Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançou para consulta pública sua Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas, que tem como objetivo garantir direitos e respeito a esses grupos. A minuta da política está disponível para consulta via plataforma Participa + Brasil, do governo federal. A análise estará disponível até 20 de agosto, quando deve ser realizada uma audiência pública sobre o tema.

A UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, de acordo com a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae). “Essa presença enriquece a Universidade, transformando-a em um espaço de conhecimento plural e diverso”, avalia a pró-reitora Simone Sobral Sampaio.

Com essa motivação, em 2022, a UFSC criou um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta da política voltada aos estudantes indígenas e quilombolas. O GT reuniu 75 pessoas: 40 estudantes indígenas e quilombolas, quatro representantes de movimentos sociais externos à UFSC e 31 servidores, técnicos-administrativos e professores. 

Assim, o tempo transcorrido para a elaboração da minuta posta em consulta pública foi resultado do respeito aos debates e reflexões coletivas, de modo a garantir uma política mais próxima da necessidade desses e dessas estudantes, tendo em vista o impacto positivo que ocasionará no ingresso e na permanência de discentes indígenas e quilombolas na UFSC, conforme avaliam a Prae e a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe).

A política institucional abrange o ingresso e a permanência material e simbólica, tendo como referência diversas formas de saberes, a interculturalidade e diferentes epistemologias. O texto posto em consulta pública prevê regras para a reserva de vagas, ações de orientação pedagógica, programas de assistência estudantil, entre outras iniciativas. Além disso, a minuta descreve as responsabilidades entre setores da Universidade, a fim de promover as ações tanto na Educação Básica, como no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA); na Graduação e na Pós-Graduação.

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou duas moções nesta semana. Na sessão ordinária da última terça-feira, 1º de julho, os conselheiros endossaram as moções aprovadas pela comunidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB) em apoio à Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e em repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, popularmente conhecido como “PL da Devastação”, que trata do licenciamento ambiental.

Conforme o Conselho, o PL 2.159/2021, recentemente aprovado no Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados, representa uma grave ameaça à legislação ambiental brasileira e à proteção dos nossos bens naturais e coletivos. O documento aprovado pelo CUn destaca, entre outros aspectos, que o PL ignora o cenário de emergência climática global, fragiliza o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), promove o desmonte de órgãos responsáveis por políticas setoriais, favorece a aprovação acelerada de empreendimentos com alto potencial de degradação e afronta princípios fundamentais da administração pública.

“O CUn/UFSC ratifica que não serão aceitos retrocessos nas históricas conquistas do licenciamento ambiental no Brasil e, na ausência de alternativas legislativas que garantam a proteção socioambiental, apela ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que vete os dispositivos lesivos à Constituição e aos princípios do desenvolvimento sustentável.”

APA da Baleia Franca

Já a moção de apoio à APA da Baleia Franca defende a manutenção de toda a sua extensão territorial. É, portanto, contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 849/2025, que visa a retirar a área terrestre da APA da Baleia Franca, e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 130/2025, que busca revogar o ato de criação dessa importante unidade de conservação.

O Conselho reforça a importância da presença da APA da Baleia Franca, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de “ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves”.

“O CUn/UFSC reconhece a relevância da APA da Baleia Franca e reforça a necessidade de se manterem seus territórios e maritórios conforme a legislação em vigor, essenciais para a salvaguarda das comunidades originárias e tradicionais que ali vivem, bem como de suas práticas culturais e atividades econômicas vinculadas à biodiversidade dessa unidade de conservação de uso sustentável.”

A moção salienta que a redução ou extinção da área de proteção ambiental traria impactos negativos à biodiversidade e às comunidades de pescadores artesanais, ameaçando seus modos de vida, a sustentabilidade ambiental e o turismo da região. “O CUn/UFSC reitera a disponibilidade da Universidade Federal de Santa Catarina para continuar contribuindo para o fortalecimento e a ampliação das unidades de conservação brasileiras.”

Leia as moções na íntegra:

Moção de repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 

Moção de apoio à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca 

Rodolfo Pinto da Luz. Foto: Divulgação

É com profundo pesar que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica o falecimento do professor e ex-reitor Rodolfo Pinto da Luz, ocorrido nesta quinta-feira, 3 de julho de 2025.

