Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de uma parceria entre o Departamento de Atenção à Saúde (DAS), a Divisão de Gestão de Processos e Sistemas (DGPS), a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e a Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), finalizou a implantação de um novo sistema digital destinado às avaliações do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Aposentadoria (IFBr-A).

A ferramenta, atualmente finalizada para integração com o Sistema Administrador de Recursos Humanos da UFSC (ADRH Web), representa mais um importante avanço da Universidade no fortalecimento de soluções tecnológicas voltadas à gestão, acompanhamento e avaliação em saúde dos servidores com deficiência, bem como na modernização dos processos de trabalho das equipes que atuam na área de saúde e segurança do trabalho.

Desde 2022, o Departamento de Atenção à Saúde (DAS) da UFSC vem realizando avaliações do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (IFBr-A) junto aos servidores da UFSC, ainda não implementadas para os órgãos partícipes da Unidade SIASS.

O IFBr-A é o instrumento utilizado para verificar o grau da deficiência do servidor para fins de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, conforme previsto na Lei Complementar nº 142/2013 e na Emenda Constitucional nº 103/2019. A partir da regulamentação promovida pela Lei Complementar nº 142/2013 no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal estendeu a aplicação dessas regras aos servidores públicos, até a edição de legislação específica.

No âmbito do DAS, a avaliação biopsicossocial é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por profissionais do serviço social, da perícia oficial e da saúde ocupacional, refletindo o compromisso institucional com uma abordagem integrada e centrada na funcionalidade e na participação social do servidor.

Em meados de 2024, a Direção do DAS articulou esforços com a Divisão de Gestão de Processos e Sistemas (DGPS) para a criação do sistema, buscando oferecer às equipes envolvidas uma plataforma segura, estruturada e integrada às bases de dados institucionais. A iniciativa decorre da compreensão de que a transformação digital e a inovação em saúde e segurança do trabalho são elementos fundamentais para proporcionar melhores condições de trabalho às equipes e qualificar os serviços prestados aos servidores.

O sistema foi desenvolvido pela DGPS , em parceria com o suporte tecnológico da Setic, a partir de amplo estudo de materiais técnicos, modelos de referência e legislações relacionadas ao IFBr-A. O processo de construção ocorreu em constante interlocução com a equipe multiprofissional do DAS, permitindo alinhar as necessidades técnicas e operacionais às rotinas de trabalho desenvolvidas pelos profissionais responsáveis pelas avaliações.

A solução desenvolvida busca otimizar os processos relacionados ao IFBr-A, promovendo maior segurança, padronização e organização das informações. A integração direta com a base funcional dos servidores proporciona maior consistência dos dados, redução de retrabalho e maior agilidade nos fluxos internos, contribuindo para uma gestão mais eficiente e para a qualificação dos atendimentos prestados.

Além de fortalecer a governança das informações, a iniciativa representa um avanço na incorporação de ferramentas digitais voltadas à saúde e segurança do trabalho, favorecendo melhores condições para atuação das equipes técnicas e impactando positivamente a experiência dos servidores atendidos, com maior rastreabilidade, confiabilidade e celeridade nos processos.

A temática central do seminário da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) — sobre Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência nas Universidades Federais — foi resumida pela moderadora com a provocação: “entrou e agora?”. Sonia Lopes Victor, vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), destacou que, embora se lute pelo acesso, o número de estudantes que ingressam no ensino superior é ainda muito reduzido. O principal entrave para garantir a permanência qualificada e a acessibilidade plena é o subfinanciamento. A gestora foi enfática ao afirmar que “não é possível avançar na inclusão com orçamentos que não correspondem à magnitude das nossas demandas”, pois o atendimento cotidiano e especializado exige recursos para intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e suporte pedagógico, entre outros.

