Reitoria UFSC

O Departamento de Processos Disciplinares (DPD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou Edital de Chamada Pública de fluxo contínuo, destinado à formação e manutenção do banco de servidores para Comissões Correcionais (BSCC). Criado pela Portaria Normativa nº 547/2026/GR, o banco reunirá servidores aptos à designação para comissões de procedimentos correcionais no âmbito da UFSC, incluindo sindicâncias acusatórias, Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e procedimentos investigativos.

Quem pode participar

Podem se inscrever servidores públicos federais efetivos, estáveis ou em estágio probatório, professores e técnicos-administrativos da UFSC, que atendam aos demais requisitos previstos no edital.

Inscrições

As inscrições serão recebidas em fluxo contínuo, a qualquer tempo durante a vigência do edital, e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o servidor deverá declarar o atendimento aos requisitos e fixação, em arquivo único em formato PDF: currículo atualizado ou currículo Lattes; Termo de Compromisso, Sigilo e Veracidade assinado eletronicamente (disponível para download no próprio formulário); e, se houver, certificados de capacitação na área correcional ou em processo administrativo.

A análise das inscrições será concluída em até 30 dias, e o resultado será comunicado individualmente por e-mail institucional.

Benefícios e garantias

A atuação em comissões correcionais constituem serviço público relevante e integram a jornada regular do servidor, sendo o tempo empregado considerado de efetivo exercício, não sujeito a compensação de horário, e não alteram a sua lotação nem o seu exercício na unidade de origem. Aos membros formalmente designados estão assegurados, entre outros benefícios: emissão de portaria de designação com indicação de carga horária; pontuação em editais internos e em processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), quando previstas nas normas aplicáveis; prioridade em cursos de capacitação promovidos ou indicados pela UFSC e pela CGU; e emissão de certificado ou declaração das atividades envolvidas ao término dos trabalhos de cada comissão.

Mais informações

Para consultar os requisitos de participação, a documentação necessária e as demais condições, acesse o Edital neste link.

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail dpd@contato.ufsc.br