Reitoria UFSC

Recebemos a notícia de absolvição de seis réus em um dos inquéritos da Operação “Ouvidos Moucos” com um sentimento de que a justiça segue seu ritmo e que a verdade se revela ao final do processo.

A manifestação do juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, é consistente, muito bem fundamentada e descarta a participação destas seis pessoas – duas delas docentes da UFSC – nos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e peculato, a elas atribuídos na denúncia.

A decisão, ainda que exarada quase nove anos após a operação, restabelece nossa crença de que o processo decorrente daquela operação expôs, de forma inapropriada, reputações e carreiras, ao antecipar condenações. Em um trecho da sentença o Juiz afirma: “Não se nega que irregularidades administrativas possam ter ocorrido (…). A questão que se coloca (…) é de outra ordem: se as provas coligidas são suficientes para sustentar a configuração dos tipos penais imputados. (…) A resposta, pelos fundamentos a seguir expostos, é negativa”.

Ainda é necessário ter cautela quanto aos desdobramentos de outro inquérito, mas esta decisão sinaliza que, seguramente, a Justiça tem se dedicado ao seu papel de decidir com base nos princípios da verdade e do devido processo legal.

Administração Central da UFSC

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa aos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) que o processo de implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Universidade terá início na próxima segunda-feira, 3 de agosto de 2026.

O RSC é um reconhecimento formal de conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas pelos servidores ao longo de sua trajetória profissional. Esse instrumento permite que a experiência e os conhecimentos adquiridos no exercício das atividades sejam considerados para fins de concessão do Incentivo à Qualificação (IQ). O mecanismo foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a Lei nº 11.091/2005, e regulamentado pelo Decreto 13.048, de 3 de julho de 2026. De acordo com o decreto, as Instituições Federais de Ensino (IFES) dispõem de até 30 dias para adotar as disposições de implementação do procedimento. Na UFSC, esse processo terá início dentro do prazo legalmente previsto.

No âmbito da Universidade, a Portaria Normativa nº 543/2026/GR estabelece os critérios internos e os procedimentos administrativos para a concessão do RSC, além de instituir a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSCPCCTAE), responsável pela análise dos memoriais e pela avaliação dos requisitos. Complementarmente, a Portaria nº 2217/2026/GR designou os nove membros titulares e os nove suplentes da comissão, com composição paritária indicada pelo Conselho Universitário (CUn), pela Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS) e pela Prodegesp.

Com o objetivo de orientar os servidores quanto à organização da documentação referente às atividades realizadas na UFSC, a Prodegesp disponibilizou a página cadc.ufsc.br/rsc-tae, na qual estão reunidas as informações necessárias sobre o processo, com atualização periódica. Desde o início da implementação, a Pró-Reitoria vem orientando os TAEs a providenciarem e organizarem os documentos que poderão subsidiar os pedidos de RSC.

Confira todos os critérios, e suas respectivas pontuações, no Decreto 13.048/2026.

A pontuação pode ser simulada no site calculadorarsc.com.

Mais informações na página cadc.ufsc.br/rsc-tae ou pelo e-mail rsctae@contato.ufsc.br.

Setor de Imprensa do GR | Secom
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Os servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) poderão aderir, a partir de 1º de agosto de 2026, ao plano de saúde da Fundação Assefaz.

A contratação poderá ser realizada sem carência, no período de 1º de agosto a 30 de setembro de 2026, conforme as condições previstas no convênio. As informações sobre os planos e o processo de adesão estão disponíveis nos canais oficiais da Fundação Assefaz.

Atendimento aos servidores da UFSC

Para orientar os servidores interessados e receber as adesões, representantes da Fundação Assefaz realizarão atendimento presencial na UFSC na próxima semana, às terças e quintas-feiras, das 9h às 16h, em espaço localizado no térreo da Reitoria I.

Também haverá atendimento em salas virtuais, de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, no link a seguir: https://teams.microsoft.com/meet/293983037888980?p=w; ou pelo QR Code abaixo.

No dia 5 de agosto, às 14h, será realizada uma apresentação online destinada aos servidores, com informações sobre as modalidades de planos, condições de adesão, rede credenciada e esclarecimento de dúvidas. Acesse a live pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/236728451008574?p=K4ejhBnpexTzjHQ2u2

Além disso, estão previstas apresentações presenciais no Auditório da Reitoria:

18 de agosto, das 10h as 11h;
19 de agosto, das 14h às 15h.

