O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou nesta terça-feira, 26 de agosto, a proposta de alteração da composição da Câmara de Graduação para incluir representações do Colégio de Aplicação (CA) e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI). A proposta, requerida pela Coordenadoria de Educação Básica (CEB), vinculada à Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd), foi amplamente debatida durante a sessão.
O parecer original, elaborado pelo conselheiro Thiago Montanha, deu lugar ao parecer de vistas do conselheiro Fabrício de Souza Neves, que acabou se tornando o principal foco das discussões. Fabrício defendeu a inclusão de uma cadeira titular e suplente de representação da educação básica na Câmara de Graduação, além de propor alterações mais abrangentes nos artigos 18 e 19 do Estatuto da UFSC, que tratam, respectivamente, da composição e das competências da Câmara.
Entre as principais mudanças propostas, destacou-se a nova denominação do órgão para “Câmara de Graduação e Educação Básica”, refletindo a ampliação de suas atribuições. Fabrício também sugeriu a inclusão de dois novos incisos no artigo 18: um para garantir a representação do corpo discente da educação básica, indicada em regime de alternância pelo Colégio de Aplicação e pelo NDI, e outro para a representação de servidores docentes ou técnico-administrativos dessas unidades. Além disso, propôs que todas as atribuições da Câmara passassem a abarcar explicitamente a educação básica.
A sessão foi marcada por intensos debates. A conselheira Daniela levantou preocupações sobre a participação de estudantes do Colégio de Aplicação e a viabilidade de representação discente no NDI, composto por crianças. Fabrício esclareceu que a indicação no NDI seria feita pelos pais ou responsáveis, enquanto no Colégio de Aplicação seria conduzida pela direção, considerando a opinião da entidade representativa dos estudantes.
A pró-reitora Dilceane Carraro elogiou a proposta, destacando-a como um avanço democrático e um reconhecimento da importância da educação básica para a instituição. Outras participações, como a do professores George França e Alex Degan, reforçaram a relevância da integração entre graduação e educação básica, considerando a medida uma ampliação da representatividade e da visibilidade institucional dessas áreas. Degan também lembrou que durante a pandemia a Câmara de Graduação tomou decisões que afetaram diretamente o Colégio de Aplicação e o NDI, sem que houvesse participação direta dessas unidades.
Apesar do amplo apoio, houve questionamentos pontuais. O conselheiro Ubirajara sugeriu a criação de uma câmara específica para a educação básica, argumentando que a integração proposta poderia gerar conflitos entre as diferentes demandas pedagógicas. A pró-reitora Dilceane refutou a ideia, defendendo que a ampliação da Câmara de Graduação era mais adequada para promover uma integração efetiva e evitar sobreposições desnecessárias.
O conselheiro Thiago Montanha, autor do parecer original, retirou sua proposta para concentrar as discussões na versão ampliada.
A votação final resultou em 52 votos favoráveis e apenas dois contrários, consolidando a aprovação da proposta por ampla maioria. A medida foi celebrada como um passo importante para a democratização e a inclusão da educação básica nos debates centrais da UFSC, fortalecendo a integração entre os diferentes níveis de ensino da instituição.
Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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O Conselho Universitário (CUn) realizou sessão ordinária no período da tarde desta terça-feira, 26 de agosto, para apreciação de parecer relativo à revisão da Resolução Normativa nº 052/CUn/2015, que trata da Política de Ações Afirmativas para acesso aos cursos de graduação. O processo foi requerido pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), com relatoria da conselheira Olga Regina Zigelli Garcia. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.
Em seu parecer, a conselheira Olga reforçou a necessidade de revisão da política devido a importantes mudanças legislativas e institucionais, como a atualização da Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023), que ampliou as categorias de beneficiários e alterou critérios de renda, e também pela Resolução Normativa nº 181/CUn/2023, que instituiu cotas para pessoas transgênero na UFSC.
A nova Lei de Cotas “ampliou as oportunidades dos grupos minoritários de ingressarem na educação superior, tornando permanente a reserva de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas”. Além disso, a Lei nº 14.723/2023 estabeleceu prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social no recebimento de auxílio estudantil e reduziu a renda per capita familiar máxima para ingresso via cotas de um e meio para um salário mínimo.
