Reitoria UFSC

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou, por unanimidade, a resolução normativa que estabelece diretrizes institucionais para a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da Universidade. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 18 de novembro, e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn.

A minuta de política institucional foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster.

O relator afirmou em seu parecer que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento. Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na Universidade.

O parecer destacou também o amplo amparo jurídico, fundamentada na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referenciou normas internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans.

Para Balster, trata-se de um marco aguardado há anos. “Com esta minuta, atende-se, enfim, ao acordo firmado nas negociações que encerraram a greve dos TAEs de 2015”, diz o parecer. Ele ressaltou que o tema é “caríssimo à categoria dos técnicos-administrativos em Educação”, sem perder de vista os impactos sobre docentes e estudantes.

A política organiza-se em torno de princípios como dignidade da pessoa humana, ambiente institucional seguro, sigilo e tratamento humanizado às vítimas, proteção à diversidade e grupos vulnerabilizados. Entre os objetivos, o relator sublinhou “a identificação de situações que possam favorecer comportamentos assediadores e/ou discriminatórios, propondo as intervenções necessárias”. Para ele, é crucial enfrentar “a cultura vigente dentro das universidades e o seu modelo de gestão que estrutura o desequilíbrio de poder entre as diversas categorias”.

O enfrentamento será estruturado em três frentes: acolhimento e acompanhamento biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas; e tratamento formal das denúncias. Balster considerou a rede de acolhimento “a questão central para a viabilização da política”, que incluirá setores como Prodegesp, Proafe, PRAE, Prograd, Ouvidoria, Comissão de Ética, NDI e CA, além da futura Comissão Intersetorial Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.

O relator propôs aperfeiçoamentos na proposta, incluindo a previsão de que cada unidade e setor definam “equipes responsáveis pelas ações de acolhimento” e a garantia de “capacitação específica” aos membros da rede. O parecer também valorizou a inclusão de trabalhadores terceirizados entre os públicos da política.

Em tom de reconhecimento, Balster registrou “mérito e reconhecimento a todas as pessoas” que contribuíram com o texto. “Esta política representa um marco institucional” e “o compromisso da Universidade com a dignidade humana”, finalizou.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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Audiência pública no Auditório da Reitoria debate prevenção e enfrentamento ao Assédio na UFSC. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom

A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abrange toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes e prestadores de serviços. A política se aplica a condutas praticadas tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais, abrangendo todos os espaços institucionais e eventos protagonizados por seus membros. Construído coletivamente, o documento estabelece diretrizes para o recebimento e tratamento de denúncias e é reconhecido como um marco histórico para a universidade.

A temática em torno da implementação dessa política na instituição foi debatida em audiência pública na manhã desta quarta-feira, 3 de setembro, no Auditório da Reitoria, e transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC. A minuta esteve em consulta pública até o último dia 5 de agosto, período em que foram registradas 133 contribuições da comunidade em geral. O documento foi elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e pode ser acessado na íntegra neste link.

Abertura do evento

A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Carrieri, destacou a relevância do tema e apresentou dados alarmantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontavam que, em 2004, 60% das universidades federais ainda não possuíam políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio. Segundo Carrieri, essa lacuna compromete não apenas as relações de trabalho, mas também o bem-estar físico e mental da comunidade universitária. A iniciativa atende a uma demanda antiga e formalizada somente em 2025 como compromisso entre a Reitoria e o Comando Local de Greve dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação.

Carrieri ressaltou que a construção da política foi um trabalho coletivo, envolvendo sindicatos, gestores e diversos setores da universidade em um processo de estudos, debates e escuta ativa, com apoio contínuo da Administração Central.

A secretária de Aperfeiçoamento Institucional, Luana Renostro Heinen, enfatizou o caráter colaborativo da proposta e sua importância para a criação de um ambiente universitário mais saudável e respeitoso. “Esse momento reflete o trabalho de muitos grupos e pessoas comprometidas com o clima institucional, tanto no cotidiano quanto nos espaços de acolhimento e encaminhamento de processos. É uma conquista histórica da nossa comunidade”, afirmou.

A pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Leslie Sedrez Chaves, reforçou que a política dialoga com outras iniciativas institucionais, como as de enfrentamento ao racismo e de promoção da equidade de gênero. “Essa construção coletiva é essencial para criarmos um ambiente mais seguro, saudável e equânime na UFSC. O combate às violências institucionais é indispensável para garantir a permanência e o bem-estar de toda a comunidade universitária”, destacou.

Já a pró-reitora de Graduação e Educação Básica, Dilceane Carraro, apontou a importância da política no contexto das relações hierárquicas, como as de sala de aula e laboratórios. “Ensinar e aprender deve ser, antes de tudo, um ato de respeito. Essa política é fundamental para proteger estudantes, que muitas vezes ocupam posições mais vulneráveis”, confirmou. Ela também mencionou a necessidade de medidas disciplinares claras e de uma rede de acolhimento robusta para combater práticas de assédio.

O papel pedagógico e as perspectivas da política

O reitor Irineu Manoel de Souza destacou o longo percurso para a elaboração do documento. “Esse é um tema debatido há quase duas décadas. Agora, temos uma política robusta e apurada, que vai além da prevenção, enfrentando assédio moral, sexual e discriminação”, afirmou. Para o reitor, a iniciativa não apenas melhora a qualidade de vida na universidade, mas também tem um impacto pedagógico, educando a comunidade para lidar com conflitos e denúncias. Ele reforçou a necessidade de garantir segurança às pessoas que denunciam, bem como de oferecer estruturas físicas e legais adequadas para o atendimento.

A vice-reitora Joana Célia dos Passos, que participou remotamente, destacou o alinhamento da política com outras ações da gestão voltadas ao combate à violência e discriminação. “A universidade, embora reflita a sociedade, tem o dever de coibir práticas abusivas e garantir um ambiente mais digno e saudável para todos e todas”, afirmou.

Participação dos envolvidos na construção

Uma segunda mesa foi composta por integrantes diretamente envolvidos na elaboração da política, como a professora Suzana Tolfo, uma das pioneiras no debate sobre o tema na UFSC. “Foram 18 anos de luta até chegarmos aqui. Este é um momento de celebração e reconhecimento de todas as pessoas que contribuíram para que hoje tenhamos uma política concreta e direcionada à prevenção, enfrentamento e punição ao assédio”, disse.

Suzana lembrou as parcerias realizadas ao longo dos anos, como as com o Ministério do Trabalho, que resultaram em cartilhas e seminários sobre assédio. Ela também destacou o impacto psicológico dessas práticas, que podem ter efeitos devastadores na saúde mental das vítimas. “Essa luta é também uma militância por mais democracia nos ambientes de trabalho”, concluiu.

A secretária Luana Renostro Heinen detalhou a estrutura da política, que abrange toda a comunidade universitária, incluindo trabalhadores terceirizados e estudantes da graduação e pós-graduação. Ela destacou o alinhamento com o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que articula ações em órgãos públicos. “A política não se limita ao assédio moral, mas também abrange o assédio sexual e todas as formas de discriminação”.

Entre os principais conceitos apresentados, estão as definições de assédio moral, sexual e discriminação, além de exemplos práticos e medidas preventivas, como palestras, campanhas educativas e capacitação obrigatória para gestores. “A capacitação é essencial para que os gestores saibam lidar com situações de assédio e discriminação, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e respeitoso”, explicou.

Próximos passos

Após as apresentações, foi aberto espaço para contribuições e questionamentos da comunidade. As sugestões serão avaliadas pela comissão responsável e pela Reitoria, antes de o texto final ser encaminhado ao Conselho Universitário (CUn) para novo debate e aprovação.

Denúncia

As denúncias devem ser formalizadas por meio da Ouvidoria da UFSC, utilizando a plataforma Fala.BR. A Ouvidoria encaminha denúncias que contenham autoria e materialidade ao setor responsável pela apuração e orienta sobre os serviços institucionais de acolhimento. Casos envolvendo servidores são tratados pelo Departamento de Processos Disciplinares (DPD), e os relacionados a estudantes seguem regulamentações específicas. Situações envolvendo terceirizados são tratadas conforme a gestão do contrato.

O processo disciplinar garante o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Dados sigilosos permanecem restritos durante o trâmite e são divulgados apenas ao final, com exceção de informações confidenciais.

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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