Reunião ampliada na Alesc une academia e movimentos sociais em defesa das cotas raciais

22/10/2025 16:27

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou na noite desta terça-feira, 21 de outubro, a reunião ampliada “Cotas Raciais Ficam!”, convocada pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) em conjunto com o Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina. O encontro mobilizou pesquisadores, movimentos sociais, estudantes e gestores públicos para manifestar posição contrária à PEC 0004/2025, proposta pelo deputado Jessé Lopes (PL), que pretende vedar o uso de critérios raciais em políticas de acesso às instituições públicas estaduais de ensino superior.

A mesa de debate foi composta por: Fabiano da Luz, parlamentar; Marcio de Souza, coordenador do Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina; Joana Célia dos Passos, vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Jadel da Silva Junior, promotor da 40ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina e membro do Observatório; Ana Paula Fão Fischer, defensora pública do Estado de Santa Catarina; Maria Helena Tomaz, representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); Marcos Caneta, presidente da Escola Olodum Sul e representante dos movimentos sociais; e Regina Célia da Silva Suenes, gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes do Governo do Estado.

A proposta em debate acrescenta o artigo 169-A à Constituição estadual, determinando que ações afirmativas sejam “exclusivamente” baseadas em critérios socioeconômicos. O texto proíbe, de forma expressa, “a adoção de critérios baseados exclusivamente em raça, etnia ou cor para reserva de vagas ou concessão de benefícios educacionais” e declara priorizar estudantes de baixa renda e egressos da rede pública estadual. Segundo o autor, “são várias as razões pelas quais sou contra a cota por sexo ou cor: violam o princípio da igualdade individual, promovem estigmatização e reforçam a divisão entre raças”.

Cotas raciais como política constitucional e necessária

Para os participantes da reunião, a PEC representa um grave retrocesso. Organizações presentes destacaram que as cotas raciais são políticas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucionais e necessárias para promover igualdade material, além de estarem amparadas por legislações federais como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a Lei 14.723/2023. Na avaliação dos debatedores, extinguir o recorte racial ignora desigualdades historicamente produzidas contra a população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos marginalizados. A própria experiência da Udesc reforça a importância de políticas específicas: em 1995, a instituição criou o Grupo de Trabalho Educação e Desigualdades Raciais e o Grupo de Pesquisa Multiculturalismo: Estudos Africanos e da Diáspora, inaugurando uma agenda consistente de enfrentamento ao racismo; em 1996, a inclusão da disciplina História da África I no curso de História consolidou a valorização das identidades negras e afro-brasileiras nos currículos.

Joana Célia dos Passos, pesquisadora nas áreas de educação, relações étnico-raciais e políticas públicas, e coordenadora da “Cátedra Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo” da UFSC, evidenciou que “Santa Catarina abriga 29 territórios indígenas, distribuídos em 20 municípios, onde vivem aproximadamente 10.370 pessoas em terras indígenas e outras 5.672 em áreas urbanas. Também temos 21 territórios quilombolas, com cerca de 1.350 famílias e 4.595 pessoas”, enfatizando a riqueza da diversidade presente no estado. Entretanto, ela também alertou para desafios graves, como “a existência de mais de 60 células neonazistas ativas”, além do fato de o estado estar entre os que mais registram casos de injúria racial. Para Joana Célia, esses dados “evidenciam a urgência de construirmos instrumentos capazes de enfrentar o racismo e as desigualdades raciais”.

No contexto desses desafios, a vice-reitora classificou a PEC 004/2025 como “uma ameaça direta às populações historicamente marginalizadas”. Segundo ela, ao propor um recorte exclusivamente socioeconômico para as ações afirmativas, a PEC ignora a dimensão racial e os impactos que isso traz para milhares de pessoas. “Essa PEC não atinge apenas a população negra, mas também indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência, que enfrentam preconceitos e barreiras sistemáticas”, pontuou.

Joana Célia reforçou que não é possível aceitar retrocessos. “Todos esses grupos precisam estar integrados nesse movimento de resistência coletiva, porque o enfrentamento às desigualdades raciais é um compromisso de toda a sociedade.” Para ela, a diversidade “não é apenas um valor: é uma necessidade para a justiça social e para a construção de um futuro mais inclusivo”.

