Reitoria UFSC

A gestão Universidade Presente completou na sexta-feira, 5 de julho, dois anos à frente da administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Foi um percurso com muito trabalho, dedicação à UFSC, conquistas e enfrentamento de grandes desafios. Desafios que se apresentam na continuidade da jornada, mas que não arrefecem o ânimo e a vontade dos membros da administração de prosseguir na luta em defesa de uma Universidade inclusiva, acolhedora e empenhada em garantir boas condições para a realização de suas atividades-fim: ensino, pesquisa e extensão, com qualidade.

Esta mensagem à comunidade universitária, além de um olhar sobre as ações realizadas, tem como objetivos a transparência da gestão e a reafirmação de compromissos.

A administração da UFSC tem orientado a sua atuação em princípios aprovados pela comunidade universitária:

Defesa incondicional da educação pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada; igualdade de tratamento e combate a todo tipo de discriminação

A Universidade Federal de Santa Catarina, nos últimos dois anos, teve avanços significativos em políticas afirmativas, com apoio à inclusão de pessoas com necessidades especiais, em situação de fragilidade ou minorias discriminadas. Foram encaminhadas e aprovadas pelo Conselho Universitário propostas de resoluções sobre antirracismo, inclusão e regras que disciplinam a reserva de vagas para a população LGBTQIAP+. Campanhas de conscientização e combate ao fascismo e nazismo, pela liberdade de expressão e pela equidade foram desenvolvidas.

A gestão da UFSC posicionou-se de maneira clara e firme na defesa das cotas raciais para acesso à Universidade pública, em momento de discussão, avaliação e renovação desta importante política pública. Essa ação afirmativa foi estendida também à educação básica, incorporada aos processos seletivos do Colégio de Aplicação (CA) e Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI). A transformação da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (Saad) em Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) demonstra a valorização da maior política de democratização de acesso à educação superior.

O aprimoramento das relações no ambiente universitário foi promovido com o lançamento do Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e do Guia de Direitos das Pessoas Assediadas. O Comitê Intersetorial Permanente de Saúde Mental, Atenção Psicossocial e Promoção de Saúde da UFSC foi constituído e neste momento está em consulta pública a minuta da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da UFSC.

Defesa intransigente da democracia, com valorização das decisões das instâncias universitárias

A UFSC foi palco de eventos e movimentos em defesa da democracia no Brasil, e engajou-se em iniciativas de outros órgãos e poderes nesta luta. No plano interno, houve pleno respeito e consideração às decisões emanadas nas instâncias deliberativas da Universidade.

O exercício da democracia interna se estendeu à permanente busca de diálogo com diretores de Centros de Ensino e direções dos campi, para ouvir suas demandas e valorizar as avaliações sobre prioridades em cada setor, com informações transparentes quando estas demandas não puderam ser atendidas no momento.

É importante registrar a política de transparência da gestão, com audiências públicas, notícias, informes e boletins que permitem que grande parte da comunidade acadêmica se envolva nos debates e tenha acesso às informações e à lisura orçamentária e de gestão de pessoal.

Acesso e permanência dos estudantes

Alojamento Estudantil Indígena foi inaugurado em março de 2024 (Foto: Luís Carlos Ferrari)

Esta foi, desde o começo, uma orientação muito clara da gestão Universidade Presente, que se manifestou na priorização de aplicação dos escassos recursos orçamentários destinados à UFSC. Neste sentido, todo o esforço foi realizado para manter o bom funcionamento do Restaurante Universitário e buscar melhorias para as moradias estudantis. Destaca-se aqui o Alojamento Estudantil Indígena, recentemente inaugurado. De fato, o RU e moradias foram prioridades elencadas pela Administração Central da UFSC para receber recursos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Cabe ressaltar a consolidação da política de bolsas estudantis de permanência, monitoria, extensão, esporte, cultura, estágios, iniciação científica e pós-graduação. A UFSC destinou recursos próprios para equiparar suas bolsas de iniciação científica às bolsas concedidas pelo governo federal, que obtiveram reajuste. Também houve, recentemente, o aumento das bolsas de monitoria, extensão, cultura e esportes.

Luta por mais recursos

Trata-se de uma ação permanente da gestão Universidade Presente. Os principais gestores da Universidade envolveram-se pessoalmente nas iniciativas pela recomposição orçamentária das universidades públicas, particularmente da UFSC. As ações foram desde a participação ativa e agendamento dos debates em instâncias representativas como a Andifes até o contato direto com fóruns e representações parlamentares federais. O objetivo foi sempre o de buscar o reforço do orçamento, seja com recursos do Tesouro ou por meio de emendas parlamentares.

