Reitoria UFSC

Ao centro, o embaixador de Cuba, Benigno Pérez Fernández, acompanhado do reitor Irineu Manoel de Souza e da vice-reitora Joana Célia dos Passos, e demais representantes da UFSC e de sua comitiva. Fotos: DI-GR/SECOM

O cônsul-geral de Cuba no Brasil, embaixador Benigno Pérez Fernández, realizou visita oficial ao Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na manhã desta sexta-feira, 7 de novembro. O encontro marcou um importante passo no fortalecimento das relações acadêmicas e culturais entre Brasil e Cuba, com destaque para a retomada de parcerias históricas interrompidas pela pandemia de Covid-19.

A comitiva foi recebida pela gestão da universidade, com a presença do reitor Irineu Manoel de Souza, da vice-reitora Joana Célia dos Passos, do chefe de Gabinete Bernardo Meyer e da secretária de Relações Internacionais, Fernanda Leal. Durante a reunião, foram apresentados dados que evidenciam a trajetória da UFSC, uma instituição com quase 65 anos a serem completados em 18 de dezembro, já se consolidou como um dos principais centros de ensino do país.

Com 40 mil estudantes, 120 cursos de graduação, 156 programas de pós-graduação, cerca de 2.600 professores e 2.800 técnicos-administrativos, a UFSC é reconhecida como a melhor universidade do estado de Santa Catarina e uma das melhores federais do Brasil, com destaque na América Latina e no mundo. Os representantes da instituição ressaltaram que, mesmo enfrentando dificuldades orçamentárias frequentes, a universidade segue cumprindo seu papel de excelência, priorizando a inclusão e a permanência estudantil. A valorização da diversidade entre estudantes, docentes e técnicos foi apontada como uma das prioridades da gestão atual.

O encontro também contou com a participação das professoras Marília Gaia, do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, e Carmen Maria Olivera Muller, do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos, ambas do Centro de Ciências Agrárias (CCA). A presença das docentes reflete o interesse comum de Cuba e Brasil em temas relacionados à questão agrária e à produção de alimentos, áreas estratégicas para o desenvolvimento dos dois países.

Em sua primeira visita a Santa Catarina e Florianópolis, o embaixador Pérez Fernández destacou que a agenda foi planejada cuidadosamente, com prioridade para conhecer o principal centro de estudos do estado. O diplomata enfatizou a importância da cooperação acadêmica entre as universidades dos dois países e propôs o fortalecimento de parcerias que foram interrompidas durante a pandemia. Segundo ele, as universidades cubanas e brasileiras sempre mantiveram boa parceria, comunicação e cooperação, e agora é o momento de reiniciar essa colaboração, essencial para ambos os países, especialmente considerando o excelente nível das instituições brasileiras de ensino superior.

Durante a visita, Fernández convidou a UFSC e outras instituições brasileiras a participarem do evento internacional “Universidade 2026”, que será realizado em Cuba em fevereiro do próximo ano. O encontro, que ocorre anualmente e atrai professores e reitores de universidades brasileiras, terá como tema a educação superior. O embaixador manifestou o desejo de que o reitor da UFSC liderasse a delegação brasileira no evento.

O diplomata também apresentou a diversidade e especialização das universidades cubanas, destacando a Universidade de Havana, a mais antiga do país, com quase 300 anos de história. Ele explicou que há cerca de 30 ou 40 anos, Cuba decidiu dividir a universidade para criar outras instituições especializadas, como a Universidade de Ciências Médicas, a Universidade de Técnicas e Engenharia e a Universidade de Informática, todas abertas a parcerias internacionais. Fernández sugeriu que a UFSC organize uma delegação para visitar Cuba e explorar oportunidades de colaboração com essas instituições, dando continuidade à parceria histórica entre os dois países.

A secretária de Relações Internacionais da UFSC, Fernanda Leal, explicou que desde o início da atual gestão, a internacionalização da universidade foi orientada para fortalecer a cooperação com a América Latina. Ela anunciou um momento histórico para a instituição: no dia 18 de novembro, o Conselho Universitário deverá discutir e aprovar a primeira política de internacionalização da UFSC. Pela primeira vez, essa política faz menção direta ao Sul Global, o que é bastante significativo, já que as universidades brasileiras, historicamente, têm cooperado mais com o Norte do que com o Sul.

