Reitoria UFSC

A extinção do cargo de vigilante no serviço público federal, há mais de duas décadas, esvaziou o quadro de servidores dedicados à segurança nas universidades federais e transferiu a atividade para empresas terceirizadas. O diagnóstico, compartilhado por profissionais de cinco instituições federais de ensino superior, embasa o livro “Segurança Pública Institucional nas Instituições Federais de Ensino Superior: desafios e soluções”, que reúne experiências práticas e propostas para repensar o setor.

A obra foi organizada por Leandro Luiz de Oliveira, secretário de Segurança Institucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com Aritan Ventura, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Armando Nascimento, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Daniel Pereira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Renan Canuto, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Produzida pela Editora Universitária da UFRPE e impressa na Gráfica da UFSC, a publicação conta com prefácios assinados pelos reitores das universidades envolvidas e por autoridades da área de segurança pública.

No prefácio, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, contextualiza o problema. Segundo ele, a reforma gerencial dos anos 1990 promoveu o enxugamento da máquina estatal, valorizando terceirizações e reduzindo o número de servidores. Em 1998, a Lei 9.632 extinguiu o cargo de vigilante nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), institucionalizando a terceirização.

Leandro Luiz de Oliveira, secretário de Segurança Institucional da UFSC, é um dos autores da obra

As consequências, na avaliação do professor Irineu, incluem a dualidade de regime de trabalho entre terceirizados e servidores efetivos, alta rotatividade e falta de identidade dos funcionários com a universidade. “O tema da segurança nas universidades preocupa há muito toda a sociedade” e é “polêmico e muito debatido” dentro dos campi, afirma o reitor.

Leandro, que dirige a Secretaria de Segurança Institucional (SSI) da UFSC desde 2016, vivenciou a transformação. Servidor técnico-administrativo desde 1994, ele relata que, naquele ano, a universidade contava com cerca de 220 seguranças do quadro e não tinha terceirização. Hoje, são apenas 21 servidores de carreira, enquanto a instituição praticamente triplicou de tamanho. Nos campi de Araranguá, Curitibanos, Blumenau e Joinville, a segurança é totalmente terceirizada.

“O pessoal vai adoecendo, vai cansando. A gente acaba acumulando funções: atividade operacional e atividade administrativa”, relata o secretário, referindo-se à sobrecarga sobre o reduzido quadro de servidores, que além das operações diárias precisam lidar com licitações e elaboração de termos de referência.

Apesar das limitações de pessoal, a UFSC mantém um dos ambientes universitários mais seguros do país. Leandro destaca que a instituição possui o maior parque tecnológico de vigilância entre as universidades brasileiras, com 1.506 câmeras, cerca de 4.500 salas protegidas por alarme e uma central de monitoramento 24 horas que recebe imagens em tempo real dos quatro campi.

A política de segurança combina tecnologia com intervenções no espaço físico. Investimentos em iluminação, manutenção de equipamentos e controle de perímetro seguem princípios da arquitetura preventiva. “Manter espaços limpos, iluminados, com visibilidade, e trazer eventos culturais para ocupar a universidade ajuda na prevenção do crime”, explica o secretário.

Segurança pública, não privada

O livro defende que a atividade de segurança nas universidades federais tem natureza de segurança pública, não privada. “Primeiro, a legislação nos diferencia: você tem o Estatuto da Segurança Privada e a Lei 11.091, além do Decreto 5.624, que definem nossas atribuições”, argumenta Oliveira.

Outro diferencial apontado é o pertencimento institucional. O secretário destaca que o conhecimento do cotidiano acadêmico, da diversidade cultural e dos eventos estudantis exige uma abordagem preventiva e de diálogo. “A gente age muito na prevenção e nessa conversa com os nossos alunos. Eles participaram da proposta de política de segurança da UFSC, com Diretório Central dos Estudantes (DCE) e entidades de base envolvidos.”

O livro oferece um panorama do sistema de segurança pública e evidencia a complexidade da atividade no ambiente universitário. A estrutura começa pela revisão de conceitos e avança para a evolução da segurança universitária, a importância da reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos na área e estudos sobre o agente de vigilância. Também discute a criação de uma polícia universitária federal e os desafios futuros do setor.