O marco legal e decisões do STF consolidaram o entendimento de que cotas raciais são instrumentos de reparação histórica e promoção da igualdade substantiva, não se confundindo com privilégios. Indicadores educacionais e de renda no estado e no país seguem evidenciando desigualdades persistentes quando se observa a variável raça/cor, o que justifica a manutenção de políticas específicas, complementares às socioeconômicas. A reunião ampliada em defesa das ações afirmativas contra a PEC 0004/2025, portanto, fortalece um percurso histórico de lutas, resistências e avanços da Udesc e de toda a comunidade acadêmica e social catarinense, e constitui um chamado à reflexão e ao engajamento coletivo pela continuidade, pelo fortalecimento e pela ampliação das políticas que garantem acesso, permanência e sucesso acadêmico de estudantes negras e negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e demais grupos historicamente sub-representados no ensino superior.

Durante o encontro, representantes do Observatório classificaram a PEC como um “ataque direto” a conquistas históricas, argumentando que a retirada do componente racial reduziria o alcance de estudantes que, mesmo não sendo os mais pobres, enfrentam discriminações e barreiras raciais sistemáticas. Movimentos estudantis destacaram que a presença de estudantes negros, indígenas e quilombolas nas universidades públicas catarinenses cresceu significativamente por meio das políticas afirmativas, com impactos positivos para a diversidade, a produção científica e o cumprimento da função social das universidades.

Palavras como organização, mobilização e resistência ecoaram na reunião em defesa das ações afirmativas na Udesc, onde estudantes, professores, técnicos e movimentos sociais reafirmaram o compromisso com uma universidade pública, inclusiva e antirracista, além de se posicionarem pelo arquivamento da PEC, que ameaça conquistas do povo negro e das classes populares. Reforçou-se que cada avanço foi fruto de luta e que não há espaço para retrocessos diante de uma comunidade organizada e consciente de seu papel histórico.

 

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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15 de outubro: Antonieta de Barros, educadora que instituiu o ‘Dia do Professor’

14/10/2025 08:00

“Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas, possibilitando avançar, sem muletas e sem tropeços” – Antonieta de Barros

Na data de 15 de outubro celebra-se o dia dos professores e professoras do Brasil, homenagem que foi instituída pela catarinense Antonieta de Barros, em 1948. A educadora, jornalista, intelectual e mulher negra também escolheu a educação como missão de vida e instrumento de transformação social.

Nascida em Florianópolis (1901), aos 21 anos fundou um curso que leva seu nome para alfabetizar quem não tinha condições financeiras, conduzindo-o por três décadas. Em sala de aula, ensinou Português e Literatura; na imprensa, escreveu mais de mil artigos e criou a revista Vida Ilhoa; na política, tornou-se, em 1935, uma das primeiras mulheres eleitas e a primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil. É de sua autoria o projeto que instituiu, pela Lei nº 145 de 12 de outubro de 1948, o Dia do Professor e o feriado escolar em Santa Catarina – semente que germinou e se espalhou por todo o país.

Antonieta entendia a educação como direito inalienável, instrumento de luta e caminho para a dignidade. Em 1937, publicou o livro Farrapos de Ideias e destinou os lucros da primeira edição à construção de uma escola para crianças cujos pais estavam internados na Colônia Santa Tereza, mais um gesto que sintetiza seu compromisso com a infância e com a justiça social. Em 2023, seu nome foi inscrito no Livro de Aço dos heróis e heroínas da Pátria, reconhecimento que eterniza sua trajetória de pioneirismo e serviço público.

A história de Antonieta nos inspira a seguir lutando por uma educação de qualidade, pois, como ela mesma escreveu em seu livro: “A grandeza da vida, a magnitude da vida, gira em torno da educação.”

Neste dia, a missão de ensinar é celebrada e, que o legado da professora Antonieta seja honrado não apenas com palavras, mas com ações: valorizando a carreira docente, garantindo condições de trabalho, investindo em formação continuada, ciência e tecnologia, e assegurando uma educação inclusiva, antirracista e de qualidade para todos e todas.