Fernanda destacou que a cooperação com Cuba se insere nesse cenário de busca por relações mais igualitárias, voltadas para desafios comuns. A UFSC já possui convênios formais com três universidades cubanas: a Universidade de Havana, a Universidade de Oriente e a Universidade de Ciências Médicas de Santiago de Cuba. A secretária revelou um histórico bastante significativo de cooperação, especialmente na área de Saúde, considerando a expertise cubana. Entre 2010 e 2016, a UFSC ofertou 11 cursos de especialização em Saúde com a participação de 2.716 estudantes cubanos, uma média de 247 por ano.

Apesar dos avanços, Fernanda reconheceu que ainda há muito a ser feito para ampliar a mobilidade acadêmica entre os dois países. A UFSC tem interesse em aumentar tanto a presença de estudantes cubanos na instituição quanto a de brasileiros em universidades cubanas, embora o número de estudantes envolvidos ainda não seja tão expressivo quanto o desejado. A secretária mencionou programas brasileiros como o Programa Estudante Convênio de Graduação e Pós-Graduação, que podem ser utilizados para fomentar esse intercâmbio. O programa de pós-graduação, que ficou parado por um tempo, foi retomado recentemente com muitas vagas, e também existe a possibilidade de intercâmbio na graduação.

A colaboração em pesquisa também foi destacada por Fernanda, que citou publicações conjuntas de pesquisadores da UFSC com várias universidades cubanas, incluindo a Universidade de Havana, a Universidade Tecnológica de Havana (especializada em Engenharia e Ciências Informáticas), a Universidade do Oriente e a Universidade Central de Las Villas. Além disso, a secretária mencionou o papel estratégico do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da UFSC para ampliar a cooperação acadêmica e cultural com a América Latina. O objetivo, segundo ela, é institucionalizar ainda mais as relações que já existem, para que mais pessoas fiquem sabendo e possam aproveitar essas oportunidades de cooperação.

A visita do embaixador Fernández a Florianópolis tem como motivação principal sua participação na conferência “Palestina Livre: Outro Mundo Imprescindível”, que será realizada na noite desta sexta-feira no auditório Henrique Fontes, no Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da UFSC. Rosangela Bion de Assis, presidente da Cooperativa Comunicacional Sul e jornalista do Portal Desacato, destacou que a organização do evento foi fruto de um esforço coletivo, com o apoio da Frente Catarinense de Apoio ao Povo Palestino e de quase 20 entidades sindicais, além de gabinetes políticos.

Rosangela ressaltou a relevância da comunicação independente que há anos se dedica à defesa das causas dos povos oprimidos. Como mídia independente e internacionalista, a Cooperativa sempre militou pelas causas dos povos oprimidos e excluídos no planeta. Para ela, a realização do evento na UFSC reforça o papel das universidades públicas como centros de conhecimento e espaços indispensáveis para a construção de um mundo mais justo, sendo a educação pública uma bandeira imprescindível para essa luta.

O embaixador Pérez Fernández, que atua em São Paulo e tem jurisdição sobre sete estados brasileiros, incluindo Santa Catarina, reforçou o compromisso de Cuba em estreitar os laços acadêmicos e culturais com as instituições brasileiras. O encontro foi considerado significativo para o fortalecimento das relações internacionais da UFSC, reafirmando o papel fundamental do ensino superior como ponte para o intercâmbio de conhecimentos e culturas entre nações.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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Mais de 2.200 participantes de 25 países acompanham a décima edição do Congresso Internacional da Redbioética UNESCO, aberto na manhã desta terça-feira, 5 de novembro, no campus Trindade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. O evento, que segue até sexta-feira (7), foi precedido pelo lançamento oficial da Cátedra UNESCO de Bioética e Saúde Coletiva Giovanni Berlinguer, no dia 4 (segunda), e marcado pelos 20 anos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.

