A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizou no dia 16 de dezembro, a partir das 14h, no Plenarinho da instituição, a solenidade de entrega de moções de Aplauso às Personalidades Negras de Santa Catarina. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Paulinha, por meio da Secretaria da Mulher, reconhece trajetórias que contribuem de forma expressiva para a promoção da equidade racial, da justiça social e do desenvolvimento do estado.
O evento foi aberto ao público e reuniu comunidade acadêmica, autoridades e a sociedade civil que prestigiou as personalidades celebradas nesta edição. Entre elas a vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos.
A homenagem a Joana Célia dos Passos celebra sua longa e significativa carreira na educação superior e nas relações étnico-raciais. Ela é professora há quase 40 anos, dos quais 29 foram dedicados ao ensino superior. Sua formação acadêmica inclui mestrado e doutorado em educação pela UFSC e um pós-doutorado na Universidade Nacional Autônoma do México, onde se concentrou nas Relações Raciais da América Latina. Antes de assumir a vice-reitoria, ela também dirigiu o Centro de Ciências da Educação (CED) na mesma universidade.
A homenagem reconhece o compromisso da vice-reitora com a construção de uma universidade mais democrática e com o enfrentamento do racismo em todas as suas formas. Sua participação em projetos institucionais, articulações com movimentos sociais e produção acadêmica tem ampliado o diálogo entre universidade e sociedade, contribuindo para um ambiente mais plural e inclusivo em Santa Catarina e no país.
Personalidades Negras
A cerimônia homenageou as pessoas que fazem a diferença em áreas como arte, educação, saúde e empreendedorismo.
Jéssica Cardoso
Janai Antunes da Fonseca
Andreia Zaida
Rosa Maria de Jesus da Silveira (Representando o Setor de Educação para as Relações Étnico-Raciais – ERER da rede municipal de ensino de São José)
Fábio Garcia
Daisy Américo
Joana Célia dos Passos
Giane Abot (Jean)
Klauner da França
Valdonira dos Anjos
Edson Amaral
Edenice Fraga
Ana Lúcia Teixeira
Regina Santos da Silva
Marilu Lima de Oliveira
Nelson Murilo Padilha
Selma Terezinha Adão
Amanda Santos
Associação Cultural Ação Zumbi (Representada por sua presidente, Jussara de Assis dos Santos)
Assista à cerimônia na íntegra:
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Vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos. Foto: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC
O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na última quarta-feira, 10 de dezembro, que extingue as cotas raciais em universidades estaduais provocou manifestações contrárias. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC) assinam nota conjunta de repúdio ao PL.
Em entrevista, a vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, falou sobre a importância das cotas. A medida tomada pela Alesc não impacta as federais, mas o exemplo dado por ela mostra a importância desta política pública.
Joana lembra que passaram-se 22 anos da primeira iniciativa de cotas em universidades federais, 12 anos da promulgação da lei que implementou as ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e 17 anos da criação do programa de ações afirmativas da UFSC.
“É assim que vemos, neste período, pela primeira vez, a autonomia universitária é um princípio tão caro para quem defende a universidade pública que passa a ser usada em nome da inclusão de estudantes negros, indígenas e quilombolas no ensino superior. Mas, no entanto, e justamente por esses mesmos avanços, essas mesmas políticas enfrentam desafios decorrentes do racismo estrutural e institucional que tenta desqualificar, obstruir, obstaculizar a sua expansão e obriga, em alguma medida, as instituições busquem novos instrumentos para o fortalecimento e manutenção dessa política”, analisa a vice-reitora.
Segundo ela, a UFSC teve um avanço significativo no quantitativo de formandos negros.
“Antes da adoção do sistema, 170 pessoas negras se formaram pela UFSC. Em 2003, esse número aumentou para 442 pessoas negras. Também foi nesse mesmo ano que a gente teve um recorde de formandos negros, 17% do total de pessoas diplomadas, correspondendo a um aumento, então, de 2008 para 2023, de cerca de 160%. Até 2008, antes do programa de ações afirmativas, os negros representavam apenas 6,5% do total de alunos formados na UFSC. Se levarmos em conta uma série histórica das ações afirmativas, nós vamos encontrar aproximadamente 6 mil estudantes negros se formaram na Universidade Federal de Santa Catarina, sendo que aproximadamente 360 por ano nesse tempo mais recente”.