Para conduzir a revisão, um Grupo de Trabalho (GT) foi instituído pelo Gabinete da Reitoria em junho de 2024. Após prorrogações e uma audiência pública em 25 de julho de 2025, o relatório final do GT, incluindo a minuta da nova Resolução Normativa, foi encaminhado para apreciação pelo CUn.
Entre os pontos de recomendação apresentados, destaca-se a discrepância nas cotas para Pretos, Pardos e Indígenas (PPI). A relatora apontou a divergência nos percentuais de vagas destinadas ao PPI, uma vez que o Artigo 8º, inciso II, parágrafo 1º da minuta estipula a reserva de 32% das vagas, enquanto o parágrafo 7º do mesmo artigo menciona que o percentual deve atender à exigência legal mínima, correspondente ao percentual de pessoas PPI no Estado de Santa Catarina, que, segundo o Censo do IBGE de 2022, é de 23,54%. Diante disso, a relatora questionou se o percentual destinado às vagas do PPI seguirá o Censo do IBGE ou se foi definido intencionalmente em um patamar mais elevado.
Além disso, foi sugerida a inclusão da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) no Programa de Divulgação e Apoio à Política de Ações Afirmativas (PAA), bem como a institucionalização do Programa de Bolsas de Extensão para Ações Afirmativas (Pró-AA). A Proex já publica, anualmente, o Edital Pró-AA, cujo objetivo é estimular estudantes direcionados às ações afirmativas do ensino médio do Colégio de Aplicação e/ou dos cursos de graduação a participarem de projetos de extensão, além de fomentar a criação de projetos voltados à divulgação da Política de Ações Afirmativas da UFSC.
No que se refere à redação do texto, a relatora recomendou substituir o termo “sexualidade” por “orientação sexual” no Artigo 28º, inciso IV. Também sugeriu a adoção de linguagem inclusiva no texto, sempre que adequada, uma vez que a redação atual utiliza predominantemente a flexão no gênero masculino.
Outras alterações incluem a recomendação de substituir a expressão “Sistema Público de Ensino Médio” por “Sistema Público de Ensino” no Artigo 3º, inciso I, de forma a garantir maior abrangência e adequação terminológica.
Nas considerações finais, Olga parabenizou o GT e todos os colaboradores, enfatizando que “o compromisso, a dedicação e o profundo senso de responsabilidade acadêmica e social que orientaram este trabalho reafirmam a missão da UFSC em promover a democratização do ensino superior público”. Também destacou que “Políticas inclusivas como esta têm papel fundamental na construção de uma universidade mais diversa, plural e representativa da sociedade brasileira”.
A relatora elogiou a atual gestão por abraçar a causa, demonstrando “sensibilidade e visão institucional voltada para a equidade”, contribuindo para que a UFSC cumpra sua função social e seu compromisso histórico com a justiça social, igualdade de oportunidades e valorização da diversidade.
Por fim, a conselheira manifestou parecer favorável à nova redação da minuta, “ressalvando a importância de que sejam observadas as recomendações apresentadas”. A proposta, segundo ela, “objetiva consolidar diretrizes institucionais de inclusão e equidade no ingresso de estudantes, em consonância com a legislação federal e os princípios constitucionais da isonomia e do direito à educação”.
Após discussões e esclarecimentos, o parecer foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário.
Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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Audiência pública realizada no dia 25 de agosto, na Alesc, sobre a regulamentação e o uso da Cannabis Medicinal no estado. Imagem: TVAL
A audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, 25 de agosto, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), fortaleceu o debate sobre a regulamentação e o uso da Cannabis Medicinal no estado, ampliando o diálogo com a sociedade sobre os benefícios e desafios relacionados ao seu uso terapêutico no tratamento de doenças crônicas e neurológicas.
O evento reuniu parlamentares, médicos, pesquisadores, advogados, pacientes, cuidadores e familiares para discutir políticas públicas que garantam maior acesso da população catarinense aos tratamentos à base de cannabis, enfrentando barreiras legais e econômicas que impõem dificuldades a diversas famílias. Atualmente, muitos pacientes dependem de processos judiciais ou da importação de medicamentos de alto custo, o que limita o direito constitucional à saúde.