No discurso de abertura, o professor da UFSC Fernando Hellmann – presidente do Congresso – traçou um panorama contundente dos desafios contemporâneos, afirmando que vivemos “tempos desafiadores marcados por múltiplas crises humanitárias, crises sociais, ambientais, climáticas, crises políticas e de representatividade democrática”. Segundo o professor, essas crises são amplificadas pelo avanço tecnológico excludente, pelo uso indiscriminado da inteligência artificial e pelo colonialismo digital, além da transferência de funções essenciais do Estado e de organismos multilaterais para a iniciativa privada, que prioriza o lucro em detrimento do bem comum.

O resultado, segundo Hellmann, é “uma crise global de valores que ameaça a sustentabilidade da vida no e do planeta”. O professor destacou que as consequências dessa lógica recaem desproporcionalmente sobre os mais vulnerabilizados: migrantes, povos originários, indígenas, mulheres e pessoas racializadas.

Em tom crítico, Hellmann denunciou o enfraquecimento do sistema das Nações Unidas e do direito humanitário internacional. O sistema de direitos humanos da ONU, segundo ele, enfrenta escassez de recursos, déficit de pessoal e crise financeira, com falta de financiamento inclusive para a bioética na UNESCO. O professor mencionou o genocídio do povo palestino e o massacre no Sudão como exemplos evidentes da falta de mecanismos eficazes de responsabilização internacional.

A América Latina foi o foco central da reflexão do docente. Hellmann denunciou o que chamou de “capitalismo canibal que devora vidas, que destrói o meio ambiente e aprofunda a injustiça”. Ele destacou que a região concentra mais de 80% das mortes e desaparecimentos dos defensores ambientais e dos direitos territoriais em todo o mundo, classificando esse dado como “um retrato doloroso da violência contra quem protege a vida”.

A data da abertura do congresso coincide com os 10 anos do desastre ambiental de Mariana, em Minas Gerais, a maior tragédia ambiental da história do país. O professor Fernando lembrou que os rejeitos de mineração devastaram mais de 600 km de rios até chegar ao mar e que, até hoje, ninguém foi punido. Pior ainda, acrescentou que no ano passado a justiça absolveu as mineradoras envolvidas, incluindo a Samarco e a Vale.

O professor citou ainda outros exemplos de violações na região, como a contaminação por mercúrio na bacia do rio Atrato, na Colômbia, onde comunidades indígenas e afrodescendentes enfrentam riscos graves à saúde. Também mencionou o Furacão Melissa, que na semana passada atingiu o Caribe com força inédita, deixando mais de 40 mortos e cidades devastadas na Jamaica, Haiti e República Dominicana, caracterizando esses eventos como consequências diretas da inação global frente à crise climática.

A violência urbana também foi tema do discurso. Hellmann denunciou a operação policial no Rio de Janeiro que, na última semana, deixou mais de 120 mortos, incluindo moradores de comunidades e policiais. Para o professor, trata-se de “uma expressão brutal da necropolítica” e da “falência do Estado em proteger a própria população”.

No campo político, o professor criticou o que chamou de “nova doutrina Monroe” na América Latina, mencionando a situação do Haiti, da Venezuela e de Cuba. Sobre este último país, afirmou ser “inadmissível que Cuba, esse país que exporta médicos e solidariedade, seja tratado como nação terrorista, sofrendo embargo injusto que fere a dignidade de todo o povo”.

O pesquisador também alertou para o avanço de tendências autoritárias na região, mencionando a retirada da Nicarágua do Conselho de Direitos Humanos da ONU e o enfraquecimento da justiça internacional no Peru. Segundo ele, o neoliberalismo transforma direitos sociais conquistados em mercadorias e ataca as normas éticas da saúde pública, negando o direito universal à saúde ao não garantir acesso a medicamentos e vacinas como bens públicos.

Apesar do cenário crítico, o professor enfatizou que a América Latina é também “um continente de resistência e esperança”. Ele homenageou duas personalidades latino-americanas que faleceram em 2025: Pepe Mujica e Papa Francisco, afirmando que ambos “encarnaram na prática com coragem, justiça e humildade os valores da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos”.

