Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) subscreve a nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que trata do Projeto de Lei nº 6.170/2025, especialmente quanto aos critérios para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos(às) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE).

O documento, elaborado nesta quinta-feira, 11 de dezembro, informa que a Andifes “defende a revisão do texto atualmente apresentado, de modo que a regulamentação do RSC seja compatível com os compromissos anteriormente estabelecidos e com o conteúdo originalmente aprovado no âmbito da CNSC” (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira).

Leia a nota na íntegra.

O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede em Brasília, e trouxe discussões e apresentações que envolveram também autoridades governamentais. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, integrou a agenda, reforçando a centralidade da articulação entre as universidades federais e o governo federal, a necessidade de um planejamento estratégico comum e o compromisso com a defesa da democracia, da autonomia universitária e da integridade dos ambientes acadêmicos.

O primeiro dia da reunião (10) debateu-se temas como planejamento estratégico, internacionalização e indicadores de desempenho. No segundo abordou-se questões políticas e sociais, incluindo a apresentação da plataforma The Conversation, diálogo com secretarias do governo e painéis sobre violência contra mulheres e contra as universidades. O cronograma registrou a participação das ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.

Após a abertura da Diretoria Executiva e diálogo com o Conselho Pleno, a vice-presidente da Andifes, Camila Ítavo, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e Dulce Tristão, também da UFMS e presidente da Comissão de Modelos do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração (Forplad), apresentaram o Modelo de Elaboração do Planejamento Estratégico, destacando diretrizes e instrumentos para fortalecer a atuação institucional da entidade nos próximos anos.

Na sequência, a internacionalização pautou a reunião com a Comissão de Relações Internacionais da Andifes, conduzida pela reitora Diana Araújo, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), presidente da Comissão, com participação do professor Rui Oppermann, diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em discussão sobre estratégias para ampliar parcerias e a presença internacional das universidades federais.

Em seguida, foram debatidos indicadores de gestão e desempenho das instituições, em mesa com Lucia Pellanda, coordenadora-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC); Mariana Gaete, coordenadora-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Sesu/MEC; e Eduardo Cezari, representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, com foco em métricas e processos de monitoramento para qualificar a gestão acadêmica e administrativa. À noite, a programação prosseguiu com a cerimônia de entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e evento de confraternização da Andifes.

No segundo dia (11), as atividades foram retomadas pela manhã, com a apresentação da plataforma The Conversation pelo editor-chefe no Brasil, Daniel Stycer, aproximando a produção científica universitária do jornalismo de divulgação. Dando continuidade, voltou-se ao diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), com a presença de Adalton Rocha de Matos, subsecretário de Planejamento Orçamentário do MEC; Luís Gustavo Mello Costa, diretor de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR; e Thiago Fagundes Lopes, coordenador-geral de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR, em conversa voltada ao cenário orçamentário e à execução de políticas para as universidades federais.

Às 11h, o encontro recebeu a ministra do STF, Cármen Lúcia, para a conferência “Democracia, Soberania e Autonomia”, onde abordou fundamentos constitucionais e institucionais que sustentam a universidade pública brasileira.

A pauta da tarde iniciou às 14h, com o tema “Enfrentamento da violência contra as universidades federais”, apresentado por Jezihel Pena Lima, consultor federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU). Às 15h, ocorreu a apresentação do Protocolo Único de Prevenção, Proteção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher nas Universidades Públicas Brasileiras, com Lygia Lumina Pupatto, assessora especial do Ministério das Mulheres, reforçando a construção de diretrizes interinstitucionais para prevenção e acolhimento. O dia foi concluído com o “Diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, às 16h, com a ministra do MCTI, Luciana Santos, e o secretário-executivo Luis Fernandes, destacando prioridades da política científica, tecnológica e de inovação.

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A extinção do cargo de vigilante no serviço público federal, há mais de duas décadas, esvaziou o quadro de servidores dedicados à segurança nas universidades federais e transferiu a atividade para empresas terceirizadas. O diagnóstico, compartilhado por profissionais de cinco instituições federais de ensino superior, embasa o livro “Segurança Pública Institucional nas Instituições Federais de Ensino Superior: desafios e soluções”, que reúne experiências práticas e propostas para repensar o setor.