Trabalho de qualidade

A gestão Universidade Presente dedica seus esforços e capacidades para fazer uma boa administração da UFSC, tarefa extremamente dificultada pela restrição de recursos – reflexo da política governamental de não prioridade à educação – e por um legado de deterioração das infraestruturas da Universidade, exacerbado pelo período da pandemia.

Ao mesmo tempo que procura se capacitar e aprimorar processos, para atender melhor à comunidade universitária, a gestão dedica-se a criar um ambiente de melhores condições de prestação de serviço pelos servidores, visando a qualidade de vida combinada com a eficiência e produtividade. Foram inúmeros os avanços em relação ao teletrabalho, flexibilização da jornada com ampliação do horário de atendimento, para os servidores técnico-administrativos, política de capacitação, luta pelo Controle Social em vez do ponto eletrônico, ações de saúde e valorização dos servidores.

Ensino, pesquisa e extensão

A UFSC vem ampliando a qualidade nas atividades de ensino, pesquisa e de extensão, graças aos seus docentes, pesquisadores, técnicos administrativos em educação e estudantes. Essa qualidade tem sido reconhecida pelas destacadas posições mantidas pela UFSC em rankings nacionais e internacionais.

No caso do ensino de graduação e educação básica, observa-se avanços nas políticas e cuidados com a educação infantil e ensino fundamental e médio. Cabe destacar a realização da Feira de Cursos, a ampliação de parceria no vestibular com a inclusão dos Institutos Federais no certame de 2024, o aumento da procura e de inscritos e a melhoria das condições e lisura do processo. As bolsas de estágio têm representado muitos avanços e melhorias na prática dos estudantes, permitindo uma vivência importante para a formação estudantil. A pós-graduação tem sido ímpar na ampliação da qualidade dos conceitos, elevando ainda mais a excelência da UFSC: na última avaliação divulgada, a UFSC teve 40% dos seus 67 programas de pós-graduação avaliados com notas 6 ou 7, situando-se no nível de excelência.

A extensão, como compromisso social, tem sido determinante para auxiliar as comunidades em todas as áreas do conhecimento, contribuindo para o aumento e melhoria dos arranjos produtivos de emprego em rede. As ações de extensão também visam a garantia de direitos e o acesso de jovens à própria Universidade (como o Programa Vestiba+) e iniciativas de valorização e reconhecimento a determinados grupos sociais, a exemplo do projeto UFSC com as Aldeias. Ao mesmo tempo, tem sido fundamental na concepção de políticas públicas importantes para serem executadas pelos órgãos governamentais na solução de problemas em inúmeras áreas do conhecimento.

Pesquisa e inovação foram conectadas para obter mais dinamismo nas duas áreas. Houve adoção de uma política baseada na promoção de multidisciplinaridade e igualdade na ciência, geração de oportunidades e estímulo ao compartilhamento de recursos. Na pesquisa, aperfeiçoamentos de normas internas propiciaram maior eficiência na tramitação de projetos e foram implementadas ações para reconexão entre a universidade e parceiros estratégicos para projetos de investigação, especialmente na indústria, mas também junto a órgãos governamentais. Como resultado, a comunidade de pesquisa obteve financiamentos em escala recorde em 2023, concebeu projetos de maior fôlego e impacto social e, nesses dois anos, conquistou importantes recursos junto às agências de fomento, especialmente Fapesc e Finep.

Na inovação, foi concebido e colocado em prática o programa Inova UFSC, formado por 15 ações diferentes conduzidas em parcerias com a comunidade interna e com o ecossistema de inovação. Essas ações aperfeiçoaram a gestão de propriedade intelectual e transferência de tecnologia, deram mais substância à formação e operação de startups e spin-offs e alavancaram o diálogo entre a UFSC e os mais importantes agentes de inovação de Santa Catarina e do Brasil.

Internacionalização

UFSC assinou Memorando de Entendimento com a Universitas Pembangunan Nasional Veteran Jakarta (UPNVJ), da Indonésia (Foto: Divulgação)

Ao mesmo tempo que mantém estreitos os laços com países e instituições da América Latina, a UFSC tem voltado seu olhar para lugares mais distantes, mas que ocupam lugar destacado na nova configuração geopolítica mundial. Neste sentido, a UFSC firmou convênios e acordos com instituições de países como a China, Indonésia e Timor Leste, sem descuidar das parcerias com as instituições do chamado Grupo de Montevidéo e com o México.