O professor conclamou a plateia a não aceitar o mundo como está, afirmando que “as estruturas que exploram e expropriam não são naturais, não são inevitáveis e podem e devem ser transformadas”. A bioética latino-americana, “levanta-se para dizer basta: basta a indiferença, basta a desigualdade, basta a mercantilização da vida, basta a visão tecnocrática da bioética que esvazia sua dimensão política”.

O evento é realizado gratuitamente, com acesso presencial e online, em uma universidade pública, como forma de materializar o compromisso da rede com a “democratização do conhecimento e a amplificação dos discursos bioéticos para toda a sociedade”. Hellmann enfatizou que a bioética “não pode se limitar ao espaço acadêmico institucional, ela precisa envolver toda a sociedade e ser ativa”.

O congresso agrega mais de 70 palestrantes, 40 monitores, 35 pareceristas, mais de 40 moderadores e 342 trabalhos submetidos para apresentação. O evento tem apoio de instituições como CAPES, CNPq, o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFSC e financiamento do Ministério da Saúde.

Ao encerrar sua fala, Hellmann expressou a esperança de que o congresso seja “um sopro de esperança, um marco na construção e na reafirmação de uma bioética crítica, plural e transformadora que inspire cada um de nós a contribuir para a criação de um futuro mais justo, mais inclusivo, mais solidário e mais sustentável”. Os números do evento, segundo o professor, são “uma prova de que a bioética latino-americana está pulsante e profundamente comprometida com a vida, com a justiça e a dignidade humana”.

Na abertura do congresso estavam presentes o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, e a vice-reitora, Joana Célia dos Passos. O reitor, acompanhado da presidenta da Redbioética UNESCO para a América Latina e o Caribe, Constanza Ovalle, dos docentes Marta Verdi, Sandra Caponi, Fernando Hellman, e do representante da Presidência da República, Swedenberger do Nascimento Barbosa, falaram ao público participante.

Irineu caracterizou o congresso como “um espaço de encontro para a pluralidade dos saberes sobre a ética e os direitos humanos”, ajudando a construir uma ética prática que reconheça o passado e enfrente desafios presentes e futuros, promovendo os direitos humanos e a sustentabilidade do planeta. Para o gestor da Universidade, o evento reafirma o compromisso de democratizar o conhecimento e ampliar o alcance das discussões bioéticas, de modo a promover “a construção coletiva de alternativas éticas para um futuro mais justo e solidário para a nossa sociedade”.

O reitor destacou o papel da UFSC no cenário nacional e internacional, afirmando que a instituição “é o que está na razão desses eventos, desses acontecimentos, dessa pluralidade de ideias que realmente fazem com que a nossa universidade seja reconhecida como a melhor universidade do estado de Santa Catarina, a quarta melhor universidade do Brasil entre as federais e uma universidade bem destacada na América Latina e no mundo”. 

Irineu ainda lembrou os desafios, ressaltando que, apesar de “todas as dificuldades orçamentárias, é possível realizar eventos e avançar e manter a importância da universidade pública para o nosso país”. Enfatizou que é na universidade pública que se forma os melhores quadros e se produz ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Ao encerrar, parabenizou os organizadores, reafirmando a consciência da UFSC sobre sua relevância em debates dessa natureza.

Entre os destaques da programação, no último dia (7), será realizada a Conferência Plenária 4, intitulada “Educação para a Igualdade Racial e Desafios de uma Bioética Antirracista”, ministrada pela vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, que também coordena a Cátedra Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo.

Lançamento da Cátedra Giovanni Berlinguer

No pré-congresso, dia 4, foi oficialmente lançada a Cátedra Giovanni Berlinguer de Bioética e Saúde Coletiva. A iniciativa, aprovada em 2025, resulta da colaboração entre o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva (NUPEBISC), o Núcleo de Estudos em Sociologia, Filosofia e História das Ciências da Saúde (NESFHIS), ambos da UFSC, e o Programa de Cátedras e a Rede UNITWIN (University Twinning and Networking Scheme) da UNESCO.

