Reitoria UFSC

A forma como as universidades escolhem seus dirigentes diz respeito à legitimidade de sua governança. Já os desafios do financiamento da ciência pertencem ao campo das políticas públicas nacionais. Confundir esses planos pouco contribui para o debate sobre o futuro da educação superior no Brasil.

A recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 5874/2025, que, dentre outros temas, aperfeiçoa as regras para a escolha de dirigentes das Universidades Federais, oferece uma oportunidade relevante para refletir sobre o papel dessas instituições no desenvolvimento do país e sobre os princípios constitucionais que orientam sua organização.

Mais do que uma alteração administrativa, o fim da lista tríplice se insere em um processo mais amplo de amadurecimento institucional da democracia brasileira. Trata-se de reafirmar valores historicamente associados à vida universitária: autonomia, liberdade acadêmica e participação.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 207, o princípio da autonomia universitária. Ao assegurar autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o texto constitucional reconheceu que a produção do conhecimento exige ambientes institucionais marcados pela liberdade intelectual e pela estabilidade administrativa.

A autonomia universitária, prevista na Constituição de 1988, foi afirmada no contexto da redemocratização do país, após um período de intervenções políticas nas universidades. Desde então, passou a ser compreendida como condição essencial para a produção científica e para o desenvolvimento intelectual da sociedade brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) aprofundou esse princípio ao garantir às universidades autonomia acadêmica e administrativa e ao estabelecer o princípio da gestão democrática, com participação de docentes, estudantes e técnicos. Por isso, as decisões institucionais nas universidades públicas são tomadas em estruturas colegiadas definidas em estatutos e regimentos, assegurando participação da comunidade acadêmica e mecanismos de controle social.

Mais do que um procedimento administrativo, esse processo expressa uma prática de participação democrática na condução das instituições. A experiência recente mostrou que a nomeação de reitores e reitoras que não haviam sido os mais votados nessas consultas produziu, em diversas universidades, desgaste institucional e dificuldades de gestão, gerando tensões que afetaram o ambiente necessário às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O aperfeiçoamento legislativo aprovado pelo Congresso Nacional busca justamente restabelecer a coerência entre os processos participativos internos e a legitimidade das lideranças universitárias. Cabe ainda ressaltar que as Universidades Federais seguem rigorosos mecanismos de controle e transparência, com prestação de contas anual, instrumentos de integridade e gestão de riscos, o que evidencia a responsabilidade institucional e as entregas concretas dessas instituições à sociedade. Questionamentos falaciosos que pretendam induzir a opinião pública à construção de interpretações distorcidas devem ser prontamente esclarecidos, com a devida exposição de suas reais motivações.

Convém distinguir, ainda, dois planos que muitas vezes aparecem indevidamente associados no debate público: a governança das universidades e as políticas nacionais de financiamento da ciência. A forma de escolha de dirigentes universitários está relacionada à legitimidade institucional e à estabilidade da vida acadêmica. Já os níveis de investimento em pesquisa decorrem das estratégias nacionais de soberania, desenvolvimento científico e tecnológico adotadas pelo país.

Mesmo com limitações históricas de financiamento, as universidades públicas respondem por cerca de 90% da produção científica brasileira, sendo mais de 70% originada nas universidades federais. Espalhadas por todo o país e fortemente vinculadas aos territórios onde atuam, essas instituições desempenham papel central na formação de pesquisadores, no desenvolvimento tecnológico e na busca de soluções para desafios econômicos, sociais e ambientais.

Comparações diretas com instituições privadas ou estrangeiras frequentemente desconsideram características próprias das universidades públicas. Estudos como o de Bielschowsky e Amaral (2022) mostram que o custo por aluno é frequentemente superestimado, pois o orçamento dessas instituições inclui não apenas o ensino, mas também pesquisa, extensão, hospitais universitários e outras estruturas acadêmicas. Além disso, grande parte do financiamento da pesquisa não provém diretamente do orçamento das universidades, mas de projetos captados por pesquisadores em agências de fomento nacionais e internacionais e em parcerias com governos e setor produtivo.

