Comissão apresenta proposta de controle social eletrônico da jornada dos TAEs
Membros da comissão do controle social eletrônico da jornada apresentam relatório final ao reitor (Foto: Luís Carlos Ferrari/Secom)
A comissão instituída com a finalidade de estudar e realizar a implantação do controle social eletrônico como ferramenta de controle da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) entregou seu relatório final à Reitoria. A apresentação ocorreu na segunda-feira, 13 de fevereiro, no gabinete do Reitor. Estavam presentes membros da comissão, o reitor Irineu Manoel de Souza, a vice-reitora Joana Célia dos Passos, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Carrieri e o diretor do gabinete, João Luiz Martins.
O controle social é pauta do movimento dos trabalhadores há cerca de três décadas e, após duas audiências públicas, a Reitoria optou pela implantação desse modelo.
Após estudos aprofundados sobre o tema, foram implantados projetos-piloto em uma unidade administrativa (Pró-reitoria de Administração-Proad) e em uma unidade acadêmica (Centro Socioeconômico-CSE). O acompanhamento dos pilotos teve duração de três meses e evidenciou sua viabilidade e eficácia.
A Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) já desenvolveu um sistema informatizado que possibilita o controle de frequência e das atividades desenvolvidas pelos servidores, não só pela Prodegesp, mas por toda a sociedade.
O professor Irineu observou que, com essa abertura à sociedade, o sistema atenderia ao princípio da transparência ativa, previsto na Lei de Acesso à Informação. A lei estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, ou seja, de forma espontânea e independentemente de solicitações. Dessa forma estaria alinhado com a lógica de controle social e poderia funcionar como uma ferramenta de gestão, oferecendo informações para as políticas de distribuição de pessoal, promoções e avaliações de desempenho.
O trabalho da comissão incluiu uma minuta de Resolução Normativa para implantação do sistema eletrônico de controle social da jornada de trabalho dos TAEs.
A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Carrieri, disse que a gestão vai avaliar a proposta e convocar uma audiência pública, lembrando que o controle social da jornada está articulado com outras questões de interesse dos TAEs, como o teletrabalho e a flexibilização da jornada.