Durante o mês de setembro, a Fundação Assefaz também realizará apresentações nos campi da UFSC, em data e horário a serem confirmados.

Sobre a adesão

A adesão ocorre por meio do Convênio por Adesão nº 002/2024, firmado no âmbito da União junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os planos disponibilizados possuem diferentes modalidades e abrangências, incluindo opções nacionais, com alternativas com ou sem coparticipação, conforme as regras estabelecidas pela Fundação Assefaz.

Informações importantes

Isenção de carências para servidores e grupo familiar

Período de incentivo do Convênio da União: 1º a 30 de agosto de 2026;
Período de incentivo – mês Legal com a Universidade: 1º a 30 de setembro de 2026.

Canais de atendimento

– Atendimento presencial na UFSC

Terças e quintas-feiras
Das 9h às 16h
Térreo da Reitoria I (ao lado da Ouvidoria)

– Atendimento online

Segunda a sexta-feira
Das 14h às 16h

– Apresentações no Auditório da Reitoria

18 de agosto, das 9h às 11h
19 de agosto, das 13h às 15h

Canais de atendimento da Fundação Assefaz

WhatsApp: (61) 99266-1978
Central de Atendimento: 0800-703-4545
Posto de Atendimento em Florianópolis: (48) 3028-8332
Autoatendimento: http://www.assefaz.org.br

Simulador de comparação

A partir de 15 de agosto, a UFSC disponibilizará um simulador online para consulta e comparação das opções de planos de saúde oferecidas aos servidores.

Setor de Imprensa do GR | Secom
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em decorrência da exposição da Moradia Estudantil em redes sociais, esclarece que a Moradia Estudantil é um espaço de residência e convivência, constituindo o lar de dezenas de estudantes regularmente matriculados na UFSC. Por essa razão, devem ser preservadas a privacidade, a segurança e a tranquilidade de seus moradores. Informa, ainda, que o acesso ao local é restrito aos residentes e a visitantes devidamente identificados e autorizados, conforme as normas vigentes.

A Universidade está adotando as providências para assegurar o cumprimento das normas vigentes, apurar possíveis irregularidades e adotar as medidas administrativas necessárias para preservar o ambiente saudável e a infraestrutura adequada. Ressalta-se que, nesse momento, a moradia está recebendo obras de manutenção para que tenha a qualidade necessária para cumprir o seu papel.

Por fim, a UFSC reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos moradores e com a observância das normas institucionais.

Administração Central da UFSC

“Na tarde desta terça-feira, 14 de julho, nosso Conselho Universitário aprovou a renovação do contrato de gestão da UFSC com a Ebserh (HU Brasil). O que orientou a decisão foi a salvaguarda dos interesses da sociedade e dos usuários, sem deixar de reafirmar, explicitamente, que o HU é da UFSC, é um Hospital Escola e é integrado ao SUS.

A HU Brasil é uma empresa pública ligada ao MEC e não disputa recursos orçamentários com as universidades públicas federais. O contrato é baseado em um modelo nacional aplicado em 47 Unidades de Saúde Universitárias de IFEs. Sendo empresa pública, segue regras de gestão e fiscalização dos órgãos de controle nacionais, em especial, do Tribunal de Contas da União.

No contrato há instrumentos que permitem um processo permanente de avaliação e revisão das suas cláusulas, visando o aprimoramento contínuo das relações entre as duas instituições. Um desses instrumentos é Plano de Desenvolvimento Estratégico desenvolvido pela Universidade e pela empresa pública, que fixa as ações estratégicas necessárias à continuidade da gestão da unidade hospitalar; as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes, bem como a sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

Agradecemos às entidades que participaram do processo de discussão, à comunidade universitária, à Comissão, aos conselheiros, conselheiras e ao relator da matéria no CUn pela análise, síntese, contribuições e geração do conjunto de diretrizes que nortearão os próximos trabalhos.

Vamos seguir aproximando ainda mais a gestão e o Conselho Universitário do HU-UFSC,  respeitando e ouvindo os trabalhadores do Hospital e aqueles que ali desenvolvem suas atividades acadêmicas, para encontrar caminhos que nos levem a honrar a trajetória de todas as pessoas que, mais de 40 anos atrás, vislumbraram um Hospital escola, uma unidade de saúde 100% SUS, e um espaço de valorização da educação pública brasileira”.

Administração Central da UFSC