Reitoria UFSC

O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), publicou o relatório final do projeto “Rodas de Conversa com Comunidades e Profissionais de Florianópolis: Representações da Violência Policial”. O documento foi elaborado com a participação de docentes, estudantes e bolsistas da UFSC, e apresenta uma análise detalhada sobre as dinâmicas da violência policial em comunidades periféricas da Grande Florianópolis, com base em 13 rodas de conversa realizadas entre 2021 e 2024.

O projeto contou com o apoio de diversos setores da UFSC, como a Pró-Reitoria de Extensão (Proex), o Núcleo de Estudos sobre Psicologia, Migrações e Culturas, e o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular.

A UFSC desempenhou um papel central na organização e mediação das discussões, criando um espaço de diálogo entre as comunidades afetadas e especialistas em direitos humanos. Por meio das disciplinas “Representações da Violência” e “História e Política”, estudantes e professores contribuíram ativamente para a coleta de dados, o registro de relatos e a estruturação das análises.

A parceria com a Udesc, somada ao apoio de entidades da sociedade civil e movimentos comunitários, ampliou o alcance do projeto, permitindo uma abordagem interdisciplinar e colaborativa para o estudo do tema.

O relatório denuncia um quadro grave de violações sistemáticas de direitos humanos. De acordo com os relatos, a violência policial é percebida como o principal fator de insegurança nas comunidades, manifestando-se por meio de agressões físicas, ameaças, invasões de domicílios sem mandado, vandalismo e danos a propriedades. Os depoimentos também destacam casos de violência psicológica e simbólica, como humilhações, estigmatização de moradores e intimidações que atingem até mesmo crianças. A polícia é descrita como um agente que instiga o medo, criminaliza moradores e reforça o estereótipo de que a pobreza está associada ao crime.

Entre as consequências apontadas, o relatório destaca os danos à saúde mental dos moradores, o impacto psicológico em crianças e adolescentes e a destruição de vínculos comunitários. Além disso, as operações policiais frequentemente interrompem atividades cotidianas, como o acesso ao trabalho e à escola, agravando ainda mais a marginalização social das comunidades. Os entrevistados relataram preocupação com a utilização de tecnologias como câmeras corporais, que frequentemente aparecem desligadas ou manipuladas, reforçando narrativas policiais e dificultando a apuração de abusos.

Uma das principais críticas levantadas no relatório é a ausência de um controle externo efetivo sobre a atividade policial. Apesar de ser uma atribuição constitucional do Ministério Público, as investigações de mortes causadas por policiais em Santa Catarina são conduzidas pela própria Polícia Militar, gerando desconfiança e denúncias de impunidade. O documento também evidencia como a presença policial ostensiva contrasta com a ausência de políticas públicas que garantam acesso a direitos básicos como saúde, educação, saneamento e moradia.

O relatório conclui que a violência policial em Santa Catarina não é um episódio isolado, mas parte de um sistema que perpetua desigualdades e violações. Para interromper esse ciclo, o documento recomenda o fortalecimento do controle externo das atividades policiais, a inclusão de debates sobre cidadania, racismo e direitos humanos na formação de agentes de segurança, e a construção de um diálogo mais efetivo entre o Estado e as comunidades. Além disso, reforça a necessidade de políticas públicas que promovam a justiça social e a inclusão, como forma de combater as raízes estruturais da violência.

Acesse aqui o relatório na íntegra.

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a criação de uma comissão para dar encaminhamento às recomendações apresentadas no relatório final da Comissão Memória e Verdade (CMV) da UFSC. A CMV foi instituída em 2014 e no dia 25 de setembro de 2018 apresentou ao Conselho o seu relatório final, que após debate intenso foi aprovado por unanimidade.

O relatório contém 12 recomendações ao próprio CUn e à administração da Universidade, que serão analisadas pela nova comissão com vistas à sua implementação. Uma das recomendações debatidas no CUn foi a de reavaliação, pelo Conselho Universitário, “das homenagens dadas anteriormente àqueles que praticaram comprovadamente denunciações e perseguições durante a ditadura civil-militar”.

A solicitação foi encaminhada ao CUn pelo professor Jean Marie Farines, que coordenou a CMV, em nome da diretoria do Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC (IMDH). “Essas recomendações, além de propiciarem as condições necessárias para a devida divulgação dessa parte ocultada da história da UFSC, reivindicam que se promova justiça aos perseguidos e injuriados neste período e também apontam para algumas ações como a de não se prestar homenagem a quem perseguiu, denunciou, feriu ou ajudou a ferir os Direitos Humanos durante a ditadura civil-militar”, apontou o professor Farines no documento.
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