Entre os pontos centrais do debate foi a ampliação do acesso à cannabis medicinal como recurso terapêutico para diferentes condições de saúde, a redução da judicialização e o fortalecimento da pesquisa científica sobre o tema. Além disso, foi discutida a criação de uma cadeia produtiva própria em Santa Catarina, com potencial para gerar emprego, renda e inovação. A audiência também abordou experiências já existentes no estado e no Brasil, incluindo aspectos relacionados à regulamentação, distribuição, prescrição médica e acompanhamento dos tratamentos.
A discussão da temática foi promovida pela Comissão de Saúde da Alesc e pelo Gabinete da deputada estadual Ana Paula da Silva (Paulinha), após a implementação da Lei Estadual 19.136 de 2024, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de cannabis por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), abordando aspectos legais, médicos, sociais e sanitários. A audiência destacou a experiência e os desafios enfrentados por pacientes, famílias e associações, como a Santa Cannabis, na busca por acesso e qualidade do tratamento. Além disso, foram apresentadas evidências científicas e propostas de colaboração entre entidades governamentais, universidades e associações para otimizar a produção local, capacitar profissionais de saúde e expandir o alcance da terapia. O evento, ainda, reforçou a necessidade de superar barreiras burocráticas e ideológicas para garantir que mais catarinenses se beneficiem da cannabis medicinal.
Na mesa de abertura a participação de dois professores da UFSC: Rubens Nodari, do Centro de Ciências Agrárias (CCA), e Rui Prediger, do Centro de Ciências Biológicas (CCB). Ambos os pesquisadores reiteraram a importância da ciência e da pesquisa para o avanço do uso da cannabis medicinal, bem como a necessidade de quebrar preconceitos e criar uma cadeia produtiva e de conhecimento em Santa Catarina. Também acompanharam a audiência o pró-reitor de pesquisa e Inovação da Universidade, Jacques Mick, e a professora do CCA e diretora de Pós-Graduação da UFSC, Rosete Pescador.
O professor de Agronomia, Rubens Nodari, contextualizou que “a cannabis é uma das cinco plantas sagradas da China” e “foi utilizada como alimento pelas antigas civilizações, devido à similaridade de seus grãos com outros cereais”. Nodari ressaltou que a proibição da planta se estabeleceu por interesses econômicos devido aos seus inúmeros benefícios.
O professor Rubens trouxe a mensagem de colegas da UFSC e de outras faculdades de Agronomia do estado que pesquisam formas de produção em conjunto com as associações. Ele sugeriu que é possível avançar no desenvolvimento da cultura da cannabis através de “estudos de aclimatação, diminuição do custo de produção, propagação adequada e desenvolvimento de variedades que, eventualmente, tenham a combinação de compostos mais adequados para diferentes patologias”.
Nodari defendeu a ampliação da produção “junto à agricultura familiar, de forma agroecológica e sem o uso de químicos”, para preservar os compostos da planta. Ele argumentou que isso fortaleceria a cadeia produtiva e traria independência ao país no tratamento da saúde, promovendo um acesso mais justo e democrático.
O docente mencionou que, nos Estados Unidos, a área cultivada de cannabis dobra anualmente, com produtores de soja migrando para esse mercado. No entanto, esses produtos são exportados para o Brasil a “preço de ouro”. A participação da agricultura catarinense, segundo ele, visa criar uma cadeia produtiva local e evitar essa dependência.
O professor de Farmacologia, Rui Prediger, abordou que a UFSC “é protagonista nas pesquisas que envolvem substâncias canabinoides”, com estudos iniciados já na década de 1980 pelo professor Reinaldo Takahashi. Atualmente, o CCB “conta com mais de 800 pesquisadores e dezenas de laboratórios” dedicados a essas investigações.
Em colaboração com o professor Francisney Nascimento, a UFSC tem conduzido “os dois maiores estudos a nível mundial com doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer, realizados em solo brasileiro e catarinense”.
