Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravaram um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq.

Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Brasília, 22 de dezembro de 2025.

Vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, participa do Fórum Parlamentar Catarinense

O Fórum Parlamentar Catarinense (FPC) realizou uma reunião macrorregional na Grande Florianópolis, na tarde desta quinta-feira, 25 de setembro, sediada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), onde foram levantadas questões de infraestrutura e o futuro orçamentário das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O deputado federal Pedro Uczai (PT), coordenador do Fórum, conduziu os trabalhos com foco na “escuta” e hierarquização das grandes prioridades regionais que exigem articulação de bancada ou maiores investimentos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lideranças políticas e da sociedade civil participaram do evento, inclusive a vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, que disse reconhecer que existem inúmeras prioridades no estado, todas elas muito importantes e legítimas, e a UFSC apoia plenamente essas demandas. Contudo, ela destacou que, enquanto gestora de uma das instituições públicas mais relevantes de Santa Catarina, é fundamental que o coletivo de lideranças assuma o compromisso de ajudar a solucionar os desafios orçamentários enfrentados pela UFSC, no que se refere a “sobrevivência e continuidade” de uma universidade que é patrimônio dos catarinenses e do povo brasileiro.

A vice-reitora relembrou a relevância estratégica da UFSC para o estado e para o país, enfatizando que a instituição forma profissionais para os mais diversos setores da sociedade. Para Joana, a UFSC é um patrimônio que transcende os seus muros. “Um exemplo disso é o painel Empresas DNA UFSC , que revela que contribuímos para a criação de mais de 107 mil empresas no Brasil. Somos uma cidade dentro de outra cidade, uma força indutora de desenvolvimento”, afirmou. Atualmente, a comunidade universitária integra cerca de 40 mil pessoas, entre estudantes, professores e técnicos, reforçando o papel da universidade como promotora de conhecimento, inovação e transformação social.

Embora a UFSC tenha recebido R$ 59 milhões para obras do PAC, Joana Célia ressaltou que esses recursos são insuficientes para suprir as necessidades básicas da instituição. “Ainda enfrentamos uma grave carência de recursos para a manutenção da universidade. Décadas de desestruturação nas universidades públicas resultaram em uma situação crítica, na qual grande parte do orçamento de custeio está prevista ao pagamento de contratos de terceirização”, explicou. Segundo a vice-reitora, esses recursos poderiam ser direcionados para fortalecer a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

As IFES receberam destaque adicional com a fala de Tiago Semprebom, pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Tiago solicitou um olhar atento dos parlamentares para a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA), pedindo aumento no orçamento para cobrir o aumento das despesas de manutenção. O gestor enfatizou a necessidade de consolidar a alimentação estudantil, visto que 40% dos estudantes do IFSC vivem com renda per capita de até 1 salário mínimo. Sobre este ponto, Pedro Uczai informou que já há um próximo encaminhamento agendado para o dia 8 de outubro, quando os os reitores e diretores dos 38 campi do IFSC estarão em Brasília para discutir o tema com os assessores da bancada.

Diversas outras questões regionais e sociais foram levantadas no encontro com os(as) parlamentares e, concluíram-se os debates com a confirmação de que, após a hierarquização, o Fórum atuará no orçamento geral da União para garantir os recursos necessários para as prioridades de Santa Catarina.

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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