A Cátedra homenageia o médico e bioeticista italiano Giovanni Berlinguer (1924–2015), referência na defesa da saúde pública e na consolidação do sistema público de saúde na Itália. Sua atuação foi decisiva para a Reforma Sanitária Brasileira, que inspirou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrado na Constituição de 1988. O espaço nasce com vocação interdisciplinar, voltado à produção de conhecimento crítico sobre racismo estrutural, desigualdades no acesso à saúde e desafios éticos contemporâneos.

Participaram do lançamento a vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, a presidenta da Redbioética UNESCO para a América Latina e o Caribe, Constanza Ovalle, e os docentes Marta Verdi, Sandra Caponi, Fernando Hellman e Mirelle Finkler.

Durante sua fala, a vice-reitora Joana defendeu articular a produção acadêmica, o ativismo militante e a formulação de políticas públicas para enfrentar desigualdades e violências contemporâneas. Ao parabenizar a criação da Cátedra e sua chancela, destacou que ao desenvolver o trabalho em rede significa não estar sozinho “quando se trata das questões que afligem a humanidade”. Na análise do contexto brasileiro, apontou a intensificação de um Estado armado e de desigualdades fortalecidas pelo modelo capitalista, criticando a recente operação no Rio de Janeiro, que deveria ter sido “uma megaoperação de saúde, de educação, de cultura, de lazer, de arte, mas foi uma megaoperação da morte”, associando o tema à necropolítica.

A vice-reitora afirmou que o papel da universidade avança com “a disposição de unir a academia, a universidade, a ciência, com o ativismo militante e com a formulação da política pública”. Valorizou as diretrizes históricas dos grupos de pesquisa da cátedra, desejou vida longa à iniciativa e reforçou a UFSC como espaço para consolidar redes internacionais e nacionais. Enfatizou a perspectiva latino-americana como fundamento estratégico, pois “mais do que nunca, esse fortalecimento faz a diferença e é fundamental para as tantas lutas”, em um território ainda marcado por heranças coloniais que desabilitam redes de resistência e aprendizagem coletiva.

Em sua fala também destacou princípios que nascem da vida cotidiana e dos territórios, com centralidade da saúde coletiva – área em que o Brasil é “um país pioneiro”. Apontou resultados já concretos, com mais de 200 pessoas formadas em bioética, “um antecedente fundamental” que revela seriedade e “um grupo que tem uma força própria”. Ao encerrar, Joana afirmou que os conflitos também são oportunidades de aprendizagem e disse estar segura de que cada participante tem “um espírito de futuro e esperança”, convidando à fraternidade, ao entendimento coletivo e aos debates do Congresso de Bioética.

Mais informações no site do evento: xcongressoredbioetica.com.br

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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Fotos: Luz Mariana Blet

Para garantir a continuidade da cobertura assistencial aos servidores, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está conduzindo um processo emergencial de contratação de plano de saúde, por meio de Dispensa de Licitação. Três empresas já apresentaram propostas, e o processo segue rigorosamente os critérios técnicos e jurídicos estabelecidos. A iniciativa está sendo conduzida pela equipe de planejamento designada pela Portaria nº 163/PROAD/2025, com conclusão prevista para o mês de novembro deste ano.

Atualmente, o processo encontra-se na fase de seleção do fornecedor. As propostas submetidas pelas operadoras de planos de saúde estão sendo avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos, com o objetivo de identificar a alternativa mais vantajosa para a instituição. Após essa etapa, terá início a análise da documentação de habilitação da empresa vencedora.

De acordo com o pró-reitor de Administração da UFSC, Vilmar Michereff Junior, a seleção considera critérios como a aderência ao Termo de Referência (TR), a qualidade e abrangência da rede credenciada, os prazos de atendimento, as condições comerciais e o cumprimento dos formatos e prazos para envio de documentos. “A análise detalhada busca garantir a escolha de uma operadora que atenda plenamente às necessidades dos beneficiários”, explicou.

Na fase de habilitação, serão verificados itens como regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e comprovação da capacidade de execução do contrato, assegurando plena conformidade com as exigências legais.