Para Joana, “as universidades estão mais plurais, mais democráticas em termos raciais, mas não menos conflituosas, não menos desafiadoras”. Ela avalia ainda que essa política pública “tem como forte opositor o racismo estrutural e institucional”.
“Isso faz com que os desafios da equidade sejam ainda mais difíceis de se alcançar. Mas, apesar desses tensionamentos, essas políticas vão se consolidando com a política de Estado e vão tendo uma aceitação”, pondera. Conforme a vice-reitora da UFSC, falar de ações afirmativas hoje é falar de oportunidades.
Ela ainda faz uma observação importante:
“a ampla maioria das ações afirmativas não é para negros, indígenas e quilombolas, é para educação pública, é para escola pública. Portanto, a cota que existe é socioeconômica, mas o racismo brasileiro, o racismo estrutural, institucional, faz com que as pessoas focalizem exclusivamente como sujeitos das ações afirmativas as pessoas negras, que é uma tentativa de construir a desinformação sobre como essas políticas se dão e acontecem”.
Para Joana, é fundamental a divulgação da importância das ações afirmativas para a diversidade e para que outras perspectivas de ciência, de produção do conhecimento, também façam parte da universidade.
A Audiência Pública “Catarina Somos Todos Nós — Pelo Direito à Vida de Todas as Mulheres”, realizada nesta quinta-feira, 27 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi um espaço de luto e de debate sobre a violência de gênero no estado, convocada após o feminicídio da estudante de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Catarina Karsten. Representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos de segurança uniram-se aos legisladores e aos grupos da sociedade civil para lamentar as estatísticas alarmantes e a falha do sistema em proteger as mulheres.
Embora as instituições tenham novas ações detalhadas – como protocolos de segurança integrados e grupos reflexivos para agressores -, o principal clamor foi pela necessidade de compromisso orçamentário e de mudança cultural. Houve amplo consenso de que a solução estrutural exige a inclusão obrigatória de educação em gênero e de combate à violência nos currículos escolares, desde a educação básica, para desconstruir o machismo endêmico. A sessão culminou na aprovação unânime da Carta Catarina, documento que transforma a dor em um apelo por políticas públicas concretas que garantem às mulheres o direito de viver e transitar com segurança e liberdade.
Luto e indignação
A abertura da audiência foi marcada pela apresentação cultural do bloco Filhas e Filhes de Eva no Jardim das Delícias, uma fanfarra carnavalesca feminista da qual Catarina, flautista, era aluna. Um representante do grupo expressou a dificuldade de estar presente em meio ao luto, mas ressaltou que a missão do bloco é “produzir vida, produzir poesia, produzir liberdade”. Ela questionou a narrativa de que Catarina estava em uma “trilha cheia de mata fechada”, afirmando que se trata de um caminho comum para moradores de Florianópolis e que o direito de ir e vir deve ser assegurado a toda pessoa.
A deputada Luciane Carminatti, proponente do debate, destacou que Catarina tinha 31 anos, era professora de inglês e mestranda na UFSC, com planos simples e legítimos — como construir uma casa com o marido. Ela foi assassinada enquanto se dirigia a uma aula de natação. Carminati afirmou categoricamente que Catarina “não morreu porque estava numa trilha; Catarina morreu porque o machismo mata, porque a violência contra as mulheres é cultural e insiste em continuar”.
A dor do luto foi reforçada pela leitura de uma carta escrita por Roger Gusmão, companheiro de Catarina, que acompanhava a audiência à distância. Ele pediu que o luto fosse transformado em luta e sugeriu a mudança do nome da Praia do Matadeiro, local do crime, para Praia Catarina, para que o lugar remeta à “luz e esperança de um mundo melhor para as mulheres”.
Falha do Estado
Diversos participantes e questionados consideraram a falência do sistema de proteção. A deputada Paulinha, coordenadora da Bancada Feminina, desabafou: “Eu me sinto um lixo como deputada cada vez que uma mulher morre”, relatando-se impotente apesar de todas as leis já criadas. O deputado Marquito reforçou o sentimento de indignação e a necessidade de criminalizar o que é crime e combater a impunidade.
A juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Naiara Brancher, admitiu que, mesmo com todas as políticas em vigor, “todas as nossas políticas não foram suficientes para manter essas mulheres vivas”. Ela destacou o dado alarmante de que um terço das sentenças criminais em Santa Catarina se refere à violência doméstica. Concluiu que, enquanto Estado, sistema de Justiça, Poder Legislativo e sociedade, “todos nós falhamos”.
A deputada Luciane apresentou dados chocantes: em Santa Catarina, 26,2% das medidas protetivas são descumpridas (2024), a segunda pior taxa do Brasil. Entre 2020 e 2024, foram registrados 277 feminicídios no estado.
A procuradora-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Cavalazzi, abordou a raiz cultural do problema. Ela disse aos homens se eles se preocupam com a roupa que vestem, enfatizando que as mulheres fazem essa pergunta todos os dias porque “o nosso corpo é enxergado como um objeto”. Criticou como a estrutura social naturaliza essa objetificação, citando propagandas que exibem corpos femininos.
Em contrapartida, a procuradora discordou da ideia de que as penas para feminicídio são insuficientes, afirmando que elas são “gigantes” e que a Justiça responde rapidamente nesses casos extremos. No entanto, destacou que o crime de desobediência (descumprimento de medida protetiva) tem pena “ridícula”, o que a indigna.
Cibelly Farias, procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), trouxe o aspecto financeiro, citando auditorias que calcularam em R$ 25 milhões o custo do feminicídio para o Estado entre 2011 e 2018. Ela lamentou que esse valor não tenha sido aplicado em políticas de prevenção.
O coronel Alexandre da Silva, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, buscou demonstrar esforços de governo, como a integração de dados e a emissão rápida de medidas protetivas. Anunciou a aquisição de 30 mil dispositivos de monitoramento para vítimas, que funcionarão junto às tornozeleiras eletrônicas dos agressores. Informou também que o governo implantará mais 26 Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Mulher (DPCAMs). Destacou um dado positivo da Polícia Militar: a Rede Catarina, que atua em 295 municípios e já atendeu mais de 100 mil mulheres desde 2017, não registradas feminicídios entre as mulheres tuteladas pelo programa.
Marlete Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), cobrou veementemente a ausência de orçamento carimbado para políticas públicas de gênero na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A defensora pública Anne Teive Auras, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), enfatizou que o problema não se resolve apenas com leis mais rigorosas, mas com a aplicação de políticas públicas intersetoriais previstas na Lei Maria da Penha. Listou a necessidade de discutir o direito à cidade (espaços públicos seguros) e a importância de políticas de saúde mental, assistência social e até mesmo acesso ao aborto legal, diante de mortes de mulheres por omissão do Estado.
A contribuição da UFSC
A professora Vera Gaspareto, coordenadora do Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da UFSC, esteve presente na audiência, e a UFSC foi mencionada como parceira na capacitação dos grupos reflexivos para autores de violência.
A professora Alinne Fernandes, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Inglês (PPGI) da UFSC, onde Catarina era mestranda, fez um apelo crucial, ressaltando que Catarina defendia na transformação pela educação.
Em um estado em que o debate de gênero é criminalizado, a professora declarou que “gênero não é ideologia; gênero é fato existencial e social, e, de uma vez por todas, todo mundo precisa entender isso”. Ela também cobrou que as instituições conversaram com as universidades, que foram “criminalizadas e perseguidas” nos últimos anos.
O consenso sobre a educação como via de mudança cultural foi quase unânime. A deputada Paulinha afirmou: “Eu só conheço um único caminho que pode mudar esse machismo endêmico que nos assombra dessa maneira: é pela educação”. A procuradora Sibeli Farias lamentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), há sete anos, reiterou a recomendação de que a discussão de gênero seja abordada nas escolas.
Carta Catarina
A audiência culminou com a aprovação, por aclamação, da Carta Catarina, documento que afirma que o direito das mulheres à vida inclui o direito de ocupar todos os espaços públicos e privados, urbanos ou ambientais, com autonomia, segurança e liberdade.
