Reitoria UFSC

A vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, pesquisadora em ações afirmativas, classificou as cotas como “a maior política de democratização das universidades brasileiras” e afirmou que as instituições de ensino superior do Estado se tornaram um espaço de resistência. As declarações foram dadas em entrevista ao Estadão, no contexto da lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) que proíbe cotas raciais e para outras minorias em instituições sob gestão estadual ou financiadas com recursos públicos. A norma foi suspensa provisoriamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e sua constitucionalidade é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Joana, a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa — que mantém cotas apenas por critérios “exclusivamente econômicos”, como renda, deficiência e origem em escola pública — ignora a centralidade do racismo na estrutura das desigualdades brasileiras. “O racismo é a base das desigualdades econômicas no Brasil”, disse, ressaltando que, no desenho vigente nas universidades, a chamada cota racial funciona como “subcota”, pois depende primeiro do recorte socioeconômico.

Para a vice-reitora, a tentativa de bloquear as reservas de vagas por critério racial tem impactos práticos e simbólicos. Ela destaca que o Estado integra o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o que abre margem para atuação do Ministério da Igualdade Racial diante da ausência de políticas na área. Joana também lembrou que a lei estadual foi votada no mesmo dia em que o Conselho da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) deliberaria sobre ações afirmativas para negros, negras e quilombolas — reunião que não ocorreu. “É uma tentativa de impedir que a única universidade estadual possa aplicar a lei de cotas”, afirmou.

Outro efeito apontado por ela é o risco sobre o acesso ao Prouni (Programa Universidade para Todos) nas instituições privadas do Estado, que concentram a maior parte dos estudantes. “O impacto da lei é gigante”, disse, ao associar o texto à possibilidade de inviabilizar o uso do recurso federal em Santa Catarina.

Joana argumenta que a resistência às cotas decorre do fato de a universidade ser “um espaço de poder”. Ao abrir as portas a novos sujeitos, a instituição reconfigura sua própria dinâmica interna. Para ela, as ações afirmativas não apenas ampliam o acesso, mas transformam a produção de conhecimento, exigindo novos referenciais teóricos e temas de pesquisa, especialmente na área de relações raciais, de forma interdisciplinar. “Hoje, a pesquisa não só das humanidades, mas também da saúde, da economia, da administração, da ciência e tecnologia, precisa abordar essa dimensão para ter maior impacto social.”

A vice-reitora contextualiza que as ações afirmativas nas universidades nasceram da autonomia das instituições, articuladas com o movimento negro, e só mais tarde foram consolidadas em lei federal, em 2012. Na UFSC, os efeitos aparecem nos números: até 2008, cerca de 170 pessoas negras se formavam por ano (aproximadamente 6%); hoje, em um universo de 40 mil estudantes, são cerca de 400 formandos negros anualmente. “É uma alteração considerável”, disse, reforçando que a mudança não é apenas quantitativa, mas qualitativa.

Ao defender a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas, Joana sintetiza a dimensão histórica do debate: “Não há saída para o Brasil senão se encontrar com ele mesmo, com a sua história, e isso é a responsabilidade da ciência também.”

Enquanto o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa sustentam no STF que a lei não extingue políticas afirmativas — apenas redefine critérios com “parâmetros objetivos” —, a comunidade acadêmica no Estado se mobiliza. Para a vice-reitora da UFSC, reduzir a ação afirmativa ao recorte econômico apaga o papel estruturante do racismo na desigualdade brasileira e compromete o alcance da política que, segundo ela, mais democratizou o ensino superior no País.

Acompanhe a entrevista do Estadão na íntegra:

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O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede em Brasília, e trouxe discussões e apresentações que envolveram também autoridades governamentais. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, integrou a agenda, reforçando a centralidade da articulação entre as universidades federais e o governo federal, a necessidade de um planejamento estratégico comum e o compromisso com a defesa da democracia, da autonomia universitária e da integridade dos ambientes acadêmicos.

O primeiro dia da reunião (10) debateu-se temas como planejamento estratégico, internacionalização e indicadores de desempenho. No segundo abordou-se questões políticas e sociais, incluindo a apresentação da plataforma The Conversation, diálogo com secretarias do governo e painéis sobre violência contra mulheres e contra as universidades. O cronograma registrou a participação das ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.

Após a abertura da Diretoria Executiva e diálogo com o Conselho Pleno, a vice-presidente da Andifes, Camila Ítavo, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e Dulce Tristão, também da UFMS e presidente da Comissão de Modelos do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração (Forplad), apresentaram o Modelo de Elaboração do Planejamento Estratégico, destacando diretrizes e instrumentos para fortalecer a atuação institucional da entidade nos próximos anos.

Na sequência, a internacionalização pautou a reunião com a Comissão de Relações Internacionais da Andifes, conduzida pela reitora Diana Araújo, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), presidente da Comissão, com participação do professor Rui Oppermann, diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em discussão sobre estratégias para ampliar parcerias e a presença internacional das universidades federais.