Entre as soluções defendidas pelos autores estão a reabertura de concursos específicos para segurança institucional, o reconhecimento legal da natureza de segurança pública da atividade, intervenções permanentes de ambiente e fortalecimento do monitoramento eletrônico.

Há perspectivas de avanço. Uma proposta em discussão prevê incluir, no macrocargo técnico, a especialidade de “proteção e segurança institucional”. Se aprovada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com apoio da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Ministério da Educação (MEC), poderá viabilizar a abertura de concursos para a área.

Para o reitor Irineu Manoel de Souza, a força do livro está em aproximar teoria e prática. “O leitor terá a oportunidade de conhecer reflexões oriundas de experiências práticas dos autores, que acompanham e decidem situações reais e complexas de segurança no dia a dia”, afirma. Ele classifica a publicação como inovadora e aposta que se tornará obra de referência para profissionais e interessados no tema.

Exemplares foram encaminhados à Andifes e disponibilizados na Biblioteca Universitária (BU) da UFSC.

Mais informações: leandro.oliveira@ufsc.br

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Entre 6 e 10 de outubro, o auditório da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) sediou a 31ª edição do Seminário Nacional de Segurança das IFES e EBTTs – Segurança Pública e Comunitária em Defesa da Carreira, da Universidade Pública e Democrática. O encontro reuniu servidores técnico-administrativos da área de segurança de institutos e universidades de todo o país, em uma agenda de debates, formação e articulação voltada à valorização da carreira e à defesa da educação pública.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi representada pelo secretário de Segurança Institucional, Leandro Oliveira, – e dos servidores da SSI, Teles Espíndola e Geraldino Barbosa -, que participou de mesas e reuniões com gestores e profissionais do setor. Para ele, a segurança universitária deve ser tratada como dimensão estratégica do quadro técnico das instituições, com impacto direto no ensino, na pesquisa, na extensão e na administração. “Estamos falando de vidas. Estudantes, técnicos e professores que circulam diariamente por universidades e institutos federais em todo o país. Segurança na comunidade acadêmica não é um detalhe operacional: é condição básica para que ensino, pesquisa, extensão e administração aconteçam”, afirmou.

Ao longo dos cinco dias, o seminário abordou segurança pública e comunitária no contexto universitário, com ênfase na humanização da atuação dos servidores. Os profissionais foram reconhecidos como integrantes essenciais da comunidade acadêmica, responsáveis não apenas pela proteção do patrimônio, mas também pela preservação da integridade e do bem-estar das pessoas que circulam nos campi. A programação contemplou mesas de debate, oficinas e espaços de troca de experiências que resultaram na construção de diretrizes para o fortalecimento das equipes de segurança nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e nas escolas técnicas e tecnológicas (EBTTs), com atenção especial à formação continuada e qualificação técnica, à definição de protocolos de acolhimento e de atendimento a situações de vulnerabilidade, à atuação integrada com áreas acadêmicas e administrativas, à adoção de políticas de prevenção de conflitos e violências, à disponibilização de infraestrutura adequada e à articulação com órgãos de segurança pública.

O encontro foi marcado pela leitura crítica do cenário de desafios que atravessam a educação e o serviço público no país. Nesse contexto, participantes enfatizaram que fortalecer a segurança universitária é condição para garantir ambientes de aprendizagem, trabalho e convivência orientados por princípios democráticos e de respeito à diversidade. Integrando esse diagnóstico, o secretário Leandro Oliveira reforçou a necessidade de transformar estudos e recomendações em ação: “Pesquisadores e especialistas têm estudado o tema há anos e apresentado propostas concretas de melhoria. Segundo ele, a prioridade deve ser imediata e baseada em medidas efetivas: “Pais e mães, responsáveis e familiares — filhos, sobrinhos, netos — precisam ter a garantia de que os campi são espaços protegidos. A prioridade deve ser imediata: políticas de prevenção, protocolos claros, infraestrutura adequada, formação das equipes e integração com órgãos de segurança pública. Sem segurança, não há universidade que funcione plenamente.”

Ao final, o seminário consolidou-se como espaço de referência para a construção de uma segurança universitária cidadã, comprometida com a missão acadêmica e com a vida no campus, reafirmando a carreira de segurança como eixo estruturante da universidade pública e democrática e indicando caminhos para a qualificação das equipes e a implementação de políticas consistentes de prevenção e proteção nas IFES e EBTTs.

