em um relatório que será encaminhado, na sequência, ao Gabinete da Reitoria (GR) e, posteriormente, submetido ao Conselho Universitário (CUn) para avaliação final.

Os projetos-piloto do Teletrabalho, da Flexibilização da Jornada de Trabalho e do CSocial foram implementados em 31 de março de 2023, abrangendo todos os setores da universidade. O teletrabalho permite que os servidores realizem até três dias de trabalho remoto por semana, assegurando maior flexibilidade e eficiência no desempenho de suas funções. A flexibilização da jornada possibilita atendimentos contínuos de até 12 horas diárias, ampliando o suporte à comunidade universitária. Por sua vez, o sistema CSocial substituiu os métodos tradicionais de controle de frequência, promovendo maior transparência e facilitando o acesso público às informações de jornada.

Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
imprensa.gr@contato.ufsc.br

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UFSC no Summit Cidades: palestras e estande com conhecimento, tecnologia e inovação

27/06/2025 10:38

Estande da UFSC no Summit Cidades 2025. Fotos: SECOM/UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) teve uma participação inédita no Summit Cidades 2025, realizado de 24 a 26 de junho no CentroSul, em Florianópolis. Atuando como parceira institucional do evento, a UFSC marcou presença com um estande próprio durante os três dias, além das palestras de gestores universitários e pesquisadores. A participação da instituição promoveu uma ampla interlocução com diferentes setores da sociedade.

O estande da UFSC destacou uma série de projetos que refletem o impacto da Universidade no desenvolvimento social, econômico e tecnológico. Essa ação foi organizada de forma conjunta pela Secretaria de Comunicação (Secom) e o Departamento de Inovação (Sinova), integrada ao eixo “Conexão Externa” do Programa de Inovação e Empreendedorismo (Inova UFSC), que busca potencializar essas atividades, além de fortalecer parcerias estratégicas e novas oportunidades.

O reitor, Irineu Manoel de Souza, participou de um podcast no estande da UFSC

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, esteve presente no primeiro dia e reforçou a relevância da participação da Universidade em um evento nacional como o Summit Cidades. “A UFSC tem o compromisso de contribuir para o desenvolvimento da sociedade por meio da ciência, tecnologia e inovação. Estar aqui, apresentando nossos projetos e dialogando com diferentes setores, é essencial para fortalecer nosso papel como universidade pública e ampliar nosso impacto social”, afirmou o reitor. Durante o evento, ele também cumprimentou autoridades locais e nacionais, como o prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, e o ex-presidente da República, Michel Temer.

Entre os projetos da UFSC, o Fórum de Governança Ecosocial dos Bens Comuns de Florianópolis (Ecoar) chamou a atenção por seu trabalho em conjunto com associações comunitárias, lideranças e movimentos sociais. Outro destaque foi o Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo e Tecnologia da UFSC (InPETU hub), localizado no Sapiens Parque, que atua como pesquisas do desenvolvimento regional, conectando ideias, pessoas e organizações por meio de espaços colaborativos, programas de incubação e o projeto Sapiens Connect, que atrai novos empreendedores para o ecossistema local.

Também estiveram presentes o Projeto Contador Cidadão e o Programa de Formação Continuada, além do trabalho do Laboratório de Sinais, IoT e Imagens (LSIIM), que desenvolve tecnologias de visão computacional e inteligência artificial aplicadas à agricultura e segurança pública. O laboratório, composto por 35 pesquisadores, utiliza drones para reconhecimento de padrões em culturas como cana, soja e milho. Outro projeto inovador foi o jogo educativo Vidas em Jogo, que ensina crianças e adolescentes sobre primeiros socorros de forma lúdica e interativa.

O Mestrado Profissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial também foi representado, destacando sua formação de profissionais no campo da saúde mental. Além disso, o curso de formação em auriculoterapia e acupuntura, responsável por capacitar mais de 25 mil profissionais em práticas integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçou o impacto das iniciativas da UFSC no bem-estar social. Outros projetos exibidos incluíram o Sistema de Telemedicina , o projeto RA nas Escolas, que utiliza realidade aumentada na educação, e ações voltadas para a inovação social.