A professora Sonia debateu este tema nesta quarta-feira, 22 de outubro, acompanhada das gestoras Cassia Turci, vice-reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Arlete Marinho Gonçalves, coordenadora do Colégio de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das Universidades Federais (CONACES) na Andifes; Francéli Brizolla, vice-reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa); Lucélia Cardoso Cavalcante, vice-reitora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa); e Sandra Nogueira, coordenadora-geral de Extensão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

O evento teve como propósito refletir sobre os caminhos e desafios presentes na efetivação do direito à educação superior para este público. As discussões contaram com a participação de dirigentes universitários, incluindo o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, que acompanhou o debate sobre as urgentes demandas orçamentárias e pedagógicas das federais. Irineu destacou a relevância de a UFSC estar presente nesse espaço nacional de articulação, pois “participar da Andifes é reafirmar nosso compromisso com uma universidade pública, inclusiva e de qualidade. Estar aqui é ouvir, dialogar, defender políticas que garantam a permanência estudantil com acessibilidade plena, e essencial para consolidar uma agenda comum com outras instituições e levar à esfera federal a voz de quem vive, no cotidiano, os desafios de incluir e acolher”.

Alerta e subfinanciamento

Arlete Marin Gonçalves, coordenadora do CONACES, apresentou um diagnóstico alarmante, detalhando que a dotação orçamentária do programa Incluir não acompanha o crescente número de estudantes com deficiência nas universidades. Segundo dados do Colégio de Gestores, o recurso destinado ao programa, que se tornou política orçamentária em 2011, não aumentou nos últimos 15 anos.

A coordenadora salientou a disparidade na distribuição dos valores, mencionando que o menor valor recebido por uma universidade foi de aproximadamente R$ 27 mil, quantia suficiente apenas para adquirir um equipamento de ampliação de texto. Essa insuficiência orçamentária força as universidades a buscarem alternativas onerosas, como a terceirização de profissionais. A falta de códigos de vagas de acessibilidade na lista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) faz com que toda essa conta seja paga, na maioria das vezes, pelos recursos da própria universidade.

Além da questão financeira, a mesa das palestrantes expressou profunda preocupação com a recente publicação de um decreto governamental (mencionado no dia anterior ao seminário), que revogou o Decreto nº 7.611/2011. Esta norma anterior era importante por amparar legalmente os Núcleos de Acessibilidade. Lucélia Cardoso Cavalcante, da Unifesspa, criticou a publicação do novo texto sem um amplo debate democrático com a comunidade acadêmica, destacando que “o Brasil tá explodindo de críticas”. Arlete Gonçalves reforçou que o novo decreto parece focar principalmente na educação básica e, embora mencione as universidades no Artigo 10, não direciona dotação orçamentária específica para o ensino superior, colocando a pauta em um “limbo”.

Luta contra barreiras

A superação do financiamento e dos desafios legais é acompanhada pela necessidade de uma transformação cultural profunda nas instituições. A professora Francéli Brizolla, da Unipampa, usou a metáfora da “fadiga do acesso”, termo que descreve o cansaço das pessoas com deficiência que precisam constantemente reivindicar a quebra de barreiras e a acessibilidade. A docente explicou que o paradigma deve evoluir do modelo clínico (que foca no “defeito” da pessoa) para o modelo social da deficiência, onde o foco é a transformação do ambiente, e não do indivíduo.

Essa transformação exige a transversalidade, conceito que, segundo Lucélia Cardoso, implica que a política de inclusão e acessibilidade não pode ser responsabilidade apenas do Núcleo de Acessibilidade, mas deve ser debatida e garantida por todas as pró-reitorias e em todos os espaços.

A dificuldade em mudar práticas estabelecidas foi amplamente reconhecida no seminário. Sandra Nogueira, da SESu, que se identificou como mãe atípica, ressaltou o compromisso da Secretaria em trabalhar a inclusão de forma transversal na construção da Política Nacional de Educação Superior (PNEDES). Ela destacou que é o sistema educacional que deve ser modificado, pois “não há dificuldades das pessoas com deficiência, há dificuldades do sistema educacional na inclusão das pessoas com deficiência”.

As falas convergiram para a necessidade de a Andifes articular uma posição firme junto ao governo e aos órgãos de controle. Os(as) dirigentes também pediram que as universidades fossem ouvidas na construção de políticas, reconhecendo-as como locais de “potência” e conhecimento, capazes de desenvolver, por exemplo, tecnologias assistivas. Nessa direção, o reitor Irineu enfatizou que “o debate é essencial para que as universidades federais tenham previsibilidade orçamentária e segurança jurídica para implementar políticas inclusivas de forma contínua” – não como um projeto pontual, mas como compromisso permanente e institucional”.

Assista ao seminário na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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