Antonieta já dizia que “educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas, possibilitando avançar, sem muletas e sem tropeços.”

Que sua trajetória nos inspire a transformar realidades, abrir caminhos e ampliar vozes. Porque ensinar é um ato de coragem – e de esperança. Feliz Dia do Professor a cada um e cada uma que se dedicam ou se dedicaram a esta nobre causa!

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UFSC aprova título de Doutor Honoris Causa ao padre Vilson Groh

30/09/2025 15:37

Padre Vilson Groh. Foto: IVG

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou na tarde desta terça-feira, 30 de setembro, sessão especial dedicada à apreciação da concessão do título de Doutor Honoris Causa ao padre Vilson Groh. O nome do homenageado foi escolhido pela ampla maioria dos conselheiros pela extensa trajetória de Groh como educador popular e líder comunitário, marcada pela luta pela justiça social e pela atuação junto a comunidades vulneráveis de Florianópolis.

A indicação do título acadêmico partiu da Cátedra Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial e recebeu aprovação unânime em instâncias internas da Universidade, incluindo o Departamento de Estudos Especializados em Educação e o Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Educação (CED).

No parecer conclusivo, o conselheiro-relator Sérgio Romanelli manifesta-se integralmente favorável à concessão do título, ressaltando o padre como referência de compromisso com a dignidade humana e a pluralidade cultural brasileira, incluindo o respeito e a valorização das religiões afro-brasileiras. O texto enfatiza ainda a criação e a atuação do Instituto Padre Vilson Groh (IVG), que, por meio de programas de educação, inclusão financeira e mobilização social, beneficia milhares de crianças, jovens e famílias na capital catarinense.

O título de Doutor Honoris Causa é concedido pela UFSC “a pessoas eminentes, que não necessariamente sejam portadoras de um diploma universitário mas que se tenham destacado em determinada área (artes, ciências, filosofia, letras, promoção da paz, de causas humanitárias etc), por sua boa reputação, virtude, mérito ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições”.

Vilson Groh

“Quando falo em fome, não é só da fome de pão, mas também da fome da beleza, da fome pela liberdade, da fome pela solidariedade, da fome por amizade. É a fome da materialidade de esperança de que é possível sim, um dia, haver equilíbrio entre as pessoas que vivem na humanidade e que produzem a riqueza, e que esta riqueza seja revertida dignamente para todos que a produzem, para que ninguém fique excluído dela. Esta é a motivação que me alimenta e me persegue diariamente”.

Padre Vilson Groh é uma liderança social e religiosa, educador popular e articulador comunitário. Nascido em 24 de abril de 1954 em Brusque, migrou para Florianópolis na década de 1970 para estudar Teologia no Instituto Tecnológico de Santa Catarina e, desde então, dedicou-se integralmente às periferias urbanas, inicialmente no bairro Pantanal e, a partir de 1979, no morro do Mocotó, onde o encontro com a umbanda e o sagrado das religiões afro-brasileiras ampliou sua compreensão sobre a pluralidade religiosa e cultural do país.

Ordenado diácono e presbítero em 1981, decidiu morar no próprio morro do Mocotó diante da precariedade habitacional que testemunhou, estabelecendo-se em seguida no Monte Serrat, de onde passou a tecer pontes entre igreja, poder público, setor privado e atores sociais locais para fortalecer condições de vida dignas nos morros de Florianópolis. Sua atuação, que conjuga fé, mobilização comunitária e compromisso com a justiça social, consolidou-se em iniciativas de educação e cidadania, sem perder a dimensão acadêmica: em 1998 concluiu o mestrado em Educação pela UFSC, integração simbólica e prática entre universidade e território.

Em 2011, fundou o IVG, estrutura que coordena sete organizações sociais voltadas à educação, cultura, juventude, direitos humanos e mobilização comunitária, oferecendo gratuitamente desde educação básica e formação pré-universitária até inclusão financeira e projetos de inovação tecnológica e social. Apenas em 2022, o IVG alcançou cerca de 5.685 crianças, adolescentes e jovens, além de 2.989 famílias, somando mais de 22 mil pessoas atendidas.