Aproximação com a sociedade

Liderados pelo reitor e pela vice-reitora, os integrantes da gestão seguem a diretriz de buscar estabelecer ou restabelecer pontes com a sociedade, sejam lideranças empresariais e políticas ou associações comunitárias e movimentos sociais.

Gestão multicampi

A orientação da gestão está voltada para a consolidação e reconhecimento da importância dos campi da UFSC em todo o Estado. Neste período, a Reitoria empenhou-se na realização de reuniões periódicas e visitas a todos os campi. Também promoveu sessões do Conselho Universitário em cada um dos campi fora de sede, oportunidades para o conhecimento das demandas e potencialidades locais, além do estreitamento da relação com as comunidades universitárias, reforçando o sentimento de pertencimento à Instituição. A gestão mantém reuniões frequentes com os diretores dos campus e está conduzindo a Fase 2 do processo de institucionalização.

União em defesa da Universidade
Todas essas realizações são fruto do grande esforço do reitor Irineu Manoel de Souza, da vice-reitora Joana Célia dos Passos e de sua equipe. As limitações orçamentárias nunca foram tão drásticas e determinantes para as limitações e impedimentos de muitos avanços e progressos. Entretanto, o esforço e a dedicação do coletivo de colaboradores da atual gestão vêm buscando transformar a realidade da nossa Instituição.

Neste momento, a Reitoria expressa seu agradecimento a cada servidor, cada servidora, cada professor, cada professora, cada estudante e todos os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados pela contribuição, dedicação e apoio nesta importante trajetória de enaltecer cada vez mais a UFSC.

Professor Irineu e professora Joana com pró-reitores e pró-reitoras, secretárias e secretários que formaram a equipe inicial da gestão (Foto: Henrique Almeida/Agecom)

Iniciativa ofereceu consultas e exames em várias especialidades, como a oftalmologia (Fotos: Divulgação)

Estudantes e professores de vários departamentos do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFSC realizaram no último sábado, 29 de junho, um mutirão de atendimento à saúde dos pescadores da Grande Florianópolis.

Os atendimentos foram realizados no Conselho Comunitário da Barra da Lagoa. Muitas pessoas aproveitaram a oportunidade e realizaram consultas e exames em dermatologia, oftalmologia, estomatologia (detecção de lesões malignas da boca e dos lábios), análises clínicas em exames de sangue, glicemia capilar e aferição de pressão arterial, além de participarem de ações de educação para saúde.

A iniciativa é resultado de uma parceria da UFSC com a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) do Estado de SC, com apoio da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc). Foi a primeira ação do projeto PeSC-Saúde.

O atendimento aos pescadores envolveu cerca de 20 pessoas entre estudantes dos cursos de Farmácia, Enfermagem, Medicina, Odontologia e docentes dos departamentos de Saúde Pública, Clínica Médica, Cirurgia, Análises Clínicas, Enfermagem e Odontologia, sob a coordenação do professor Fabrício de Souza Neves, diretor do CCS.

Participaram do evento, representando a UFSC, o reitor Irineu Manoel de Souza, a pró-reitora de Extensão, Olga Zigelli Garcia e o chefe de gabinete da Reitoria, Bernardo Meyer. Também estiveram presentes o secretário de Aquicultura e Pesca de SC, Tiago Bolan Frigo, o prefeito de Florianópolis Topázio Neto e representantes da Fepesc.

A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) solicitou à Procuradoria Federal junto à UFSC que atue para defender judicialmente, em nome do Conselho Universitário, a Resolução Normativa 189/Cun/2024. Aprovada na sessão do Conselho realizada em 28 de maio, a RN 189 estabelece os procedimentos para reposição das atividades de ensino na graduação, pós-graduação e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e Colégio de Aplicação da UFSC que foram impactadas pela paralisação estudantil. A Resolução Normativa do CUn foi alvo de questionamento judicial por parte do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc).

Ao mesmo tempo, a Pró-reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd) já enviou às direções de Centros e Campi, às coordenações de Curso, coordenações de Estágio, direções do Colégio de Aplicação e chefias de Departamento um ofício com orientações para aplicação dos dispositivos da RN 189. As orientações foram discutidas e aprovadas em reunião da Câmara de Graduação realizada em 13 de junho.

A Reitoria tomou conhecimento de que alguns membros da comunidade universitária estariam colocando em dúvida o cumprimento da referida resolução. A resolução foi aprovada pelo Conselho Universitário com maioria expressiva de votos (30 votos a favor e apenas 7 votos contrários) em sessão aberta na qual o tema foi amplamente debatido.