Quanto aos trâmites finais, o pró-reitor esclarece que o período de 6 a 19 de novembro de 2025 destina-se à entrada em vigor do contrato. Nesse intervalo, ocorrerão a análise jurídica pela Procuradoria Federal, a formalização e assinatura do instrumento e a publicação do extrato no Diário Oficial. Concluídas essas etapas, serão realizados os procedimentos operacionais, como a migração de dados dos beneficiários e a ativação do novo contrato. No que se refere à migração, os passos, prazos e requisitos serão amplamente divulgados aos servidores, com orientações detalhadas para garantir uma transição segura e transparente.

Por fim, o pró-reitor enfatiza que a contratação emergencial está sendo conduzida com rigor técnico e jurídico, observando todos os ritos legais e controles internos. “Nosso objetivo é garantir que o novo contrato entre em vigor dentro do prazo estipulado, assegurando a continuidade do atendimento e evitando prejuízos aos usuários do plano de saúde”, concluiu.

As atualizações sobre o processo serão divulgadas na página da Coordenadoria de Saúde Suplementar (CSSU), do Departamento de Atenção à Saúde (DAS) e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), além dos canais de comunicação oficiais da UFSC: ufsc.br e reitoria.ufsc.br.

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A temática central do seminário da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) — sobre Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência nas Universidades Federais — foi resumida pela moderadora com a provocação: “entrou e agora?”. Sonia Lopes Victor, vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), destacou que, embora se lute pelo acesso, o número de estudantes que ingressam no ensino superior é ainda muito reduzido. O principal entrave para garantir a permanência qualificada e a acessibilidade plena é o subfinanciamento. A gestora foi enfática ao afirmar que “não é possível avançar na inclusão com orçamentos que não correspondem à magnitude das nossas demandas”, pois o atendimento cotidiano e especializado exige recursos para intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e suporte pedagógico, entre outros.

A professora Sonia debateu este tema nesta quarta-feira, 22 de outubro, acompanhada das gestoras Cassia Turci, vice-reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Arlete Marinho Gonçalves, coordenadora do Colégio de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das Universidades Federais (CONACES) na Andifes; Francéli Brizolla, vice-reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa); Lucélia Cardoso Cavalcante, vice-reitora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa); e Sandra Nogueira, coordenadora-geral de Extensão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

O evento teve como propósito refletir sobre os caminhos e desafios presentes na efetivação do direito à educação superior para este público. As discussões contaram com a participação de dirigentes universitários, incluindo o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, que acompanhou o debate sobre as urgentes demandas orçamentárias e pedagógicas das federais. Irineu destacou a relevância de a UFSC estar presente nesse espaço nacional de articulação, pois “participar da Andifes é reafirmar nosso compromisso com uma universidade pública, inclusiva e de qualidade. Estar aqui é ouvir, dialogar, defender políticas que garantam a permanência estudantil com acessibilidade plena, e essencial para consolidar uma agenda comum com outras instituições e levar à esfera federal a voz de quem vive, no cotidiano, os desafios de incluir e acolher”.

Alerta e subfinanciamento

Arlete Marin Gonçalves, coordenadora do CONACES, apresentou um diagnóstico alarmante, detalhando que a dotação orçamentária do programa Incluir não acompanha o crescente número de estudantes com deficiência nas universidades. Segundo dados do Colégio de Gestores, o recurso destinado ao programa, que se tornou política orçamentária em 2011, não aumentou nos últimos 15 anos.

A coordenadora salientou a disparidade na distribuição dos valores, mencionando que o menor valor recebido por uma universidade foi de aproximadamente R$ 27 mil, quantia suficiente apenas para adquirir um equipamento de ampliação de texto. Essa insuficiência orçamentária força as universidades a buscarem alternativas onerosas, como a terceirização de profissionais. A falta de códigos de vagas de acessibilidade na lista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) faz com que toda essa conta seja paga, na maioria das vezes, pelos recursos da própria universidade.

Além da questão financeira, a mesa das palestrantes expressou profunda preocupação com a recente publicação de um decreto governamental (mencionado no dia anterior ao seminário), que revogou o Decreto nº 7.611/2011. Esta norma anterior era importante por amparar legalmente os Núcleos de Acessibilidade. Lucélia Cardoso Cavalcante, da Unifesspa, criticou a publicação do novo texto sem um amplo debate democrático com a comunidade acadêmica, destacando que “o Brasil tá explodindo de críticas”. Arlete Gonçalves reforçou que o novo decreto parece focar principalmente na educação básica e, embora mencione as universidades no Artigo 10, não direciona dotação orçamentária específica para o ensino superior, colocando a pauta em um “limbo”.