Essa capilaridade levou à formalização de convênios com a UFSC em projetos de extensão que mobilizam estudantes e docentes em ações conjuntas nos territórios do Morro da Cruz e região continental, e, desde 2012, a instituição mantém um programa de bolsas de ensino técnico e superior que apoia o acesso e a permanência de jovens na universidade. Reconhecido estadual e nacionalmente, recebeu o Diploma de Mérito Educacional do Conselho Estadual de Educação (2019), o título de Doutor Honoris Causa pela Unisul (2024), a Comenda da Ordem de Rio Branco no Palácio Itamaraty (2025) e teve sua trajetória documentada em “Pão e Beleza: Caminhos de Padre Vilson” (2024).

Aos 71 anos, permanece morador do Monte Serrat, formando lideranças jovens, assessorando pastorais e projetos sociais e integrando o Colégio de Consultores da Arquidiocese de Florianópolis. O parecer do Conselho Universitário da UFSC destaca que sua vida congrega produção de saberes, ciência e educação popular, materializando o compromisso da universidade pública com os territórios e os saberes plurais, e simboliza um reconhecimento necessário à pluralidade religiosa e identitária do Brasil, com ênfase na centralidade das religiões afro-brasileiras na multiplicidade cultural catarinense e nacional.

Nesse contexto, a UFSC enxerga em Groh “o educador que transcende a sala de aula, o intelectual orgânico que fez do morro sua cátedra e do povo seus mestres”, e cujo exemplo ético e político de integração entre forças diversas para a garantia de direitos e dignidade fundamenta a concessão da honraria.

A sessão especial foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

 

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprnsa.gr@contato.ufsc.br

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Cátedra da UFSC promove ciclo de debates com perspectiva feminista negra e decolonial

16/09/2025 13:08

A Cátedra Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo promove mais um ciclo de debates, nesta quinta-feira, 18 de setembro, com a participação da professora Angela Figueiredo, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O evento será realizado a partir das 17h, no Auditório da Biblioteca Universitária (BU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Aberto à comunidade em geral.

Angela Figueiredo, docente do Centro de Artes Humanidades e Letras (CAHL) da UFRB, possui uma trajetória de destaque na pesquisa, ensino e extensão, com ênfase em questões que envolvem desigualdades de gênero e raça, feminismo negro, violência contra as mulheres, beleza negra e a classe média. Além de sua produção acadêmica, Angela coordena o grupo de pesquisa Coletivo Angela Davis e desenvolve projetos audiovisuais marcantes, como documentários e exposições fotográficas.

Durante o evento “Maré Negra Feminista: Escrita, Reflexão e Política”, a professora irá abordar reflexões sobre a produção do conhecimento e a epistemologia sob uma perspectiva feminista negra e decolonial. A atividade faz parte da agenda da Cátedra Antonieta de Barros, que desde 2023 integra a Cátedra UNESCO Educação para Igualdade Racial.

Criada para promover debates e estudos sobre educação e igualdade racial, a Cátedra Antonieta de Barros é uma unidade acadêmica vinculada ao Gabinete da Reitoria da UFSC e atua em formato de rede interinstitucional. Sua missão é fomentar a pesquisa e a formação de profissionais comprometidos com a formulação de políticas públicas e o avanço no combate ao racismo.

Serviço:

O quê: Ciclo de debates da Cátedra Antonieta de Barros – “Maré Negra Feminista: Escrita, Reflexão e Política”
Quando: 18 de setembro, às 17h
Onde: Auditório da Biblioteca Universitária (BU/UFSC), Campus Universitário – bairro Trindade
Entrada: Gratuita
Mais informações: catedraantonietadebarros.paginas.ufsc.br

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UFSC e Cátedra Antonieta de Barros promovem debate sobre feminismo interseccional no México

12/09/2025 11:34

Aprofundando os debates sobre equidade e justiça social, o 4º Encontro do Seminário de Pesquisa das Relações Étnico-Raciais da Cátedra Antonieta de Barros, realizado em 3 de setembro de 2025, contou com uma apresentação de destaque. A palestra intitulada “Encruzilhada de Horizontes e Conhecimentos: caminhos para um movimento feminista mexicano interseccional” foi conduzida por Andreia Sousa da Silva, doutoranda em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Vinculada ao Programa Abdias Nascimento (Capes/PROPG/UFSC – edital 01/2024), a pesquisadora realizou doutorado-sanduíche na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, sob orientação dos professores Rodrigo de Sales e Angél Afonso Salas.

