Reitoria UFSC

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) acompanha com preocupação a situação na Venezuela. Reafirmamos nossa solidariedade ao povo daquele país, o nosso compromisso com os princípios da paz e da autodeterminação dos povos, da defesa da soberania latino americana, do diálogo, da solução diplomática dos conflitos, do respeito ao direito internacional, sempre em consonância com a tradição da política externa do Estado brasileiro.

No âmbito acadêmico, manifestamos especial atenção à comunidade universitária, em particular aos estudantes, docentes e pesquisadores brasileiros que se encontram na Venezuela, bem como aos estudantes venezuelanos vinculados às instituições federais de ensino superior no Brasil.

A Andifes segue à disposição para apoiar, dentro de suas atribuições, eventuais demandas de orientação e articulação institucional que se façam necessárias, em diálogo com os órgãos competentes do governo brasileiro. Seguiremos acompanhando a situação e firmes no propósito de seguir colaborando para que o ambiente acadêmico continue sendo um espaço de cooperação, intercâmbio, proteção às pessoas comprometidas com a promoção da paz entre os povos.

Andifes

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, foi entrevistado nesta segunda-feira, 22 de dezembro, no programa Conversas Cruzadas, da Rádio CBN Floripa, para esclarecimentos da situação orçamentária da instituição. O apresentador e jornalista Renato Igor iniciou indagando o reitor sobre a coletiva de imprensa realizada na UFSC em março deste ano, em que a gestão havia alertado que a universidade teria recursos apenas até outubro de 2025.

O reitor explicou que foi necessário um esforço sem precedentes na história da UFSC para manter o funcionamento de uma instituição que atende 40 mil estudantes em 120 cursos de graduação e 150 de pós-graduação. “Criamos uma comissão com representantes de diversas áreas da gestão e da academia para avaliar os contratos, que são em torno de 200”, afirmou Irineu. A análise minuciosa de cada um resultou em uma economia de quase 5 milhões de reais em 2025 com aprimoramento e redução. Além disso, a universidade cortou diárias e passagens de estudantes, docentes, técnicos-administrativos e gestores, economizando quase 2 milhões de reais.

“Como reitor, desde julho, viajo sem receber diárias. Eu mesmo pago todos os custos”, revelou Irineu, que precisa ir mensalmente a Brasília para reuniões com outros reitores e reitoras, e no Ministério da Educação (MEC).

A universidade deixou de arcar com contas essenciais. A UFSC não paga a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) desde agosto, após negociação para transferir o pagamento para 2026, confirmou o reitor. Quanto à Companhia Energética de Santa Catarina (Celesc), os últimos três meses (outubro, novembro e dezembro) foram parcelados para pagamento no ano seguinte.

No total, a universidade conseguiu direcionar 19 milhões de reais em despesas de 2025 para o orçamento de 2026, incluindo pagamentos a empresas de limpeza, segurança, recepção e outras prestadoras de serviços. Irineu ressaltou que as negociações empresa por empresa foram fundamentais para garantir que funcionários terceirizados recebessem seus salários e 13º.

Para fechar o ano, a UFSC também recorreu a emendas parlamentares que originalmente tinham outras finalidades. O reitor negociou com a bancada catarinense para direcionar esses recursos ao pagamento de bolsas de permanência estudantil. “Todas as emendas que nós mudamos a finalidade, nós negociamos com o parlamentar ou com a bancada. Foi mudada a ata em Brasília, no MEC”, explicou Irineu, que destacou a sensibilidade dos parlamentares diante da situação crítica.

Apesar das dificuldades, o reitor garantiu que as atividades acadêmicas não foram comprometidas. “A prioridade foi a manutenção do ensino, da pesquisa, da extensão, do Restaurante Universitário, da Moradia Estudantil”, afirmou. Os cortes mais severos atingiram as atividades administrativas. As pró-reitorias e secretarias não receberam recursos, e mesmo as diárias acadêmicas para participação em congressos e seminários foram cortadas em 50%.

O cenário para 2026, contudo, é ainda mais preocupante. O orçamento de custeio e capital de 2025 foi de R$ 171 milhões. O governo federal propôs inicialmente para 2026 cerca de R$ 177,5 milhões, uma correção de apenas 3,5% quando a inflação estiver em torno de 5%. Porém, o Congresso cortou 7,25% desse valor, aproximadamente R$ 12,9 milhões. Com isso, o orçamento aprovado para 2026 é de cerca de R$ 164,6 milhões, inferior aos R$ 171 milhões de 2025.

“A situação ficou mais grave que o ano passado”, lamentou Irineu. O reitor explicou que há um movimento nacional para que o presidente Lula vete o corte do Congresso, mas reconheceu que a aprovação faz parte de um acordo com o governo federal e dificilmente haverá alteração. No ano passado, o Congresso havia cortado 8 milhões de reais, dos quais o governo recompôs 6 milhões e, no final do ano, concedeu uma suplementação de aproximadamente 1 milhão de reais, com o recurso chegando apenas no último dia 19 de dezembro.

A expectativa agora é que o MEC faça um esforço para repor os recursos. “As universidades não têm condições de se manter com esse corte, que já é um orçamento aquém do necessário”, alertou o reitor. A situação se agrava porque a universidade precisará primeiro recuperar o que foi retirado pelo Congresso para depois pedir uma suplementação adicional.