A obra foi organizada por Leandro Luiz de Oliveira, secretário de Segurança Institucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com Aritan Ventura, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Armando Nascimento, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Daniel Pereira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Renan Canuto, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Produzida pela Editora Universitária da UFRPE e impressa na Gráfica da UFSC, a publicação conta com prefácios assinados pelos reitores das universidades envolvidas e por autoridades da área de segurança pública.

No prefácio, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, contextualiza o problema. Segundo ele, a reforma gerencial dos anos 1990 promoveu o enxugamento da máquina estatal, valorizando terceirizações e reduzindo o número de servidores. Em 1998, a Lei 9.632 extinguiu o cargo de vigilante nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), institucionalizando a terceirização.

Leandro Luiz de Oliveira, secretário de Segurança Institucional da UFSC, é um dos autores da obra

As consequências, na avaliação do professor Irineu, incluem a dualidade de regime de trabalho entre terceirizados e servidores efetivos, alta rotatividade e falta de identidade dos funcionários com a universidade. “O tema da segurança nas universidades preocupa há muito toda a sociedade” e é “polêmico e muito debatido” dentro dos campi, afirma o reitor.

Leandro, que dirige a Secretaria de Segurança Institucional (SSI) da UFSC desde 2016, vivenciou a transformação. Servidor técnico-administrativo desde 1994, ele relata que, naquele ano, a universidade contava com cerca de 220 seguranças do quadro e não tinha terceirização. Hoje, são apenas 21 servidores de carreira, enquanto a instituição praticamente triplicou de tamanho. Nos campi de Araranguá, Curitibanos, Blumenau e Joinville, a segurança é totalmente terceirizada.

“O pessoal vai adoecendo, vai cansando. A gente acaba acumulando funções: atividade operacional e atividade administrativa”, relata o secretário, referindo-se à sobrecarga sobre o reduzido quadro de servidores, que além das operações diárias precisam lidar com licitações e elaboração de termos de referência.

Apesar das limitações de pessoal, a UFSC mantém um dos ambientes universitários mais seguros do país. Leandro destaca que a instituição possui o maior parque tecnológico de vigilância entre as universidades brasileiras, com 1.506 câmeras, cerca de 4.500 salas protegidas por alarme e uma central de monitoramento 24 horas que recebe imagens em tempo real dos quatro campi.

A política de segurança combina tecnologia com intervenções no espaço físico. Investimentos em iluminação, manutenção de equipamentos e controle de perímetro seguem princípios da arquitetura preventiva. “Manter espaços limpos, iluminados, com visibilidade, e trazer eventos culturais para ocupar a universidade ajuda na prevenção do crime”, explica o secretário.

Segurança pública, não privada

O livro defende que a atividade de segurança nas universidades federais tem natureza de segurança pública, não privada. “Primeiro, a legislação nos diferencia: você tem o Estatuto da Segurança Privada e a Lei 11.091, além do Decreto 5.624, que definem nossas atribuições”, argumenta Oliveira.

Outro diferencial apontado é o pertencimento institucional. O secretário destaca que o conhecimento do cotidiano acadêmico, da diversidade cultural e dos eventos estudantis exige uma abordagem preventiva e de diálogo. “A gente age muito na prevenção e nessa conversa com os nossos alunos. Eles participaram da proposta de política de segurança da UFSC, com Diretório Central dos Estudantes (DCE) e entidades de base envolvidos.”

O livro oferece um panorama do sistema de segurança pública e evidencia a complexidade da atividade no ambiente universitário. A estrutura começa pela revisão de conceitos e avança para a evolução da segurança universitária, a importância da reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos na área e estudos sobre o agente de vigilância. Também discute a criação de uma polícia universitária federal e os desafios futuros do setor.

Entre as soluções defendidas pelos autores estão a reabertura de concursos específicos para segurança institucional, o reconhecimento legal da natureza de segurança pública da atividade, intervenções permanentes de ambiente e fortalecimento do monitoramento eletrônico.

Há perspectivas de avanço. Uma proposta em discussão prevê incluir, no macrocargo técnico, a especialidade de “proteção e segurança institucional”. Se aprovada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com apoio da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Ministério da Educação (MEC), poderá viabilizar a abertura de concursos para a área.