A defesa da autonomia universitária, pauta histórica da Andifes, passa pelo fim da lista tríplice, mas também pela garantia de financiamento adequado para a rede de universidades federais, que sempre esteve condicionado a agendas conjunturais de governos e não como política de Estado. Há, sem dúvida, aspectos que podem ser aprimorados nas universidades, como indicam anualmente os dados do Censo da Educação Superior. No entanto, qualquer diagnóstico deve partir da realidade e do compromisso com o progresso. A experiência internacional demonstra que ambientes acadêmicos marcados por autonomia institucional, liberdade intelectual e legitimidade democrática são aqueles que melhor produzem conhecimento e inovação, pois universidades fortes dependem de instituições estáveis e de lideranças reconhecidas por suas comunidades.

Fortalecer a democracia universitária, portanto, não é apenas uma questão administrativa. Trata-se de reafirmar um compromisso com os princípios que sustentam a vida republicana e reconhecer que universidades autônomas, legitimadas e socialmente comprometidas são essenciais para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e soberano do Brasil.

Andifes

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa à comunidade universitária e à sociedade que, desde 2023, a Universidade constituiu uma comissão de avaliação da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC). A comissão foi composta por representantes da Reitoria, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Hospital Universitário (HU) e das entidades representativas (Apufsc, Sintufsc, DCE e APG).

O relatório final da comissão, concluído em novembro de 2025, apontou aspectos da gestão que demandam aperfeiçoamentos, recomendando cautela em relação a uma renovação contratual por prazos muito longos. Diante disso, a Universidade tem defendido uma prorrogação temporária do contrato vigente por 12 meses, período que permitiria às partes aprofundar o diálogo, corrigir os pontos identificados pela comissão de avaliação e construir um acordo mais equilibrado e seguro para o futuro do hospital.

Há meses a Universidade e a Ebserh vêm mantendo diálogo institucional com o objetivo de construir uma solução que assegure a continuidade e o aprimoramento das atividades assistenciais, de ensino, pesquisa e extensão realizadas no hospital.

No âmbito das negociações, a Ebserh apresentou à Universidade duas possibilidades: a prorrogação do contrato atual por um período de 20 anos ou a celebração de um novo contrato sob modelo distinto, também por 20 anos. A Administração Central da UFSC entende que ambos os formatos, tal como apresentados até o momento, levantam questões que precisam ser melhor debatidas e ajustadas, especialmente no que se refere ao prazo contratual, à gestão dos servidores da Universidade que atuam no hospital e às condições relacionadas ao uso de espaços físicos do HU.

As tratativas seguem em curso e envolvem, além da Reitoria da UFSC, a direção nacional da Ebserh e representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Novas reuniões ocorrerão nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de março.

A Administração Central reforça que não haverá interrupção das atividades do HU, que seguirá funcionando normalmente, garantindo o atendimento à população e a continuidade das atividades acadêmicas e assistenciais, enquanto as negociações prosseguem.

A UFSC reafirma seu compromisso com a defesa do caráter público do Hospital Universitário, com a qualidade do atendimento prestado à população e com a preservação das condições necessárias para que o HU continue cumprindo plenamente suas funções assistenciais, acadêmicas e sociais.

Administração Central UFSC

Reitor da UFSC concede entrevista para programa “Show da Tarde”, da Primer TV. Foto: Secom

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou nesta quarta-feira, 4 de março, de uma entrevista ao professor Rogério Portanova no quadro do Programa “Show da Tarde”, da Primer TV — primeira emissora do estado a exibir sua programação por streaming no site, com sinal acessível por 18 provedores. A convite do apresentador, o reitor abordou temas ligados à educação e ao papel da universidade pública, destacando o compromisso da UFSC com a formação de qualidade, a ciência e a extensão universitária.

Irineu mencionou os desafios da gestão, apontando entre outros aspectos, a redução orçamentária de cerca de 57% entre 2015 e 2025 e o impacto de manter uma universidade com 40 mil estudantes, 120 cursos de graduação e 156 de pós-graduação, assegurando as políticas de permanência estudantil.