Um ponto crucial, segundo Prediger, é “a capacitação dos profissionais de saúde”, não apenas médicos, mas também enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas. Ele mencionou o curso de Endocanabinologia da UFSC, em parceria com o Instituto Dalla, que “já capacitou mais de 2 mil profissionais no Brasil e países vizinhos”.
O professor Rui explicou que a Endocanabinologia estuda as substâncias canabinoides produzidas pelo próprio organismo humano e de outros animais. “Com o envelhecimento ou em condições patológicas, pode haver um desequilíbrio na produção dessas substâncias”. O tratamento com cannabis, nesse contexto, é visto como uma reposição de substâncias naturais, similar à reposição hormonal ou de vitaminas.
Prediger concluiu reafirmando que a UFSC, juntamente com a comunidade catarinense e os parlamentares, “está à disposição para ampliar essa formação tanto para estudantes da área da saúde quanto para profissionais de todo o estado”.
“Hoje temos uma discussão mais ampla sobre o medicamento, mas precisamos, de fato, das plantas para produzir esses medicamentos ou os compostos”, afirmou a professora Rosete Pescador, em sua participação na audiência. Ela sugeriu que a Secretaria da Agricultura deveria participar mais ativamente desse debate, com o objetivo de promover uma colaboração mais próxima com a agricultura familiar. “O plantio da cannabis na agricultura familiar, além de garantir a produção dos compostos, também fortalece a própria agricultura familiar no sentido de ganho financeiro”, destacou.
Rosete também apontou os desafios enfrentados pelas universidades no desenvolvimento de pesquisas relacionadas à planta, principalmente pela falta de segurança jurídica. A pesquisadora ressaltou ainda as potencialidades do CCA para contribuir com o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis. “Temos muitas expertises no CCA que poderiam contribuir para o melhoramento das plantas, o controle de doenças e a propagação, especialmente em sistemas indoor, que é onde atuo como pesquisadora”, explicou.
Por último, a docente destacou a importância de a Universidade estar inserida em todas as etapas do processo. “Acho que esse momento é muito importante para fortalecermos essa linha e avançarmos nos passos necessários para o desenvolvimento dessa cadeia produtiva”, concluiu.
Assista à audiência pública na íntegra:
Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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Palestra sobre desafios na gestão pública ocorrerá na segunda-feira (25), às 19h30, campus sede da UEM
O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, e o diretor de Ensino Superior da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), Michel Jorge Samaha, irão ministrar, na próxima segunda-feira (25), a palestra de abertura das comemorações dos 50 anos do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CSA) da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
A conferência “Desafios da Gestão Pública nas Universidades” ocorrerá às 19h30, no auditório do bloco B-33, campus sede da UEM. A organização é do CSA e os interessados podem se inscrever, gratuitamente, por meio do link. As vagas são limitadas e a palestra corresponderá a quatro horas de atividade acadêmica complementar.
Os objetivos do evento são promover uma reflexão sobre os desafios da gestão pública nas universidades, apresentando modelos e estratégias para melhorar a eficiência administrativa, governança e transparência nas instituições de ensino superior.
Os palestrantes
Irineu Manoel de Souza, reitor da UFSC. Foto: Acervo UFSC
Souza ingressou na UFSC por concurso público em 1974 na carreira administrativa para exercer o cargo de datilógrafo, tendo dirigido o Departamento de Administração Escolar e o Departamento de Recursos Humanos universidade.
Em 2010 foi aprovado em novo concurso público na UFSC para o magistério público federal. É Administrador, mestre em Administração e doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Lotado no Departamento de Administração, dá aulas na graduação, mestrado e no doutorado em Administração.
Possui experiências e conhecimentos sobre a realidade da UFSC e dos desafios complexos das universidades brasileiras, dada a sua formação como administrador e pesquisador da área de administração pública e gestão universitária. Recebeu vários prêmios e homenagens, destacando-se o Diploma de reconhecimento de mérito pelo projeto vencedor do Concurso Nacional de Experiências Inovadoras, promovido pelo ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, em 1997 (gestão na Administração Pública), e o prêmio Hélio Beltrão, pelo projeto vencedor do Concurso Inovações na Gestão, organizado pela Escola Nacional de Administração Pública e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2001.