Para o reitor Irineu Manoel de Souza, a força do livro está em aproximar teoria e prática. “O leitor terá a oportunidade de conhecer reflexões oriundas de experiências práticas dos autores, que acompanham e decidem situações reais e complexas de segurança no dia a dia”, afirma. Ele classifica a publicação como inovadora e aposta que se tornará obra de referência para profissionais e interessados no tema.

Exemplares foram encaminhados à Andifes e disponibilizados na Biblioteca Universitária (BU) da UFSC.

Mais informações: leandro.oliveira@ufsc.br

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Reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, participa da reunião do Conselho Pleno da Andifes. Fotos: Andifes

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, cumpriu agendas oficiais em Brasília (DF), nos últimos dias 22 e 23 de outubro, com reuniões na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e na Secretaria de Educação Superior (SESu), do Ministério da Educação (MEC).

Na tarde desta quarta-feira (22), o reitor esteve no MEC para uma reunião agendada com o secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David, no Gabinete da SESu. Deste setor, também participaram da reunião a chefe de Gabinete, Marina Monteiro; o assessor Edson de Souza Almeida; e o diretor da Divisão de Formação Especializada (Difes), Juscelino Pereira Silva. Na ocasião, foram discutidos aspectos estratégicos do PAC das Universidades, incluindo prioridades de investimento, infraestrutura acadêmica e de pesquisa, e ações para fortalecimento da rede federal de ensino superior. Também se pautou a questão orçamentária e os novos cargos para servidores docentes e técnicos-administrativos em Educação.

A passagem pela sede da Andifes integrou a agenda do reitor em Brasília, onde participou da 183ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno, realizada entre os dias 22 e 23. O evento tradicionalmente reúne reitores(as), vice-reitores(as), parlamentares e especialistas para debater temas de relevância para a gestão e o futuro das universidades federais, com destaque para a inclusão, acessibilidade, financiamento e o uso de novas tecnologias.

O Seminário Temático “Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência nas Universidades Federais” abriu a programação, com uma mesa temática moderada por Sonia Lopes Victor, vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e relatada por Cassia Turci, vice-reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Entre as palestrantes estavam Arlete Marinho Gonçalves, coordenadora do Colégio de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das Universidades Federais (Conacessi/Andifes); Francéli Brizolla, vice-reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa); Lucélia Cardoso Cavalcante, vice-reitora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa); e Sandra Nogueira, coordenadora-geral de Extensão (SESu/MEC). Após as palestras, interações e encaminhamentos, encerrou-se o primeiro dia de atividades.

O segundo dia da reunião teve a participação da deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG), que apresentou o Projeto de Lei nº 760/2025, voltado à recomposição orçamentária das universidades federais. Na sequência, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Andifes para a realização da Pesquisa Nacional sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes das Universidades Federais. O documento foi assinado por Marcus Vinícius David (secretário de Educação Superior), Ulysses Teixeira (diretor de Avaliação do Inep) e José Geraldo Ticianeli (presidente da Andifes). A pesquisa fornecerá dados atualizados sobre o perfil estudantil, fundamentais para aperfeiçoar as políticas de assistência e permanência no ensino superior público federal.

A pauta da reunião também incluiu inovação tecnológica e transformação digital. O diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Lisandro Granville, apresentou o Programa Nexus, voltado à expansão da conectividade e da infraestrutura digital nas universidades federais. O diretor da Anatel, Octavio Pieranti, abordou iniciativas conjuntas para ampliar o acesso à internet de alta velocidade e reduzir desigualdades regionais.

Outros temas incluíram defesa institucional e políticas afirmativas. O procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Jezihel Pena Lima, apresentou ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as universidades federais, reforçando o compromisso com a integridade das instituições públicas. Já Anna Carolina Venturini e Maria Aparecida Chagas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), discutiram a implementação da política de cotas em concursos públicos para docentes.

“Para a gestão da UFSC, estar na Andifes e na Secretaria de Educação Superior não é apenas acompanhar o debate, é influenciar decisões que viram resultados no nosso dia a dia”, afirmou o reitor Irineu. “Essa presença nos permite defender as prioridades que impactam nossos campi, assegurar recursos e novos cargos, estabelecer metas de acessibilidade e conectividade e alinhar diretrizes para o uso responsável de tecnologias. Participar dessas agendas garante que a voz da UFSC esteja representada, oportunizando entregas concretas para nossa comunidade acadêmica e para a sociedade catarinense.”

Com informações da: Andifes

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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