A Cátedra Antonieta de Barros integra a Cátedra UNESCO Educação para a Igualdade Racial, criada em 2022 em parceria com a UFSC. Coordenada pela professora e vice-reitora Joana Célia dos Passos, a iniciativa busca enfrentar o racismo estrutural no ambiente acadêmico e fortalecer ações afirmativas que promovam igualdade racial e de oportunidades.

No encontro, Andreia destacou que sua trajetória como pesquisadora está profundamente ligada à sua identidade. Mulher negra, mãe, bibliotecária e ativista, ela iniciou sua atuação acadêmica ainda na graduação, no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e afirma que sua pesquisa reflete tanto suas representações quanto seu compromisso político e social. Andreia adota uma perspectiva decolonial que conecta a prática acadêmica à luta contra desigualdades.

Sua investigação concentra-se no movimento feminista mexicano e no uso da interseccionalidade como chave para promover equidade. Para a pesquisadora, esse conceito é indispensável para compreender que opressões – como racismo, patriarcado e capitalismo – não atuam de forma isolada, mas de maneira sobreposta e interdependente. Embora o termo tenha sido cunhado por Kimberlé Crenshaw no fim dos anos 1980, Andreia lembra que pensadoras negras como Lélia Gonzalez e Audre Lorde já articulavam reflexões semelhantes desde os anos 1960.

Durante sua estadia no México, a doutoranda utilizou uma metodologia qualitativa, combinando revisões bibliográficas com entrevistas semiestruturadas com militantes e pesquisadoras do movimento feminista. Também explorou bibliotecas da UNAM, como a Biblioteca Nacional Mexicana e a Biblioteca Pública Vasconcelos, ambas com acervos dedicados a movimentos sociais, questões de gênero e povos originários. As entrevistas reuniram cinco mulheres – três negras e duas brancas – com atuações diversas como escritoras, musicistas, professoras e ativistas, incluindo representantes do feminismo afro-mexicano.

O estudo revelou o dinamismo do feminismo no país, impulsionado especialmente pela mobilização de jovens desde o levante de 2019 na UNAM, contra casos de assédio e violência de gênero. Sobre a interseccionalidade, Andreia observou que, embora algumas militantes afirmem que o movimento precisa ser interseccional para ser considerado feminista, ainda há desconhecimento sobre o alcance e as potencialidades dessa abordagem.

A pesquisa também avaliou políticas públicas de gênero implementadas nos últimos anos. Medidas como a paridade eleitoral, o sistema nacional de cuidados e programas voltados às mulheres – entre eles a Pensión Mujeres Bienestar e a Beca Universal Rita Cetina Gutiérrez – representam avanços, assim como iniciativas da Cidade do México, que incluem a distribuição de absorventes a estudantes e a flexibilização de faltas durante o período menstrual. Contudo, Andreia aponta limitações significativas: muitas ações não chegam às mulheres mais vulneráveis, especialmente as afro-mexicanas e indígenas das áreas rurais, que enfrentam riscos elevados de violência de gênero, restrições de acesso à justiça e persistentes barreiras institucionais. A falta de orçamento adequado é outro entrave recorrente.

Como proposição, a pesquisadora defende maior investimento em políticas afirmativas e inclusivas, capazes de considerar os múltiplos marcadores sociais que afetam de forma diferenciada a vida das mulheres. Para ela, a interseccionalidade deve ser mais que uma teoria: precisa ser aplicada como prática política concreta, orientando a formulação de políticas públicas que reconheçam diferenças e combatam invisibilizações históricas.

Na avaliação final de Andreia, apenas um compromisso político interseccional poderá impulsionar a construção de uma justiça social efetiva, traduzida em melhorias reais nas condições de vida das mulheres mexicanas. Isso exige, segundo ela, ir além do discurso e assegurar a transformação estrutural que inclua todas, independentemente de classe, etnia ou contexto social.

Assista a apresentação na íntegra:

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