A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), representada pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), convoca a sociedade catarinense para uma audiência pública que discutirá segurança e proteção às mulheres. O encontro será nesta quinta-feira, 27 de novembro, às 14h, no Plenarinho, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Alesc.
O debate será realizado a partir do recente assassinato da estudante Catarina Karten, na última sexta-feira, um crime que volta a escancarar a gravidade da violência de gênero no estado. A audiência terá como título “Catarina somos todas nós — Pelo direito à vida de todas as mulheres”, reforçando que o caso representa a realidade de milhares de catarinenses.
O requerimento apresentado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público recebeu o apoio de outros sete parlamentares, demonstrando convergência institucional para o enfrentamento ao feminicídio e às agressões contra mulheres.
“Quando uma mulher é atacada, todas nós estamos em risco. Precisamos de ação firme, investimento em políticas de proteção e resposta rápida das instituições. A audiência é um chamado para que o Estado cumpra seu papel e para que a sociedade não se cale”, afirma.
A presença e participação são essenciais: “Garantir a vida das mulheres precisa ser prioridade absoluta — e isso só acontece com compromisso, pressão social e políticas efetivas”, ressalta a deputada.
Abertura do curso Enfrentamento às Violências de Gênero em Perspectiva Interseccional. Fotos: Divulgação
O curso Enfrentamento às Violências de Gênero em Perspectiva Interseccional é uma iniciativa institucional que busca promover a compreensão das relações de gênero e suas interseccionalidades, possibilitando o reconhecimento das diversas formas de violência de gênero e incentivando a construção de práticas que promovam a equidade no ambiente de trabalho em educação.
Organizado pela Divisão de Capacitação Continuada (DiCC), vinculada à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), em parceria com a Coordenadoria de Diversidade e Equidade de Gênero (CDGEN), da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), o curso reúne 22 participantes, entre docentes e técnicos-administrativos da UFSC, além de servidores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A abertura do curso, realizada no dia 1º de outubro, contou com a presença das pró-reitoras Sandra Regina Carrieri de Souza (Prodegesp) e Leslie Sedrez Chaves (Proafe), e do diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), Guilherme Fortkamp da Silveira. A presença dos gestores reafirma o compromisso institucional da UFSC com a promoção da equidade de gênero como um eixo central de suas políticas e práticas.
Na abertura do curso estiveram presentes as pró-reitoras Sandra Regina Carrieri de Souza (Prodegesp) e Leslie Sedrez Chaves (Proafe), e o diretor do DDP, Guilherme Fortkamp da Silveira
O curso será composto por cinco encontros presenciais. No primeiro, com a docente Marilise Luiza Martins dos Reis Sayão, será debatido o tema “Sociedade, trabalho, educação e desigualdades”, abordando como as estruturas sociais e educacionais se articulam ao mundo do trabalho, produzindo e reproduzindo desigualdades. O segundo encontro, conduzido pela docente Grazielly Alessandra Baggenstoss, tratará de “Gênero e Feminismos”, discutindo correntes feministas, marcos históricos, desafios contemporâneos e suas implicações jurídicas e sociais. No terceiro, Mirê Chagas, assistente social e egressa da UFSC, abordará “Gênero e Transgeneridade”, discutindo vivências e direitos de pessoas trans, com ênfase em políticas públicas, inclusão institucional e enfrentamento de estigmas. O quarto encontro, conduzido pelas servidoras técnicas Carolina Seidel e Paula Vielmo, tratará de “Violências de gênero”, com foco nas tipificações, mecanismos de prevenção, acolhimento, protocolos institucionais e redes de apoio. Por fim, no quinto encontro, a docente Luana Renostro Heinen discutirá “Lutas e políticas públicas para a equidade de gênero”, apresentando estratégias de incidência política, marcos legais e experiências de implementação de políticas de equidade em diferentes contextos.
Sobre a iniciativa, o reitor da UFSC Irineu Manoel de Souza expressou que o “combate às violências de gênero é um compromisso inegociável da Universidade com os direitos humanos, a democracia e a excelência acadêmica”. Agradeceu as equipes envolvidas por estruturarem uma formação que cumpre com o seu objetivo que, em outras palavras, “não estamos apenas sensibilizando: estamos decididos a transformar processos, rotinas e decisões”. Irineu também sublinhou três compromissos que orientam esta iniciativa: aprendizagem aplicada, institucionalidade e cuidado. “Equidade de gênero não é pauta periférica, é diretriz de planejamento, orçamento, formação e avaliação; e a dignidade de cada pessoa é o nosso princípio operacional”, o que exige procedimentos claros, canais acessíveis de denúncia e uma cultura ativa de prevenção, destacou.
A vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, desempenhou um papel de destaque na 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, realizada nos dias 27 e 28 de agosto, em Florianópolis. Além de integrar a mesa de abertura do evento, também ministrou a palestra do Eixo 3 – Mais Democracia e Participação Social -, alinhando sua fala ao tema central da conferência: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.
O evento em Florianópolis reuniu cerca de 300 participantes, entre gestoras públicas, lideranças sociais, conselheiras e cidadãs de todas as regiões do estado. Entre as autoridades, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy. As diversas vozes presentes evidenciaram discussões multifacetadas sobre os direitos e desafios enfrentados pelas mulheres. As participações abordaram a violência de gênero em suas diversas formas e a necessidade de políticas públicas eficazes, proteção, orçamento dedicado, cobrança e construção dessas iniciativas. Além disso, foi ressaltada a importância da representação feminina em espaços de poder como meio de criação e implementação de leis e programas que garantam igualdade, autonomia econômica e social, e atendimento integral às mulheres, especialmente as mais vulneráveis como indígenas, negras, quilombolas, imigrantes, pessoas em situação de rua e mães atípicas.
Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participa da abertura da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, em Florianópolis. Na mesa a participação da vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos. Foto: Divulgação
Em sua abordagem, a professora Joana Célia dos Passos sublinhou que a democracia, o “único sistema político que tem como princípio direitos”, somente se sustenta com a participação social. Para ela, a participação em conselhos, sindicatos, partidos políticos e parlamentos é fundamental para a consolidação democrática, criando espaços de “disputa política e de embates” que, apesar das divergências, visam a construção de projetos para a nação, o estado e os municípios. A vice-reitora enfatizou a importância da representação feminina em todas as esferas, onde as mulheres podem e querem estar.
Abordando as duras realidades enfrentadas pelas mulheres, Joana não hesitou em classificar os dados apresentados por outras palestrantes como “assustadores e ao mesmo tempo necessários”. Ela ousou afirmar que, com mais mulheres nos espaços de poder – referindo-se àquelas que defendem a transformação social e se posicionam contra o machismo e a misoginia – muitas das situações atuais já estariam alteradas. Joana destacou a persistência da violência política contra mulheres em Santa Catarina, mencionando casos em Joinville, Florianópolis, Brusque, Criciúma e Chapecó. Ela ressaltou que a legislação existente para combater a violência política, de 2014, embora importante, “não protege todas as mulheres”, focando exclusivamente naquelas em exercício do Executivo ou Parlamento, deixando de fora muitas outras lideranças.
A vice-reitora questionou a imagem esperada das mulheres na liderança, evocando a frase da ex-presidenta Dilma Rousseff: “Eu sou uma mulher dura cercada de homens meigos”. Ela argumentou que as mulheres são frequentemente “intimidadas” e retaliadas por suas posturas, e que é crucial que elas permaneçam nesses espaços apesar das violências diárias. Para Joana, a capacidade de as mulheres colocarem a defesa de seus pares e o enfrentamento às violências na pauta permanente é inegável, e sua presença nesses locais “aumenta a chance de construirmos políticas mais efetivas para as mulheres”.
Com uma visão pragmática, a docente reiterou a mensagem de que “sem orçamento não existem” políticas públicas. Ela celebrou as conquistas já alcançadas, como o aumento da ocupação de mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias e parlamentos, fruto de uma luta histórica por mais espaço. No entanto, a necessidade de ir além e garantir que as leis existentes se concretizem na prática, com o devido financiamento, foi um ponto crucial de sua fala.
Ao finalizar, a professora Joana Célia citou que “a noite não adormece nos olhos das mulheres, há mais olhos que sono”. Ela enfatizou que o trabalho e a luta das mulheres não são apenas para si, mas para transformar a vida de todos ao seu redor, citando programas como o “Minha Casa Minha Vida” onde a gestão feminina dos recursos se mostrou mais eficaz para a família. A vice-reitora concluiu encorajando as mulheres a enfrentar os espaços de poder com a “capacidade que nós temos, com esse nosso jeito de ser mulher braba também”, exigindo tratamento igualitário e combatendo “qualquer tentativa de violência contra nossa existência”.
A conferência foi promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O Cedim/SC é uma instância permanente, deliberativa e consultiva, composta de forma paritária entre governo e sociedade civil. Sua atuação inclui a formulação de diretrizes e políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, além de exercer o controle social e contribuir para o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero. Durante a conferência, as delegadas presentes terão o compromisso de eleger as 74 representantes para a etapa nacional do evento, que será realizada em Brasília, de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025.
Assista o debate na íntegra:
Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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