Além do estande, as palestras ministradas por gestores da UFSC foram um ponto alto do evento. O secretário de Comunicação, Marcus Pessôa, participou do painel “Um Engenheiro na Comunicação”, detalhando sua trajetória e os desafios na estruturação da comunicação pública na Universidade. Por sua vez, o chefe de Gabinete Bernardo Meyer discutiu o tema “Inovação e Parcerias Público-Privadas: um caminho para melhorar as cidades”. A diretora de Inovação, Clarissa Stefani, reconhecida como uma das cientistas mais influentes da América Latina, apresentou dois painéis: “Marco Legal das Startups e CPSI: inovação como Estratégia de Governo” e “CPSI e Living Lab 5G: um projeto iniciado utilizando o Marco Legal das Startups”. Em ambos, foram evidenciadas a importância da inovação e da conectividade na transformação urbana.

Outro momento importante foi a abertura da palestra do comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Emerson Fernandes, feita pelo secretário de Segurança Institucional da UFSC, Leandro Oliveira. Em sua fala, Leandro destacou a relevância do trabalho dos policiais militares, e a importância da segurança pública como um pilar essencial na construção de cidades mais seguras e inovadoras.

Confira as fotos:

Sobre o Summit

A edição 2025 do Summit Cidades foi realizada de 24 a 26 de junho, no CentroSul, em Florianópolis, com foco na discussão sobre inovação, empreendedorismo, tecnologia, sustentabilidade urbana e comunicação política e institucional. O evento reuniu especialistas, gestores públicos, empresas, acadêmicos e a sociedade civil para debater as principais tendências e soluções que moldam o futuro das cidades, conectando os setores público e privado, além de fortalecer o protagonismo da academia nesse cenário.

Promovido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), em parceria com o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) e o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), o Summit Cidades 2025 trouxe uma programação diversificada que incluiu palestras com nomes do cenário nacional e internacional, workshops, painéis, feira de negócios e o eixo científico Summit Cidades Academy, que explora temas fundamentais para a construção de cidades resilientes e sustentáveis.

 

Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
imprensa.gr@contato.ufsc.br

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Audiência pública em 1º de julho sobre CSocial, Teletrabalho e Flexibilização da Jornada dos TAEs

25/06/2025 16:57

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará uma audiência pública no dia 1º de julho (terça-feira), às 9h, no Auditório da Reitoria, no campus de Florianópolis, no bairro Trindade. O evento representa uma etapa decisiva no processo de definição das políticas institucionais voltadas ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para registro de frequência dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs).

Na ocasião, será apresentado o Relatório que detalha a avaliação de projetos-piloto implementados na UFSC. O documento apresenta uma análise das respostas coletadas de servidores, alunos e comunidade externa, e examina as vantagens e desvantagens percebidas de cada iniciativa, como o impacto na qualidade de vida, produtividade, acessibilidade dos serviços e desafios de comunicação. O relatório também compila sugestões e críticas para o aprimoramento dessas políticas e do sistema Csocial.

A participação ativa dos servidores TAEs e da comunidade universitária é fundamental na audiência pública, pois trata-se de um momento único para que os servidores contribuam diretamente na formulação de políticas que impactam o dia a dia de trabalho na UFSC. O espaço será uma oportunidade de debater, sugerir e fortalecer as propostas que irão nortear a gestão do trabalho técnico-administrativo, garantindo que as decisões reflitam as necessidades reais da categoria.

Após a audiência, o documento será encaminhado para apreciação do Conselho Universitário (CUn), em data a ser definida. Vale lembrar que, antes da audiência, a minuta da Resolução Normativa consolidando as portarias nº 470, 471 e 473 (2023/GR) esteve disponível para consulta pública entre os dias 13 de maio e 15 de junho, garantindo a possibilidade de contribuições prévias da comunidade universitária.
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Revisão da Política de Ações Afirmativas da UFSC é tema de Audiência Pública

18/06/2025 16:15

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio das pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Graduação e Educação Básica (Prograd), convida a comunidade em geral para a Audiência Pública sobre a proposta de minuta que substituirá a Resolução Normativa 052/CUn/2015. O evento ocorrerá no dia 25 de junho de 2025, às 16h, no Auditório da Reitoria 1, no campus Trindade, com transmissão ao vivo pelo YouTube da UFSC. Pessoas interessadas em participar de forma on-line podem se inscrever neste link.