Luta contra barreiras

A superação do financiamento e dos desafios legais é acompanhada pela necessidade de uma transformação cultural profunda nas instituições. A professora Francéli Brizolla, da Unipampa, usou a metáfora da “fadiga do acesso”, termo que descreve o cansaço das pessoas com deficiência que precisam constantemente reivindicar a quebra de barreiras e a acessibilidade. A docente explicou que o paradigma deve evoluir do modelo clínico (que foca no “defeito” da pessoa) para o modelo social da deficiência, onde o foco é a transformação do ambiente, e não do indivíduo.

Essa transformação exige a transversalidade, conceito que, segundo Lucélia Cardoso, implica que a política de inclusão e acessibilidade não pode ser responsabilidade apenas do Núcleo de Acessibilidade, mas deve ser debatida e garantida por todas as pró-reitorias e em todos os espaços.

A dificuldade em mudar práticas estabelecidas foi amplamente reconhecida no seminário. Sandra Nogueira, da SESu, que se identificou como mãe atípica, ressaltou o compromisso da Secretaria em trabalhar a inclusão de forma transversal na construção da Política Nacional de Educação Superior (PNEDES). Ela destacou que é o sistema educacional que deve ser modificado, pois “não há dificuldades das pessoas com deficiência, há dificuldades do sistema educacional na inclusão das pessoas com deficiência”.

As falas convergiram para a necessidade de a Andifes articular uma posição firme junto ao governo e aos órgãos de controle. Os(as) dirigentes também pediram que as universidades fossem ouvidas na construção de políticas, reconhecendo-as como locais de “potência” e conhecimento, capazes de desenvolver, por exemplo, tecnologias assistivas. Nessa direção, o reitor Irineu enfatizou que “o debate é essencial para que as universidades federais tenham previsibilidade orçamentária e segurança jurídica para implementar políticas inclusivas de forma contínua” – não como um projeto pontual, mas como compromisso permanente e institucional”.

Assista ao seminário na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou na noite desta terça-feira, 21 de outubro, a reunião ampliada “Cotas Raciais Ficam!”, convocada pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) em conjunto com o Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina. O encontro mobilizou pesquisadores, movimentos sociais, estudantes e gestores públicos para manifestar posição contrária à PEC 0004/2025, proposta pelo deputado Jessé Lopes (PL), que pretende vedar o uso de critérios raciais em políticas de acesso às instituições públicas estaduais de ensino superior.

A mesa de debate foi composta por: Fabiano da Luz, parlamentar; Marcio de Souza, coordenador do Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina; Joana Célia dos Passos, vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Jadel da Silva Junior, promotor da 40ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina e membro do Observatório; Ana Paula Fão Fischer, defensora pública do Estado de Santa Catarina; Maria Helena Tomaz, representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); Marcos Caneta, presidente da Escola Olodum Sul e representante dos movimentos sociais; e Regina Célia da Silva Suenes, gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes do Governo do Estado.

A proposta em debate acrescenta o artigo 169-A à Constituição estadual, determinando que ações afirmativas sejam “exclusivamente” baseadas em critérios socioeconômicos. O texto proíbe, de forma expressa, “a adoção de critérios baseados exclusivamente em raça, etnia ou cor para reserva de vagas ou concessão de benefícios educacionais” e declara priorizar estudantes de baixa renda e egressos da rede pública estadual. Segundo o autor, “são várias as razões pelas quais sou contra a cota por sexo ou cor: violam o princípio da igualdade individual, promovem estigmatização e reforçam a divisão entre raças”.