Um ponto positivo no orçamento de 2026 foi a autorização para ampliar as receitas próprias da universidade. No ano anterior, essa possibilidade havia sido reduzida de 47 para 45 milhões de reais pelo Congresso Nacional. Para 2026, a UFSC solicitou 53 milhões e tanto o MEC quanto o Congresso aceitaram esse valor. Essas receitas são provenientes de aluguéis de espaços no campus para bancos, restaurantes, entre outras atividades. Porém, permanece o chamado “pedágio” de 30%, uma retenção que o governo federal aplica sobre essas receitas. Esses recursos são basicamente alocados para a política estudantil, com os centros também ficando com uma parte para manutenção.

O reitor abordou também a visita à UFSC do ministro da Educação, Camilo Santana, neste mês de dezembro, em que afirmou que “falta gestão, não dinheiro, nas universidades federais”. Irineu explicou que há um equívoco nesta fala, uma vez que o governo federal de fato investiu mais recursos na educação, mas esses valores foram direcionados à criação de novos cursos, universidades, campi e institutos federais. “Se nós temos mais universidades com aquele mesmo bolo, então ocorre uma ampliação, mas a ampliação ela não atende todas as universidades”, argumentou.

Segundo o reitor, universidades mais antigas e consolidadas como UFSC, Universidade Federal da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro perderam recursos. “Nós tivemos de 2015 para até hoje uma redução de mais de 50% dos orçamentos das universidades”, afirmou Irineu, classificando a equação como “um desafio diário” manter a instituição funcionando.

Para 2026, a UFSC já se prepara para um novo ciclo de dificuldades. “Já vamos iniciar novamente uma nova comissão para rever os contratos, e também buscar ampliar essa economia nas diárias de passagens”, anunciou Irineu. Paralelamente, os dirigentes das universidades federais continuarão pressionando o MEC e Congresso Nacional pela recomposição do orçamento. “As universidades públicas são o maior patrimônio do país e precisamos mantê-las”, concluiu o reitor.

Assista à entrevista na íntegra neste link.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravaram um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq.

Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Brasília, 22 de dezembro de 2025.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) subscreve a nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que trata do Projeto de Lei nº 6.170/2025, especialmente quanto aos critérios para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos(às) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE).

O documento, elaborado nesta quinta-feira, 11 de dezembro, informa que a Andifes “defende a revisão do texto atualmente apresentado, de modo que a regulamentação do RSC seja compatível com os compromissos anteriormente estabelecidos e com o conteúdo originalmente aprovado no âmbito da CNSC” (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira).

Leia a nota na íntegra.

O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede em Brasília, e trouxe discussões e apresentações que envolveram também autoridades governamentais. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, integrou a agenda, reforçando a centralidade da articulação entre as universidades federais e o governo federal, a necessidade de um planejamento estratégico comum e o compromisso com a defesa da democracia, da autonomia universitária e da integridade dos ambientes acadêmicos.

O primeiro dia da reunião (10) debateu-se temas como planejamento estratégico, internacionalização e indicadores de desempenho. No segundo abordou-se questões políticas e sociais, incluindo a apresentação da plataforma The Conversation, diálogo com secretarias do governo e painéis sobre violência contra mulheres e contra as universidades. O cronograma registrou a participação das ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.

Após a abertura da Diretoria Executiva e diálogo com o Conselho Pleno, a vice-presidente da Andifes, Camila Ítavo, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e Dulce Tristão, também da UFMS e presidente da Comissão de Modelos do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração (Forplad), apresentaram o Modelo de Elaboração do Planejamento Estratégico, destacando diretrizes e instrumentos para fortalecer a atuação institucional da entidade nos próximos anos.

Na sequência, a internacionalização pautou a reunião com a Comissão de Relações Internacionais da Andifes, conduzida pela reitora Diana Araújo, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), presidente da Comissão, com participação do professor Rui Oppermann, diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em discussão sobre estratégias para ampliar parcerias e a presença internacional das universidades federais.

Em seguida, foram debatidos indicadores de gestão e desempenho das instituições, em mesa com Lucia Pellanda, coordenadora-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC); Mariana Gaete, coordenadora-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Sesu/MEC; e Eduardo Cezari, representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, com foco em métricas e processos de monitoramento para qualificar a gestão acadêmica e administrativa. À noite, a programação prosseguiu com a cerimônia de entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e evento de confraternização da Andifes.

No segundo dia (11), as atividades foram retomadas pela manhã, com a apresentação da plataforma The Conversation pelo editor-chefe no Brasil, Daniel Stycer, aproximando a produção científica universitária do jornalismo de divulgação. Dando continuidade, voltou-se ao diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), com a presença de Adalton Rocha de Matos, subsecretário de Planejamento Orçamentário do MEC; Luís Gustavo Mello Costa, diretor de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR; e Thiago Fagundes Lopes, coordenador-geral de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR, em conversa voltada ao cenário orçamentário e à execução de políticas para as universidades federais.

Às 11h, o encontro recebeu a ministra do STF, Cármen Lúcia, para a conferência “Democracia, Soberania e Autonomia”, onde abordou fundamentos constitucionais e institucionais que sustentam a universidade pública brasileira.

A pauta da tarde iniciou às 14h, com o tema “Enfrentamento da violência contra as universidades federais”, apresentado por Jezihel Pena Lima, consultor federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU). Às 15h, ocorreu a apresentação do Protocolo Único de Prevenção, Proteção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher nas Universidades Públicas Brasileiras, com Lygia Lumina Pupatto, assessora especial do Ministério das Mulheres, reforçando a construção de diretrizes interinstitucionais para prevenção e acolhimento. O dia foi concluído com o “Diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, às 16h, com a ministra do MCTI, Luciana Santos, e o secretário-executivo Luis Fernandes, destacando prioridades da política científica, tecnológica e de inovação.

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