A audiência será uma oportunidade para conhecer e debater os resultados do trabalho realizado por comissão instituída para a revisão da atual normativa sobre a Política de Ações Afirmativas da UFSC. O objetivo é garantir a adequação da política às legislações e normativas internas vigentes, especialmente no que diz respeito às cotas de acesso aos cursos de graduação.

Além disso, uma contextualização histórica sobre a construção da proposta e as razões que motivaram a revisão da Resolução Normativa 052/CUn/2015 serão apresentadas. Também serão definidas as próximas etapas do processo, incluindo o envio da minuta revisada ao Conselho Universitário (CUn).

Serviço

O quê: Audiência Pública sobre a revisão da Resolução Normativa 052/CUn/2015
Quando: 25 de junho de 2025, às 16h
Onde: Auditório da Reitoria 1, campus Trindade
Transmissão: YouTube da UFSC

Tags: audiência públicaproafeProgradUFSC

Decisão coletiva e histórica: UFSC exerce sua autonomia e altera o nome do campus na Trindade

17/06/2025 18:33

O reitor e presidente do CUn, Irineu Manoel de Souza, abriu a sessão especial sobre a alteração do nome do campus sede da UFSC. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC

“Aprovado por 56 votos favoráveis a alteração do nome do campus”. O anúncio do resultado final da votação do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se mesclou ao som das manifestações e aplausos dos participantes da sessão especial, que ao concluir este processo, comemoraram e se emocionaram com a decisão coletiva e histórica da instituição.

O momento foi concretizado na tarde desta terça-feira, 17 de junho, no Auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, com transmissão ao vivo pelo canal do CUn no YouTube. A decisão final, originalmente prevista para a última sexta-feira, 13 de junho, foi adiada após um pedido de vistas, aumentando as expectativas do público interno e externo à Universidade em torno da sessão de hoje. Para que essa alteração fosse aprovada, foi determinado pelo CUn o regime de voto aberto e quórum qualificado de três quintos dos membros.

O conselheiro-relator, Hamilton de Godoy Wielewicki, reiterou os trechos finais do seu parecer antes da votação

Antes da votação, os trechos finais do parecer aprovado foram apresentados pelo conselheiro Hamilton de Godoy Wielewicki, que destacou a importância de uma decisão fundamentada e ponderada, baseada nas evidências reunidas pela Comissão Memória e Verdade (CMV-UFSC). O parecer apontou que o ex-reitor João David Ferreira Lima, homenageado no nome do campus, teve sua trajetória associada a situações que configuraram graves ameaças aos direitos humanos durante o regime militar brasileiro (1964-1985). O relator defendeu a mudança e sugeriu a seguinte redação para o Estatuto da UFSC: “Art. 1º A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação (Lei nº 3.849, de 18 de dezembro de 1960 – Decreto nº 64.824, de 15 de julho de 1969), é uma instituição de ensino superior e pesquisa, multicampi, com sede no Campus Universitário localizado no Bairro Trindade, em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina”.

A sessão foi marcada novamente pela ampla participação de movimentos estudantis, servidores técnicos e docentes, e a comunidade externa, evidenciando o impacto e a relevância do tema. O debate gerou intensas discussões dentro e fora da academia, com manifestações de apoio à mudança e críticas de setores que questionaram a revisão histórica conduzida pela UFSC. O reitor Irineu Manoel de Souza, presidente do Conselho Universitário, abriu os trabalhos estabelecendo as regras para o funcionamento da sessão, como a proibição de novos pedidos de vistas, com o objetivo de evitar mais adiamentos. Esta foi a quarta reunião do Conselho dedicada às discussões relacionadas às conclusões da Comissão Memória e Verdade (CMV), criada para investigar e propor ações sobre eventos ligados ao período da ditadura militar.