Samaha é docente do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) onde ocupa o cargo de professor adjunto. Possui graduação em Direito e graduação em Engenharia Agronômica. É especialista em Direito Tributário, mestre em Economia Rural e doutor em Ciências Sociais Aplicadas, com estágio doutoral na Universitat Autónoma de Barcelona, Espanha. Desenvolve pesquisas em Economia Política, Economia Comparada e Sociologia Econômica.
O CSA
Considerado o mais tradicional centro de ensino da UEM, o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CSA) tem, entre seus cursos, alguns do mais antigos da história da universidade. Os cursos de Economia (criado em 1961, e de Direito, criado em 1966, antecedem a própria fundação da UEM.
Além deles, o CSA agrega também os cursos de Administração (criado em 1971) e de Ciências Contábeis (criado em 1973), e mais os de Administração Pública e Tecnologia em Gestão Pública, ambos na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Todos as graduações apresentam desempenho expressivo no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Nas últimas avaliações, Direito obteve nota máxima cinco; Administração, quatro; e Ciências Contábeis (Maringá e Cianorte), quatro.
Na pós-graduação, o Centro congrega os programas de mestrado e doutorado em Ciências Econômicas, mestrado e doutorado em Administração, mestrado em Ciências Contábeis e o Programa de Pós-Graduação de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit).
Atualmente o CSA conta, ainda, com duas pós-graduações “lato sensu” (especializações): Ciências Penais e Direto Civil. São, também, desenvolvidos vários projetos, cursos e eventos de extensão, dos quais participam pessoas da comunidade interna e externa.
A gestão do centro de ensino é feita pelos professores João Marcelo Crubellate (diretor) e Antonio Marcos Flauzino dos Santos (diretor-adjunto).
A eleição para escolha dos representantes dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (STAEs) junto ao Conselho Universitário (CUn) e ao Conselho de Curadores (CC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorrerá nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025,utilizando o sistema e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/).
Os STAEs irão eleger oito representantes titulares, com seus respectivos suplentes, para o Conselho Universitário, e dois representantes titulares, também com suplentes, para o Conselho de Curadores. O mandato para os eleitos será de dois anos.
Como votar no sistema e-Democracia
O processo de votação digital é simples e seguro, garantindo anonimato e transparência. O passo a passo sobre como votar no e-Democracia da UFSC está disponível neste link.
Como proceder na votação
Acesse o endereço da eleição enviado por e-mail ou divulgado pela comissão eleitoral;
Clique no botão “Iniciar” e responda às perguntas na cabine de votação;
Após criptografar sua cédula, revise suas escolhas. Se necessário, clique em “Editar resposta(s)” para corrigir; Quando estiver pronto, clique em “Depositar Cédula na Urna”;
Faça login no sistema com suas credenciais do idUFSC, gov.br ou certificado digital qualificado;
Após confirmar o voto, ele será depositado na urna digital. Um rastreador será gerado e enviado para seu e-mail como comprovante.
Relação dos servidores inscritos à eleição
Conselho de Curadores
David Arruda Husadel (titular) e Karyn Pacheco Neves Konrad (suplente)
Matheus Oliveira Kühn (titular) e Jefferson Virgílio (suplente)
Heloise Andreia Rotta (titular) e Leandro Feil (suplente)
Conselho Universitário
Brígida Antônia de Carvalho Vieira (titular) e Verônica Pereira Orlandi (suplente)
Gabriela Furtado Carvalho (titular) e Vítor Monteiro Moraes (suplente)
Guilherme Rizzatti (titular) e Vicente Florêncio Rocha da Gama e Silva (suplente)
Jorge Cordeiro Balster (titular) e Arelly Cecília Silva Padilha (suplente)
Juliane Pasqualeto (titular) e Rafaela Kracik Siqueira (suplente)
Matrede Oliveira Vieira da Silva (titular) e Marjori De Souza Machado (suplente)
Renato Ramos Milis (titular) e Nadine Schmidt Borges (suplente)
Tienko Vitor da Rocha (titular) e Rodrigo Suitck Zaleuski (suplente)