As Resoluções Normativas do CUn são atos administrativos da instância máxima deliberativa da Universidade, emitidos para “disciplinar, normatizar ou regulamentar matéria de sua competência específica”. Portanto, possuem plena legitimidade e devem ser observadas por toda a comunidade universitária.

A Ouvidoria da UFSC é o canal oficial para o recebimento de denúncias, reclamações e solicitação de providências relativas à conduta dos servidores públicos, situações que também podem ser informadas por meio da plataforma Fala.BR do governo federal.

O Gabinete do Reitor, a Prograd e a Pró-reitoria de Pós-graduação (PROPG) estão à disposição de estudantes, docentes e TAEs para responder quaisquer dúvidas em relação à RN 189.

Muitas pessoas experimentaram uma sensação de surpresa e estranhamento ao final da sessão especial do Conselho Universitário (CUn) da UFSC no dia 30 de abril, marcada para apreciar e votar a concessão do título de professor emérito ao ex-reitor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Apesar de contar com dois pareceres favoráveis, um considerável apoio da comunidade universitária e receber quase 90% dos votos dos conselheiros presentes à sessão, a proposta de outorga do título não alcançou os 42 votos necessários à aprovação.

O episódio revela uma situação em que as normas estatutárias da UFSC dificultaram a concretização do desejo da expressiva maioria dos conselheiros, que reconhecem a trajetória e as contribuições do ex-reitor Rodolfo à UFSC, bem como para a educação superior nacional.

O Regimento Interno do Conselho Universitário estabelece que o quorum para as sessões ordinárias e extraordinárias é a presença da maioria dos membros. O total de votos para aprovação dos assuntos da Ordem do Dia é o da maioria dos presentes à sessão “a não ser em casos que exijam quorum qualificado”.

A reunião para concessão das chamadas dignidades universitárias é uma das situações em que se exige o quorum qualificado. Esta exigência consta do Estatuto da UFSC. De acordo com o estatuto, o título de professor emérito pode ser concedido a “membro de pessoal docente aposentado, pelos altos méritos profissionais ou por relevantes serviços prestados à Instituição”. Neste caso, a concessão da honraria depende de aprovação, em votação secreta, de três quintos dos seus membros (42 votos).

O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, competindo-lhe definir as diretrizes da política universitária, acompanhar sua execução e avaliar os seus resultados, em conformidade com as finalidades e os princípios da instituição.

Atualmente, o CUn é composto de 69 cadeiras, sendo um presidente (reitor), um vice-presidente (vice-reitora); quatro pró-reitores das pró-reitorias de atividades-fim (Prograd, PROPG, Proex, Propesq); 30 representantes docentes dos Centros (são 15 centros, sendo, para cada Centro, o diretor e um professor eleito por seus pares); 12 representantes docentes das Câmaras (CGrad, CPG, CEx, CPesq, sendo três de cada uma); um representante docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Colégio de Aplicação ou NDI); oito representantes TAEs; seis representantes discentes dos Cursos de Graduação; dois representantes discentes dos Cursos de Pós-Graduação; um representante da Secretaria de Estado da Educação; um representante da Fapesc; um representante de sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina e um representante de sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.

Essa composição do CUn faz com que o quorum qualificado para as sessões de concessão das dignidades universitárias seja de 42 membros, mesmo que existam cadeiras não ocupadas. E este é também o número mínimo de votos necessários para aprovação. A proposta de concessão do título de professor emérito ao ex-reitor Rodolfo Pinto da Luz teve 38 votos favoráveis e cinco votos contrários na sessão do dia 30 de abril.

Sessão especial

A sessão especial do Conselho foi marcada para ocorrer no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), em razão de uma reforma no prédio da Reitoria que impossibilitou a utilização da Sala dos Conselhos. Minutos antes do início, porém, a direção do CSE informou à Reitoria que os servidores técnico-administrativos em greve teriam ocupado o auditório do Centro.

Diante disso, após se certificar que as regras permitiam e que havia possibilidade técnica de realizar a votação secreta, os conselheiros foram informados que a reunião seria virtual. Na sequência, o reitor colocou em debate se os conselheiros eram favoráveis a uma sessão totalmente em modo remoto. Após algumas ponderações, a proposta foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos conselheiros. Naquele momento havia o quorum necessário para a realização da sessão.

O regimento interno do CUn fixa que “o comparecimento às reuniões do Conselho Universitário é obrigatório e preferencial em relação a qualquer atividade administrativa, de ensino, de pesquisa ou de extensão da Universidade”, uma diretriz conhecida de todos os conselheiros.