Cotas raciais como política constitucional e necessária

Para os participantes da reunião, a PEC representa um grave retrocesso. Organizações presentes destacaram que as cotas raciais são políticas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucionais e necessárias para promover igualdade material, além de estarem amparadas por legislações federais como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a Lei 14.723/2023. Na avaliação dos debatedores, extinguir o recorte racial ignora desigualdades historicamente produzidas contra a população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos marginalizados. A própria experiência da Udesc reforça a importância de políticas específicas: em 1995, a instituição criou o Grupo de Trabalho Educação e Desigualdades Raciais e o Grupo de Pesquisa Multiculturalismo: Estudos Africanos e da Diáspora, inaugurando uma agenda consistente de enfrentamento ao racismo; em 1996, a inclusão da disciplina História da África I no curso de História consolidou a valorização das identidades negras e afro-brasileiras nos currículos.

Joana Célia dos Passos, pesquisadora nas áreas de educação, relações étnico-raciais e políticas públicas, e coordenadora da “Cátedra Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo” da UFSC, evidenciou que “Santa Catarina abriga 29 territórios indígenas, distribuídos em 20 municípios, onde vivem aproximadamente 10.370 pessoas em terras indígenas e outras 5.672 em áreas urbanas. Também temos 21 territórios quilombolas, com cerca de 1.350 famílias e 4.595 pessoas”, enfatizando a riqueza da diversidade presente no estado. Entretanto, ela também alertou para desafios graves, como “a existência de mais de 60 células neonazistas ativas”, além do fato de o estado estar entre os que mais registram casos de injúria racial. Para Joana Célia, esses dados “evidenciam a urgência de construirmos instrumentos capazes de enfrentar o racismo e as desigualdades raciais”.

No contexto desses desafios, a vice-reitora classificou a PEC 004/2025 como “uma ameaça direta às populações historicamente marginalizadas”. Segundo ela, ao propor um recorte exclusivamente socioeconômico para as ações afirmativas, a PEC ignora a dimensão racial e os impactos que isso traz para milhares de pessoas. “Essa PEC não atinge apenas a população negra, mas também indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência, que enfrentam preconceitos e barreiras sistemáticas”, pontuou.

Joana Célia reforçou que não é possível aceitar retrocessos. “Todos esses grupos precisam estar integrados nesse movimento de resistência coletiva, porque o enfrentamento às desigualdades raciais é um compromisso de toda a sociedade.” Para ela, a diversidade “não é apenas um valor: é uma necessidade para a justiça social e para a construção de um futuro mais inclusivo”.

O marco legal e decisões do STF consolidaram o entendimento de que cotas raciais são instrumentos de reparação histórica e promoção da igualdade substantiva, não se confundindo com privilégios. Indicadores educacionais e de renda no estado e no país seguem evidenciando desigualdades persistentes quando se observa a variável raça/cor, o que justifica a manutenção de políticas específicas, complementares às socioeconômicas. A reunião ampliada em defesa das ações afirmativas contra a PEC 0004/2025, portanto, fortalece um percurso histórico de lutas, resistências e avanços da Udesc e de toda a comunidade acadêmica e social catarinense, e constitui um chamado à reflexão e ao engajamento coletivo pela continuidade, pelo fortalecimento e pela ampliação das políticas que garantem acesso, permanência e sucesso acadêmico de estudantes negras e negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e demais grupos historicamente sub-representados no ensino superior.

Durante o encontro, representantes do Observatório classificaram a PEC como um “ataque direto” a conquistas históricas, argumentando que a retirada do componente racial reduziria o alcance de estudantes que, mesmo não sendo os mais pobres, enfrentam discriminações e barreiras raciais sistemáticas. Movimentos estudantis destacaram que a presença de estudantes negros, indígenas e quilombolas nas universidades públicas catarinenses cresceu significativamente por meio das políticas afirmativas, com impactos positivos para a diversidade, a produção científica e o cumprimento da função social das universidades.

Palavras como organização, mobilização e resistência ecoaram na reunião em defesa das ações afirmativas na Udesc, onde estudantes, professores, técnicos e movimentos sociais reafirmaram o compromisso com uma universidade pública, inclusiva e antirracista, além de se posicionarem pelo arquivamento da PEC, que ameaça conquistas do povo negro e das classes populares. Reforçou-se que cada avanço foi fruto de luta e que não há espaço para retrocessos diante de uma comunidade organizada e consciente de seu papel histórico.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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