O professor Álvaro Toubes Prata, ex-reitor da UFSC, também se manifestou sobre o falecimento de Rodolfo Pinto da Luz. “Nossos profundos sentimentos à Lígia, ao Rodolfinho, e a todos os familiares e amigos do estimado professor Rodolfo, que tanto fez pela educação em nível municipal, estadual e federal. Dentre muitos cargos e posições de destaque ocupou a Reitoria da UFSC por três mandatos, foi presidente da Andifes, da Capes, do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, secretário de Educação Superior do MEC, presidente da Fundação Catarinense de Cultura e secretário de Educação do Município de Florianópolis. Sempre muito generoso, nos deixa um legado amplo e duradouro”, disse Prata.

Acompanhe mais notícias sobre o professor Rodolfo Pinto da Luz.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) manifesta profunda solidariedade à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta, neste momento, os graves impactos das fortes chuvas que atingem o estado. Estamos acompanhando com apreensão os desdobramentos dessa calamidade, que já resultou em perdas humanas, desabrigados e danos materiais em dezenas de municípios.

De acordo com dados recentes da Defesa Civil, 127 municípios gaúchos foram afetados, com mais de 6,9 mil pessoas fora de suas casas. Apesar de algumas regiões apresentarem sinais de estabilização, a tragédia deixou marcas profundas na vida de milhares de famílias.

Reforçamos nossa empatia às vítimas e às comunidades atingidas, especialmente às famílias que perderam seus entes queridos ou que se encontram desabrigadas. Neste momento de dor e reconstrução, reiteramos nosso compromisso como instituição de ensino e pesquisa em contribuir para a prevenção e mitigação de desastres climáticos.

A tragédia que atinge o estado reforça a necessidade de unir esforços em prol de políticas públicas voltadas à adaptação às mudanças climáticas e à proteção das populações mais vulneráveis. Reiteramos nossa disposição para colaborar, oferecendo o conhecimento produzido em nossos laboratórios como ferramenta para enfrentar os desafios impostos.

Em nome da comunidade universitária, deixamos nossa mensagem de apoio e solidariedade às famílias afetadas e às autoridades envolvidas na resposta a esse desastre. Que a força e a resiliência do povo gaúcho inspirem a superação de mais este difícil momento.

Administração Central
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comprometida com a proteção e a preservação da vida das pessoas, do material, das áreas e das instalações, convida a comunidade em geral a participar da consulta pública sobre a Política de Segurança Institucional (PSI), aberta de 16 de junho a 4 de julho de 2025. A minuta está disponível na Plataforma Participa + Brasil e pode ser acessada neste link.

A construção de uma política de segurança eficaz depende da colaboração de todos e todas. Sua opinião é essencial para que se possa aperfeiçoar as estratégias nesta área, alinhadas às necessidades da Universidade e que possa garantir um ambiente mais seguro e acolhedor.

Segurança da UFSC

A segurança nos campi da UFSC é um tema de grande relevância, especialmente diante dos desafios impostos pelo aumento da criminalidade e pelas limitações estruturais. A Universidade mantém um sistema de segurança ativo 24 horas por dia, sete dias por semana, atendendo a uma comunidade que, em termos populacionais, equivale a muitos municípios catarinenses.

A equipe de segurança da UFSC é composta por Agentes de Segurança Universitários Federais, Vigilantes e Porteiros terceirizados, além de contar com parcerias estratégicas com as Polícias Federal, Civil e Militar, que atuam dentro de suas competências constitucionais. Ressalta-se que a segurança institucional vai além do aspecto patrimonial, abrangendo ações de proteção e acolhimento da comunidade.

Nos campi fora de Florianópolis, a segurança é realizada por equipes terceirizadas, com suporte e orientações da sede. A UFSC também oferece canais para registro de ocorrências, acompanhamentos e orientações, buscando atender às necessidades específicas de cada caso.

O setor pode ser acionado pelos telefones (48) 3721-9555/5050. O atendimento também ocorre presencialmente na sede localizada na entrada do campus pelo bairro Trindade, final da Rua Lauro Linhares.

Serviço

O quê: Consulta Pública sobre a Política de Segurança Institucional
Quando: 16 de junho a 4 de julho de 2025
Onde: Plataforma Participa + Brasil (acesse aqui)
Mais informações: seguranca@contato.ufsc.br