É importante registrar que as universidades federais são pautadas por decisões colegiadas, que devem ser cumpridas pelas instituições. Entretanto, em todas as instâncias colegiadas existem caminhos para reavaliação das deliberações por meio de reconsideração ou recurso. Inclusive, já foi apresentada ao presidente do Conselho Universitário uma solicitação de reavaliação da decisão sobre a concessão do título ao ex-reitor Rodolfo Pinto da Luz.

Representantes dos TAEs reuniram-se com membros da Reitoria para tratar de reivindicações (Fotos: Divulgação)

Representantes do comando de greve dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) reuniram-se nesta segunda-feira, 6 de maio, com o reitor Irineu Manoel de Souza e integrantes da comissão de interlocução com o movimento. A reunião foi convocada pela Reitoria para apresentar resposta à pauta local de reivindicações, apresentada pelos grevistas em reunião no dia 26 de abril. O reitor informou que a gestão encaminharia formalmente, ainda nesta segunda-feira, as respostas aos 21 itens da pauta local.

Na reunião, o reitor preferiu focar a resposta ao primeiro item da pauta dos grevistas, que pede a substituição do superintendente do Hospital Universitário (HU). O professor Irineu relatou aos presentes sobre a ampla discussão do tema dentro da gestão. Após o recebimento da pauta local, a Reitoria promoveu reuniões com a equipe de gestores do HU e a comissão de interlocução, além de reuniões com integrantes da Administração Central.

No encontro, foi relatada a atual situação do HU, com a greve em andamento dos TAEs e a deflagração de greve pelos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o hospital. A paralisação levou ao fechamento de leitos e com isso a superintendência está envolvida nos entendimentos com a Secretaria Estadual de Saúde e com outros hospitais da rede pública,  para encaminhamentos e remanejamentos dos pacientes que não podem ser atendidos no HU.

“Neste momento não é razoável a substituição do superintendente do HU”, ponderou o professor Irineu. No entanto, ele afirmou que nos próximos 20 dias a Reitoria vai encaminhar a formação de uma comissão para elaborar o regimento interno do HU, com a previsão de consulta à comunidade para escolha do superintendente do hospital, uma posição defendida no programa de gestão da atual Administração da UFSC. A comissão deverá ter representantes da Reitoria, do hospital e do sindicato dos servidores.

Reitor informou sobre formação de uma comissão para elaborar o regimento interno do HU

De acordo com o reitor, a gestão da UFSC buscará com a superintendência do HU um maior alinhamento com a Reitoria durante a greve dos TAEs, especialmente em relação à judicialização da greve pela Ebserh nacional. A orientação é a de que as informações repassadas pela direção do HU à Ebserh nacional sejam antes encaminhadas para ciência da Reitoria.

O professor Irineu rememorou o processo de adesão do HU à Ebserh, destacando que a UFSC foi uma das últimas universidades a aderir. Essa adesão criou uma situação de “dualidade”: apesar de o HU ser um órgão suplementar da Universidade, a gestão é feita pela Ebserh. No caso do superintendente, quem indica o titular do cargo é a Reitoria, mas quem nomeia é a Ebserh, que tem poder inclusive de rejeitar o nome indicado.

O reitor também destacou sua atuação política nesta questão. Ele é membro da Comissão de Hospitais Universitários da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e tem aproveitado os encontros deste fórum para reivindicar maior autonomia das universidades na relação com a Ebserh. No plano local, a Administração Central da UFSC encaminha ações para garantir que os servidores do Regime Jurídico Único em atuação no hospital tenham os mesmos direitos dos demais servidores da UFSC, tal como a possibilidade de afastamentos para capacitação ou qualificação.

Neste sentido, o reitor criou uma comissão para avaliar o contrato da Ebserh com a UFSC, que se encerra em 2026. A portaria que criou a comissão prevê a participação de integrantes da Administração Central da UFSC, da gestão do HU, de representantes do Centro de Ciências da Saúde (CCS), das representações sindicais dos TAEs (Sintufsc) e docentes (Apufsc) e das representações discentes da graduação (DCE) e pós-graduação (APG).

Durante o encontro, o reitor e a pró-reitora Sandra Carrieri, que preside a comissão de interlocução, fizeram apelos pela continuidade do diálogo. O servidor Renato Ramos Milis afirmou que o encaminhamento da eleição para o superintendente do HU é muito importante e disse que a proposta seria levada à apreciação da assembleia dos servidores nesta terça-feira.