Reitoria UFSC

A Advocacia-Geral da União está divulgando a 10ª edição da cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, que inclui decisões da Comissão de Ética Pública e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024. A maioria das orientações devem ser observadas nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir de 6 de julho de 2024 até a realização das eleições.

O material tem o propósito de orientar todos os agentes públicos, sejam eles candidatos ou não, para evitar condutas e práticas que podem afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas disputas eleitorais. A cartilha traz o alerta que a falta de observância de algumas regras pode configurar improbidade administrativa. “Dessa forma, as regras e dispositivos indicados e comentados nesta Cartilha têm como espírito norteador evitar que os meios disponíveis aos gestores públicos sejam utilizados indevidamente para favorecimento de candidaturas”, aponta o documento.
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Todos os servidores efetivos e em atividade na UFSC terão isenção do pagamento das taxas dos cursos extracurriculares de línguas estrangeiras oferecidos pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE). Ainda existem vagas disponíveis em turmas presenciais e online nos cursos de alemão, espanhol, francês e italiano, conforme edital.

A matrícula para o nível 1 em cursos destes idiomas – exceto inglês – pode ser realizada até as 18 horas desta terça-feira, 14 de março. Os candidatos que fizeram a prova de nivelamento e estão aptos para o nível 2 ou superior poderão realizar a matrícula no dia 15 de março. Os alunos que já realizavam os cursos desde 2021 podem verificar o reajuste de matrícula a partir de sexta-feira, 17 de março, na página dos cursos.

Todos os anos, 200 a 300 servidores matriculados nos cursos de idiomas estrangeiros conseguem isenção dos pagamentos – o processo seletivo dos contemplados é feito por sorteio. Para o semestre 2023.1, que começa em 27 de março, o Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da Pró-reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) garantiu a isenção a todos os inscritos.

Sem a isenção, os valores pagos por servidores da UFSC em cursos extracurriculares de língua estrangeira oferecidos pelo DLLE seriam de R$ 354,00 para cursos presenciais e R$ 295,00 para cursos online.