Em seguida, foram debatidos indicadores de gestão e desempenho das instituições, em mesa com Lucia Pellanda, coordenadora-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC); Mariana Gaete, coordenadora-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Sesu/MEC; e Eduardo Cezari, representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, com foco em métricas e processos de monitoramento para qualificar a gestão acadêmica e administrativa. À noite, a programação prosseguiu com a cerimônia de entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e evento de confraternização da Andifes.

No segundo dia (11), as atividades foram retomadas pela manhã, com a apresentação da plataforma The Conversation pelo editor-chefe no Brasil, Daniel Stycer, aproximando a produção científica universitária do jornalismo de divulgação. Dando continuidade, voltou-se ao diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), com a presença de Adalton Rocha de Matos, subsecretário de Planejamento Orçamentário do MEC; Luís Gustavo Mello Costa, diretor de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR; e Thiago Fagundes Lopes, coordenador-geral de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR, em conversa voltada ao cenário orçamentário e à execução de políticas para as universidades federais.

Às 11h, o encontro recebeu a ministra do STF, Cármen Lúcia, para a conferência “Democracia, Soberania e Autonomia”, onde abordou fundamentos constitucionais e institucionais que sustentam a universidade pública brasileira.

A pauta da tarde iniciou às 14h, com o tema “Enfrentamento da violência contra as universidades federais”, apresentado por Jezihel Pena Lima, consultor federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU). Às 15h, ocorreu a apresentação do Protocolo Único de Prevenção, Proteção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher nas Universidades Públicas Brasileiras, com Lygia Lumina Pupatto, assessora especial do Ministério das Mulheres, reforçando a construção de diretrizes interinstitucionais para prevenção e acolhimento. O dia foi concluído com o “Diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, às 16h, com a ministra do MCTI, Luciana Santos, e o secretário-executivo Luis Fernandes, destacando prioridades da política científica, tecnológica e de inovação.

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Encontro de parceiros do Programa de Combate à Desinformação do STF foi no plenário da 1ª turma (Fotos: Divulgação STF)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) marcou presença na reunião do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na segunda-feira, 27 de fevereiro, na sede do tribunal, em Brasília. No encontro, convocado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a Corte lançou o projeto “STF na Escola”. Também foram apresentadas ações das entidades parceiras do STF no programa e planejadas futuras ações. Lançado em agosto de 2021, o Programa de Combate à Desinformação do STF conta atualmente com 56 instituições parceiras, das quais 22 são universidades.

A UFSC tornou-se parceira do Supremo no começo do ano de 2022, representada pela Comissão de Confiabilidade Informacional e Combate à Desinformação no Ambiente Digital (Cidad). Inicialmente vinculada à Biblioteca Universitária, a Cidad transformou-se posteriormente em um projeto de extensão multiinstitucional (UFSC e Udesc). O coordenador de Imprensa do Gabinete da Reitoria e integrante do Cidad, jornalista Luís Carlos Ferrari, representou o reitor Irineu Manoel de Souza no encontro. “A Universidade Federal de Santa Catarina tem se colocado de maneira inequívoca em defesa da democracia e das instituições. Para tanto, faz-se necessário combater a desinformação e garantir o acesso da sociedade a informações confiáveis. A comunidade universitária tem muito a contribuir nas iniciativas de combate à desinformação”, afirma o reitor.

Ministra Rosa Weber ressaltou importância do combate à desinformação para preservação da democracia

A ministra Rosa Weber fez a saudação aos presentes na abertura da reunião. Na sua fala, ela referiu-se como “Dia da Infâmia” ao 8 de janeiro de 2023, no qual vândalos golpistas atacaram as instituições democráticas do Brasil, causando grande depredação nos prédios dos Três Poderes da República. A sede do Supremo foi a edificação mais atacada, porém a ministra enfatizou que os criminosos não lograram êxito em afetar as atividades administrativas e jurisdicionais do STF. O ano judiciário do Supremo foi iniciado na data prevista, em 1º de fevereiro, embora o prédio esteja até hoje passando por restaurações e reformas.

De acordo com a ministra, a data do encontro tem forte simbolismo, pois aconteceu próxima do aniversário de 132 anos da promulgação da primeira Constituição Republicana do Brasil, em 1891. O STF exerce relevante papel na defesa do Estado Democrático de Direito, destacou a presidente da Corte, mas nos últimos anos passou a ser alvo de práticas que buscavam minar a credibilidade do Judiciário. Decisões do tribunal foram deturpadas, distorcidas ou simplesmente inventadas. “O 8 de janeiro mostrou o quão prejudicial para a democracia são a desinformação, propagação de notícias falsas e os discursos de ódio”, afirmou Rosa Weber.

STF na Escola

O projeto STF na Escola, lançado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, tem como objetivo aproximar a Corte de crianças e jovens. Servidores e voluntários farão visitas a escolas para levar informações corretas sobre o STF, através de cartilhas, palestras e concursos de redação. Pesquisa recente citada no evento demonstrou que apenas 29% das pessoas conheciam o significado da sigla STF e só 16% sabiam citar o que diz a Constituição. A ministra Rosa Weber convidou as entidades parceiras a colaborarem na replicação do STF na Escola nos estados.

Outra iniciativa do Tribunal para se tornar mais conhecido da sociedade é o site STF com você.