Reitoria UFSC

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10 de março, dispositivo que extingue a lista tríplice para a escolha de reitorias de universidades e institutos federais. A partir da mudança, passa a ser obrigatório nomear a candidatura mais votada na consulta realizada pela comunidade acadêmica. A matéria segue para sanção da Presidência da República.

A proposta atende a demanda de entidades representativas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). No mandato presidencial de 2019 e 2021, foram registradas nomeações de dirigentes que não haviam obtido a maioria nas consultas internas, o que provocou tensões institucionais e manifestações de segmentos acadêmicos. No atual governo, não houve descumprimento do resultado dessas consultas.

Pelo texto aprovado, as candidaturas mais votadas serão nomeadas para mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. A consulta envolverá discentes, servidores docentes e técnico-administrativos. O processo eleitoral e a definição do peso dos votos de cada segmento serão regulamentados por colegiado instituído em cada universidade especificamente para essa finalidade.

O mesmo colegiado será responsável por homologar o resultado e encaminhar o nome do(a) vencedor(a) à Chefia do Poder Executivo Federal, que deverá efetivar a nomeação. Poderão concorrer docentes com título de doutor que ocupem as classes de professor titular ou de professor associado nível quatro.

A alteração foi inserida no âmbito de projeto de lei voltado à reestruturação de carreiras do Poder Executivo Federal, criação de cargos e concessão de reajustes a categorias de servidores públicos. O dispositivo referente às reitorias foi incorporado durante a tramitação na Câmara dos Deputados e mantido no parecer apresentado no Senado Federal, que recomendou a aprovação do texto sem modificações.

Defensores da proposta sustentam que a mudança reforça o princípio constitucional da autonomia universitária e assegura que a escolha das lideranças acadêmicas reflita a decisão da comunidade.

Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravaram um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq.

Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Brasília, 22 de dezembro de 2025.