Para vice-reitora da UFSC, cotas raciais têm como opositor o racismo estrutural e institucional
O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na última quarta-feira, 10 de dezembro, que extingue as cotas raciais em universidades estaduais provocou manifestações contrárias. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC) assinam nota conjunta de repúdio ao PL.
Em entrevista, a vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, falou sobre a importância das cotas. A medida tomada pela Alesc não impacta as federais, mas o exemplo dado por ela mostra a importância desta política pública.
Joana lembra que passaram-se 22 anos da primeira iniciativa de cotas em universidades federais, 12 anos da promulgação da lei que implementou as ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e 17 anos da criação do programa de ações afirmativas da UFSC.
“É assim que vemos, neste período, pela primeira vez, a autonomia universitária é um princípio tão caro para quem defende a universidade pública que passa a ser usada em nome da inclusão de estudantes negros, indígenas e quilombolas no ensino superior. Mas, no entanto, e justamente por esses mesmos avanços, essas mesmas políticas enfrentam desafios decorrentes do racismo estrutural e institucional que tenta desqualificar, obstruir, obstaculizar a sua expansão e obriga, em alguma medida, as instituições busquem novos instrumentos para o fortalecimento e manutenção dessa política”, analisa a vice-reitora.
Segundo ela, a UFSC teve um avanço significativo no quantitativo de formandos negros.
“Antes da adoção do sistema, 170 pessoas negras se formaram pela UFSC. Em 2003, esse número aumentou para 442 pessoas negras. Também foi nesse mesmo ano que a gente teve um recorde de formandos negros, 17% do total de pessoas diplomadas, correspondendo a um aumento, então, de 2008 para 2023, de cerca de 160%. Até 2008, antes do programa de ações afirmativas, os negros representavam apenas 6,5% do total de alunos formados na UFSC. Se levarmos em conta uma série histórica das ações afirmativas, nós vamos encontrar aproximadamente 6 mil estudantes negros se formaram na Universidade Federal de Santa Catarina, sendo que aproximadamente 360 por ano nesse tempo mais recente”.
Para Joana, “as universidades estão mais plurais, mais democráticas em termos raciais, mas não menos conflituosas, não menos desafiadoras”. Ela avalia ainda que essa política pública “tem como forte opositor o racismo estrutural e institucional”.
“Isso faz com que os desafios da equidade sejam ainda mais difíceis de se alcançar. Mas, apesar desses tensionamentos, essas políticas vão se consolidando com a política de Estado e vão tendo uma aceitação”, pondera. Conforme a vice-reitora da UFSC, falar de ações afirmativas hoje é falar de oportunidades.
Ela ainda faz uma observação importante:
“a ampla maioria das ações afirmativas não é para negros, indígenas e quilombolas, é para educação pública, é para escola pública. Portanto, a cota que existe é socioeconômica, mas o racismo brasileiro, o racismo estrutural, institucional, faz com que as pessoas focalizem exclusivamente como sujeitos das ações afirmativas as pessoas negras, que é uma tentativa de construir a desinformação sobre como essas políticas se dão e acontecem”.
Para Joana, é fundamental a divulgação da importância das ações afirmativas para a diversidade e para que outras perspectivas de ciência, de produção do conhecimento, também façam parte da universidade.
Fonte: Imprensa Apufsc












