Reitoria UFSC

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove iniciativas que fortalecem a participação cidadã na fiscalização de obras e na promoção da transparência. Duas ações importantes estão em andamento e contam com a contribuição da comunidade universitária.

Consulta pública sobre segurança das pontes

A primeira iniciativa é a consulta pública “Como estão as pontes por onde você passa?”, que busca ouvir a população sobre a qualidade e segurança das pontes nas rodovias do país. Por meio de um questionário disponível na página do TCU, os participantes podem informar o estado, município e a rodovia onde a ponte está localizada, além de avaliar aspectos como iluminação, sinalização, largura das vias, presença de rachaduras, entre outros.

O objetivo é entender se os usuários se sentem seguros ao trafegar por essas estruturas. As informações coletadas vão embasar a fiscalização que o TCU realizará para avaliar a gestão da manutenção da malha rodoviária federal.

Força-Tarefa Cidadã para fiscalização de obras da Educação

Outra ação de destaque é o lançamento de um edital em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) para o cadastro e capacitação de voluntários na Força-Tarefa Cidadã. O objetivo é reforçar a fiscalização de obras de escolas e creches inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, que tem potencial para criar mais de 700 mil vagas para crianças e jovens da educação básica e profissionalizante.

Os voluntários interessados podem se inscrever neste link. Após esta etapa, os participantes passarão por um treinamento on-line oferecido pelo TCU, onde aprenderão a realizar visitas às obras, identificar possíveis problemas de construção e registrar as informações no aplicativo #UniãoCidadã.

As visitas realizadas pelos voluntários contribuirão para evitar falhas, atrasos e para priorizar ações corretivas em obras mais críticas, garantindo que sejam retomadas e concluídas com qualidade e dentro do prazo.

Como participar

• Consulta pública sobre pontes: Acesse o questionário no site do TCU.
• Força-Tarefa Cidadã: Inscreva-se pelo link disponível na página do OSB. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail forcatarefa@osbrasil.org.br.

Mais informações:

“Como estão as pontes por onde você passa?”

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Força-Tarefa Cidadã

https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-e-observatorio-social-do-brasil-abrem-edital-para-cadastro-de-interessados-em-acompanhar-obras-de-escolas.

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Em face ao comunicado oficial do Tribunal de Conta da União (TCU) que diz respeito às denúncias que motivaram a Operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ressalta a importância histórica da manifestação do tribunal para os esclarecimentos dos fatos então levantados como suspeitos pela investigação.

A manifestação do TCU, cujos ministros indicaram por unanimidade a improcedência das denúncias e o arquivamento do processo, conforme Acórdão nº 6540/2023, contribui não só com a transparência necessária a qualquer órgão público, mas também com a manutenção de princípios essenciais para o estado democrático, como o direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal antes de qualquer julgamento – quer seja oficial ou midiático.

É importante registrar que tais direitos essenciais foram negados ao então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Hoje, quase 6 anos depois, a sociedade recebe a notícia da sua inocência, mais ainda, de que não há no TCU qualquer pendência que envolva Cancellier. A UFSC reitera seu posicionamento pelo direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal, lamentando que o professor Cancellier não esteja entre seus colegas para acompanhar esse importante esclarecimento sobre o caso.