Os debates estão disponíveis na íntegra:

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Secretário de Segurança Institucional da UFSC, Leandro Oliveira, apresentou seu trabalho de conclusão do Curso de Altos Estudos em Defesa, em Brasília. Foto: acervo pessoal

O secretário de Segurança Institucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Leandro Oliveira, concluiu, no dia 29 de novembro, o 7° Curso de Altos Estudos em Defesa (Caed), do governo federal. A cerimônia de conclusão foi realizada na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília. 

Segundo o Ministério da Defesa, o Caed tem como objetivo desenvolver competências em matéria de segurança, desenvolvimento e defesa, a partir de estudos sobre a realidade brasileira e seu entorno, priorizando os interesses da função estatal da defesa nacional. O intuito é propiciar a profissionais de direção e assessoria superior um instrumental teórico-prático útil à formulação de políticas e estratégias no campo da defesa.

O Caed é um programa equivalente a uma pós-graduação, exclusivo para a formação de civis indicados por instituições convidadas, públicas ou privadas, nacionais ou de nações amigas e oficiais superiores das Forças Armadas, das Forças Auxiliares e das nações amigas do último posto e possuidores do curso de estado-maior.

O curso foi realizado presencialmente, entre 26 de fevereiro e 28 de novembro, com aulas regulares semanais, além de outras atividades eventuais fora desses períodos, como palestras com autoridades e visitas em Brasília e nos arredores, além de três Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC) com duração de uma semana, sendo dois realizados no Brasil e um internacionalmente.

A turma deste ano, denominada Jubileu de Prata do Ministério da Defesa, foi composta por 102 participantes, sendo 54 militares das Forças Armadas, três militares das Forças Estaduais de Segurança Pública, 42 civis de diversos órgãos governamentais e três alunos de nações amigas (oficiais dos exércitos da Argentina e da Índia, além de uma aluna da Embaixada dos Estados Unidos). Nesta edição, a UFSC foi uma das três instituições de ensino superior do Brasil representadas no curso, junto com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Católica de Brasília (UCB).

Neste ano, o Caed formou 102 alunos. Entre eles, três são representantes de instituições de ensino superior. Foto: Acervo pessoal

UFSC e Ministério da Defesa

Bacharel em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), pós-graduado em Desenvolvimento Gerencial e Mestre em Administração Universitária pela UFSC, Leandro é servidor da universidade há 30 anos, desde 1994, e assumiu a chefia da Secretaria de Segurança Institucional (SSI) em 2016, após sua reformulação.

Leandro com brasão de formação do Cead, símbolo da Escola Superior de Defesa. Foto: acervo pessoal

Para o secretário, projetos como o Caed proporcionam uma troca de conhecimentos diversos entre as instituições acadêmicas e os órgãos federais, além de fortalecer as relações institucionais da Universidade com o governo. “A UFSC tem hoje, com o Ministério da Defesa, 11 ou 12 projetos estratégicos. Temos laboratórios da universidade que estudam inteligência artificial, defesa e cognição. Nesse movimento, o ambiente acadêmico leva conhecimento para as ações do próprio governo federal, com esses convênios, grupos de estudos e laboratórios”, afirma.

Além das parcerias com o Ministério, Leandro também destaca que o curso promove diálogos entre as diversas instituições participantes, o que oportuniza apresentar e expandir a realidade da Universidade frente ao cenário nacional. “Apresentei os dados da UFSC, qual o perfil dos nossos alunos. Muita gente não tem essa informação. Às vezes criticam as universidades públicas, mas não sabem o que desenvolvemos aqui. Nessa troca de ideias e experiências, vemos o que cada instituição pode cooperar entre si para esses temas”, diz.

Ainda de acordo com o secretário, a discussão do tema da defesa nacional perpassa as Forças Armadas e deve ser discutido amplamente pela população. “O tema defesa ainda é entendido pela maioria das pessoas como um tema dos militares, mas não é. A população tem que se apropriar desse assunto, que é defesa nacional, a questão da nossa soberania, a defesa das nossas fronteiras, que não estão ligados só às Forças Armadas.”