Entre as propostas, destacam-se:
Garantir a plena liberdade de ir e às mulheres em espaços públicos e de natureza, assegurando infraestrutura e segurança, sem a necessidade de “vigilância masculina compulsória”.
Garantir orçamento adequado e qualificação profissional para políticas permanentes e intersetoriais de prevenção ao feminicídio.
Envolver os homens em políticas de prevenção que questionem privilégios e promover a responsabilização ética, reconhecendo que a transformação das masculinidades é condição essencial para garantir a vida e a liberdade das mulheres.
Assegurar o cumprimento da legislação vigente, incorporando de forma transversal e contínua, nos currículos escolares, a discussão sobre direitos humanos das mulheres e equidade.
A audiência demonstrou que, embora haja avanços institucionais na resposta ao crime — como novos dispositivos de monitoramento e o aumento de delegacias, Santa Catarina continua a fracassar drasticamente na prevenção cultural, enraizada em um machismo endêmico e alimentado por discursos que deslegitimam a educação de gênero e a autonomia feminina. O debate é uma luta para que a vida das mulheres deixe de ser vista como variável negociável no orçamento ou na política pública e passe a ser tratada como direito inalienável.
A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra:
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A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), representada pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), convoca a sociedade catarinense para uma audiência pública que discutirá segurança e proteção às mulheres. O encontro será nesta quinta-feira, 27 de novembro, às 14h, no Plenarinho, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Alesc.
O debate será realizado a partir do recente assassinato da estudante Catarina Karten, na última sexta-feira, um crime que volta a escancarar a gravidade da violência de gênero no estado. A audiência terá como título “Catarina somos todas nós — Pelo direito à vida de todas as mulheres”, reforçando que o caso representa a realidade de milhares de catarinenses.
O requerimento apresentado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público recebeu o apoio de outros sete parlamentares, demonstrando convergência institucional para o enfrentamento ao feminicídio e às agressões contra mulheres.
“Quando uma mulher é atacada, todas nós estamos em risco. Precisamos de ação firme, investimento em políticas de proteção e resposta rápida das instituições. A audiência é um chamado para que o Estado cumpra seu papel e para que a sociedade não se cale”, afirma.
A presença e participação são essenciais: “Garantir a vida das mulheres precisa ser prioridade absoluta — e isso só acontece com compromisso, pressão social e políticas efetivas”, ressalta a deputada.
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) marcou presença na abertura do III Seminário Escola é Lugar de Ciência, realizado na manhã desta segunda-feira, 10 de novembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento, promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Alesc – presidida pela deputada estadual Luciane Carminatti -, ocorreu em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Santa Catarina (SBPC-SC) e contou com a participação do reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, e da vice-reitora Joana Célia dos Passos.
Durante sua fala, o reitor Irineu destacou que o seminário reúne representantes do sistema educacional catarinense, incluindo universidades estaduais, a UFSC, institutos federais e fóruns de educação, formando uma ampla rede de cooperação interinstitucional. Ele enfatizou que o principal objetivo do evento é fomentar a educação científica e incentivar a formação de jovens cientistas desde as etapas iniciais da vida escolar. Relembrando que a primeira edição do seminário aconteceu em 2019, Irineu sublinhou que, este ano, a meta é fortalecer e reativar o programa Escola é Lugar de Ciência, articulando escolas públicas, universidades e o poder legislativo para debater temas como pesquisa científica, extensão universitária e educação básica. O reitor também ressaltou a relevância do seminário para o fortalecimento de políticas educacionais e a identificação de boas práticas que impulsionem avanços na área. Ele destacou a trajetória da UFSC como protagonista nos debates sobre educação e sua contribuição para o desenvolvimento do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão, reafirmando o papel estratégico da instituição no cenário estadual e nacional.