A proposta de alteração do nome do campus, que atualmente homenageia o ex-reitor João David Ferreira Lima, origina-se da sexta recomendação da Comissão para Encaminhamento das Recomendações Finais (CER), aprovada com base no relatório da CMV-UFSC. Das 12 recomendações aprovadas, a de número 6 propõe revisar homenagens a personalidades que, de alguma forma, colaboraram com o regime militar.

O posicionamento do Conselho Universitário sobre este debate evidenciou questões fundamentais sobre o papel da memória histórica e da autonomia universitária. O processo representou um marco na história da UFSC, reafirmando seu compromisso com a democracia, os direitos humanos e a preservação de sua identidade institucional.

Parecer de vistas

O representante da Fiesc, Alexandre D’Avila da Cunha, apresentou o parecer de vistas

O primeiro a se apresentar na sessão foi o conselheiro e parecerista de vistas, Alexandre D’Avila da Cunha, que representa a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). Em seu parecer, apresentou sua análise sobre os atos relacionados à gestão de Ferreira Lima durante o período da ditadura militar. Ele argumentou que a CMV teria interpretado os fatos com o que chamou de uma “lente distorcida”, desconsiderando o contexto histórico e as pressões impostas pela ditadura. Segundo Cunha, o regime militar, com medidas como o Ato Institucional nº 1 (AI-1) e a Portaria Ministerial nº 259, impôs severas restrições às instituições públicas e obrigou servidores e gestores a se submeterem a ordens arbitrárias. Nesse sentido, o conselheiro defendeu que não há provas concretas de que Ferreira Lima tenha colaborado ativamente com perseguições ou denúncias, como sugerido pelo relatório.

O parecer elencou eventos e documentos relacionados à atuação de Ferreira Lima, destacando que a Comissão de Inquérito de 1964, criada pelo reitor em exercício Luiz Osvaldo D’Acâmpora, atuou de forma independente, sem interferência de Ferreira Lima. O conselheiro também mencionou o Ofício 863/64, escrito por Ferreira Lima durante sua licença, que interpretou como uma defesa de sua honra e reputação. Já o Ofício 875/64, no qual o ex-reitor respondeu ao Governo informando nomes de dirigentes estudantis ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), foi explicado como uma obrigação funcional imposta pelo AI-1, sob pena de demissão. Outros episódios, como a participação institucional do reitor na comemoração do golpe militar de 1964 e o caso do professor José do Patrocínio Gallotti, foram apresentados como ações realizadas sob o contexto de pressões do regime.

Diante dessas argumentações, o conselheiro votou pela manutenção do nome do campus-sede como “Reitor João David Ferreira Lima”. Contudo, caso sua posição não fosse aceita, propôs a realização de uma consulta pública para ampliar o debate e ouvir a manifestação de toda a comunidade interessada. Durante a apresentação, ele também reconheceu que a ditadura militar foi “o pior período da história de nosso país”, marcado por “barbaridades” e “marcas profundas”, mas defendeu que as ações de Ferreira Lima devem ser analisadas à luz das circunstâncias da época.

Parecer que deu origem ao pedido de vistas

A sessão extraordinária realizada em 13 de junho foi marcada por intensos debates e contou com um plano de segurança específico, que incluiu reforço na segurança e controle de acesso, identificação obrigatória dos presentes, restrição à entrada com instrumentos musicais e definição prévia do tempo de fala, aprovado no início dos trabalhos. O ponto central do debate foi o parecer do relator, Hamilton Godoy Wielewicki, favorável à alteração da homenagem ao ex-reitor João David Ferreira Lima, contrapondo-se à defesa da família do homenageado, representada pela advogada Heloísa Blasi Rodrigues, que contestou as acusações e defendeu sua memória. Além disso, a sessão incluiu falas de ex-reitores, familiares de vítimas de perseguição e conselheiros, que se posicionaram sobre o tema ressaltando a importância da democracia, da justiça social e da preservação da memória institucional. Uma das principais controvérsias da reunião girou em torno de um pedido de vistas regimental, que acabou sendo acatado pela presidência do Conselho, o que adiou a votação para o dia de hoje.