O reitor defendeu também o caráter estratégico das universidades federais, responsáveis por “formar os melhores quadros” e produzir 95% da ciência e tecnologia do país, reiterando que são as mais bem avaliadas em rankings nacionais e internacionais. Ele citou discussões em curso na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no Congresso Nacional e no ministérios da Educação, Planejamento e Fazenda para reestruturar o financiamento, inclusive com a possibilidade de vinculação orçamentária a indicadores econômicos, a exemplo do modelo paulista atrelado ao ICMS. Também destacou a força da extensão, reforçando o vínculo social da universidade.

Ao comentar momentos críticos da UFSC, Irineu classificou como “fraqueza do Estado” a condução do caso que culminou na morte do ex-reitor Luís Carlos Cancellier de Olivo, episódio que, segundo ele, afetou a dinâmica acadêmica sem que houvesse comprovação das acusações. Sobre a pandemia, ressaltou as dificuldades impostas à presencialidade e defendeu mobilização para revalorizar a vida universitária in loco — com congressos, programas integradores e participação ativa da sociedade. Concluiu, sublinhando que, apesar dos obstáculos, a UFSC segue como polo de saber, inovação e cidadania.

Confira a entrevista neste link.

Setor de Imprensa do GR | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, da 185ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na sede da entidade, em Brasília. O encontro reuniu reitores e reitoras de universidades e institutos federais de todo o país para discutir agendas estratégicas voltadas ao fortalecimento da educação pública brasileira. Entre os destaques da programação, esteve a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no debate da tarde.

A abertura do primeiro dia ficou a cargo da Diretoria da Andifes. Na sequência, o Conselho Pleno discutiu o Marco Regulatório do Ensino a Distância, em mesa mediada pela vice-presidente da entidade, com a presença de dirigentes universitários e de representante do Ministério da Educação (MEC). Á tarde, o painel “Movimentos Sociais, Governo Federal e Universidades Federais” trouxe ao centro do debate o papel das instituições federais no diálogo com a sociedade e com o Executivo, com a participação do ministro Boulos.

A programação continua nesta quarta-feira (25), com nova rodada de diálogos entre a Diretoria Executiva e o Conselho Pleno. Estão previstas discussões com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), além de pautas sobre internacionalização, concessão de rádios e TVs universitárias e a chamada do Procel E3 — iniciativa voltada à eficiência energética em edificações públicas de ensino.

Em meio aos debates, o reitor Irineu reforçou a importância da unidade entre as instituições federais para o avanço do sistema de ensino superior no país. “Uma Andifes unida e forte é a garantia de que as universidades federais continuarão exercendo seu protagonismo no desenvolvimento do Brasil. As universidades federais são patrimônio nacional. Produzem ciência, formam profissionais, reduzem desigualdades e transformam realidades. E como eu sempre digo: universidade pública não é problema — é solução”, afirmou.

Ao longo dos dois dias, os dirigentes devem alinhar estratégias para a consolidação de políticas acadêmicas, de pesquisa, extensão e inovação, em um cenário que exige cooperação entre governo, universidades e sociedade civil. A expectativa é que as deliberações resultem em encaminhamentos para aprimorar marcos regulatórios, ampliar a inclusão e fortalecer a presença das instituições federais em temas de interesse público.

Setor de Imprensa do GR | SECOM
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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebrou a recente aprovação na Câmara dos Deputados de projeto de lei que elimina a obrigatoriedade da lista tríplice na escolha de reitores. Essa mudança legislativa visa garantir que a nomeação dos dirigentes das universidades federais respeite integralmente o resultado das consultas internas realizadas pelas comunidades universitárias.

Segundo a Associação, a medida representa um marco fundamental para o fortalecimento da autonomia universitária e da democracia dentro das instituições de ensino. O texto destaca o esforço coletivo entre parlamentares e gestores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para consolidar processos mais transparentes e participativos.

Embora a aprovação na Câmara seja uma vitória significativa, o projeto de lei segue para tramitação no Senado Federal. Esta etapa é considerada decisiva para a consolidação definitiva desse marco para o ensino superior brasileiro. A Andifes informou que permanecerá mobilizada e atuará de forma institucional junto aos senadores para garantir que o texto avance e seja aprovado, mantendo seu compromisso central com a defesa da universidade pública e os interesses da sociedade.

Confira o posicionamento da Andifes neste link.