A vice-reitora Joana, por sua vez, ministrou a conferência “Educação e Direitos Humanos: por uma agenda político-pedagógica interseccional”, com um questionamento coletivo sobre o conceito de ciência, instigando reflexões sobre “ciência para quem e com quem”. Para evidenciar as desigualdades estruturais nas escolas públicas brasileiras, a professora apresentou dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024, apontando que apenas 39% das escolas possuem internet disponível para os alunos, 30% têm conexão adequada, 44% oferecem computadores, 29% contam com laboratório de informática, 10% dispõem de laboratório de ciências e 36% possuem quadras esportivas. Além disso, somente 32% das escolas contam com bibliotecas, uma carência que afeta especialmente instituições situadas em áreas rurais ou periferias urbanas, frequentadas por crianças de camadas populares. “Ciência no Brasil é algo para a elite brasileira”, criticou a vice-reitora, denunciando a precariedade das condições de ensino e a desigualdade no acesso a recursos. Joana também apontou que formar professores não é suficiente quando as condições objetivas das escolas inviabilizam a aplicação prática do aprendizado universitário. Segundo ela, a falta de infraestrutura e a alta rotatividade de docentes em escolas de regiões mais pobres refletem um projeto político que perpetua a exclusão social.
Ao explorar o tema central de sua conferência, Joana destacou a importância de construir uma agenda político-pedagógica interseccional que enfrente as desigualdades estruturais e promova a inclusão. Ela explicou que a interseccionalidade permite compreender como marcadores sociais, como raça, gênero, classe e deficiência, se cruzam para criar experiências únicas de exclusão. Essa abordagem, segundo a professora, é essencial para repensar práticas pedagógicas, currículos, materiais didáticos e políticas educacionais, abrangendo desde a formação de professores até a gestão escolar. Joana também defendeu que a educação deve ser um espaço de emancipação, inspirado pelos valores de Paulo Freire, e afirmou ser urgente superar visões colonialistas e eurocêntricas que ainda moldam a escola brasileira. “A ciência que deve entrar na escola é aquela construída para a emancipação e que reconhece as diferenças que constituem os grupos historicamente marginalizados”, declarou, enfatizando os impactos positivos das políticas de ações afirmativas no ambiente acadêmico. Ela também ressaltou a necessidade de currículos que celebrem a diversidade e reforçou o papel da escola como um centro cultural de ciência, arte e cidadania, integrando famílias e comunidades em um esforço coletivo de transformação.
A UFSC integra o grupo de instituições parceiras que apoiam e colaboram com a realização do seminário, ao lado de outras universidades públicas, como a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), bem como dos institutos federais de Santa Catarina (IFSC e IFC), órgãos governamentais e entidades representativas da educação no estado. Entre os parceiros estão a Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina (SED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Federação de Consórcios e Associações de Municípios de Santa Catarina (Fecam), o Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), o Fórum Estadual de Educação (FEE/SC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte).
O evento, com programação até o dia 11 de novembro, ocorre em dois locais: o primeiro dia no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Alesc, e o segundo dia no Auditório Tito Sena, na Faculdade de Educação da Udesc (Faed/Udesc). A programação completa está disponível no site da SBPC/SC.
A participação da Reitoria da UFSC no seminário reafirma o compromisso da universidade com a educação básica e a disseminação da cultura científica em Santa Catarina, contribuindo para a construção de políticas educacionais que promovam a formação crítica e cidadã dos estudantes catarinenses.
Assista ao primeiro dia do seminário na íntegra:
Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizou no dia 16 de dezembro, a partir das 14h, no Plenarinho da instituição, a solenidade de entrega de moções de Aplauso às Personalidades Negras de Santa Catarina. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Paulinha, por meio da Secretaria da Mulher, reconhece trajetórias que contribuem de forma expressiva para a promoção da equidade racial, da justiça social e do desenvolvimento do estado.
A homenagem a Joana Célia dos Passos celebra sua longa e significativa carreira na educação superior e nas relações étnico-raciais. Ela é professora há quase 40 anos, dos quais 29 foram dedicados ao ensino superior. Sua formação acadêmica inclui mestrado e doutorado em educação pela UFSC e um pós-doutorado na Universidade Nacional Autônoma do México, onde se concentrou nas Relações Raciais da América Latina. Antes de assumir a vice-reitoria, ela também dirigiu o Centro de Ciências da Educação (CED) na mesma universidade.
Personalidades Negras