O relator abriu sua apresentação explicando que a base do processo está na Resolução 16/2025 do Conselho Universitário, que aprovou a recomendação nº 6 da CMV. Ele destacou que a nominação ou denominação de espaços públicos é uma prerrogativa exclusiva da instituição e que não há impedimentos legais para alterações nesse sentido. Sua posição foi fundamentada na recomendação da Comissão Nacional da Verdade, que indicou a necessidade de retirar honrarias e alterar denominações vinculadas a figuras envolvidas em graves violações de direitos humanos. De acordo com o relator, a CMV identificou conexões entre setores militares e policiais e a administração universitária durante o período da ditadura, além de apontar que o ex-reitor estaria envolvido em práticas de espionagem, censura, repressão e controle ideológico.

O relator também analisou documentos enviados pela advogada da família do ex-reitor, Heloísa Blasi Rodrigues, que buscava esclarecer alguns pontos e garantir uma apreciação mais ampla do caso. Embora reconhecesse que as declarações da defesa apresentavam um contraditório, ele criticou a tentativa de relativizar fatos históricos, como a alegação de que “não há documento que determine ou force a exoneração do professor Henrique Stodieck”. Wielewicki argumentou que, à época, a legalidade era regida pelo AI-5 e que o uso de ofícios institucionais não configurava uma ação pessoal do reitor. Ao final de sua apresentação, o relator declarou-se favorável à alteração do nome do campus, com base nas evidências reunidas pela CMV e nas recomendações já aprovadas anteriormente pelo Conselho Universitário.

A advogada da família do homenageado utilizou seu tempo para contestar o parecer do relator. Ela afirmou que o relatório final da Comissão da Memória e Verdade deveria ser questionado e alegou que os documentos usados pela CMV eram inconsistentes, destacando que alguns não foram assinados pelo ex-reitor, outros eram meramente internos e alguns apenas comunicavam ciência às autoridades militares. A advogada argumentou ainda que, no inquérito instaurado pelo AI-1, ninguém foi punido, demitido ou expulso, mencionando depoimentos de funcionários que reforçavam a ausência de perseguições diretas por parte do ex-reitor.

O presidente da CER, professor Daniel Castelan, também fez uma manifestação, na qual parabenizou o Conselho por estar disposto a ouvir as vítimas e ressaltou a importância de buscar justiça e reparação histórica. O docente defendeu o papel da universidade na preservação da democracia e da memória institucional. Ele rebateu a alegação da advogada sobre o desaparecimento do parecer da Comissão do AI-1, afirmando que tal documento não foi extraviado e que o relatório geral da Comissão de Inquérito de 1964 admite ter recebido visitas de órgãos militares para coleta de informações, o que de fato ocorreu. Castelan argumentou que o ex-reitor colaborou voluntariamente com o regime militar, fornecendo informações sistemáticas que serviram ao aparato repressivo. Em sua conclusão, afirmou que a UFSC não deveria perpetuar a homenagem a uma figura que colaborou com forças repressoras, destacando que o ex-reitor, ao agir dessa forma, comprometeu a liberdade de expressão e “calou a universidade”.

A sessão também concedeu espaço à participação de familiares e vítimas de perseguição. O ex-reitor Antônio Diomário de Queiroz defendeu o legado de João David Ferreira Lima, relembrando as homenagens feitas ao ex-reitor, como a menção honrosa de 1995 e a instalação de seu busto, pedindo ao Conselho ponderação na decisão. Beatriz Galotti, neta do professor José do Patrocínio Galotti, leu trechos do interrogatório de seu avô em 1964, destacando o sofrimento enfrentado por sua família e repudiando o uso do caso pela defesa do ex-reitor. Para ela, minimizar as consequências da perseguição sofrida por seu avô e por tantas outras vítimas é inaceitável. José Rafael Mamigonian, filho do professor Armen Mamigonian, apresentou documentos que comprovam denúncias feitas pelo ex-reitor contra seu pai e estudantes aos órgãos de repressão. Ele questionou se não seria grave o fato de um reitor denunciar professores e alunos ao aparato militar e afirmou que a negação desses fatos históricos é um insulto às vítimas da ditadura. Concluiu sua fala ressaltando que não se pode relativizar a colaboração com o regime.

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Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Fotos: Gustavo Diehl / Agecom UFSC

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