Reitoria UFSC

Recebemos a notícia de absolvição de seis réus em um dos inquéritos da Operação “Ouvidos Moucos” com um sentimento de que a justiça segue seu ritmo e que a verdade se revela ao final do processo.

A manifestação do juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, é consistente, muito bem fundamentada e descarta a participação destas seis pessoas – duas delas docentes da UFSC – nos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e peculato, a elas atribuídos na denúncia.

A decisão, ainda que exarada quase nove anos após a operação, restabelece nossa crença de que o processo decorrente daquela operação expôs, de forma inapropriada, reputações e carreiras, ao antecipar condenações. Em um trecho da sentença o Juiz afirma: “Não se nega que irregularidades administrativas possam ter ocorrido (…). A questão que se coloca (…) é de outra ordem: se as provas coligidas são suficientes para sustentar a configuração dos tipos penais imputados. (…) A resposta, pelos fundamentos a seguir expostos, é negativa”.

Ainda é necessário ter cautela quanto aos desdobramentos de outro inquérito, mas esta decisão sinaliza que, seguramente, a Justiça tem se dedicado ao seu papel de decidir com base nos princípios da verdade e do devido processo legal.

Administração Central da UFSC

Em face ao comunicado oficial do Tribunal de Conta da União (TCU) que diz respeito às denúncias que motivaram a Operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ressalta a importância histórica da manifestação do tribunal para os esclarecimentos dos fatos então levantados como suspeitos pela investigação.

A manifestação do TCU, cujos ministros indicaram por unanimidade a improcedência das denúncias e o arquivamento do processo, conforme Acórdão nº 6540/2023, contribui não só com a transparência necessária a qualquer órgão público, mas também com a manutenção de princípios essenciais para o estado democrático, como o direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal antes de qualquer julgamento – quer seja oficial ou midiático.

É importante registrar que tais direitos essenciais foram negados ao então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Hoje, quase 6 anos depois, a sociedade recebe a notícia da sua inocência, mais ainda, de que não há no TCU qualquer pendência que envolva Cancellier. A UFSC reitera seu posicionamento pelo direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal, lamentando que o professor Cancellier não esteja entre seus colegas para acompanhar esse importante esclarecimento sobre o caso.