Reitoria UFSC

Diversas autoridades ligadas à fiscalização do trabalho estiveram presentes na na exibição especial do documentário “Servidão” (Foto: Divulgação/Sinait)

A vice-reitora Joana Célia dos Passos representou institucionalmente a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na exibição especial do documentário “Servidão”, promovida pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em Santa Catarina. A sessão ocorreu na quinta-feira, 22 de fevereiro, no Paradigma Cine Arte, em Florianópolis. Com a presença de lideranças de diversas instituições, a atividade fez parte dos atos nacionais em alusão ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e em memória aos 20 anos da Chacina de Unaí, crime que ficou conhecido nacional e internacionalmente por vitimar os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.

“Servidão” tem direção de Renato Barbieri, autor do filme “Pureza”, com Dira Paes, vencedor de 28 prêmios nacionais e internacionais, entre eles o do Júri Popular no festival Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM), em 2020. O documentário resgata a história do país para mostrar que a escravidão não foi superada, mesmo com a legislação criada a partir da Lei Áurea.

“O filme retrata a escravidão moderna, mas não só. É o resultado de um Brasil ainda escravocrata, escravagista, um pensamento, uma elite – latifundiária principalmente – que se orienta e se organiza para manter o capital com a exploração dos trabalhadores”, avaliou a vice-reitora após a exibição do documentário. Ela lembrou casos recentes e de grande repercussão de situações de exploração de trabalhadores ocorridos na região Sul.

“Um evento como esse é fundamental para manter a discussão sobre um Brasil que ainda se orienta pela base escravagista”, afirmou a professora Joana, que estava acompanhada da Secretária de Aperfeiçoamento Institucional da UFSC, professora Luana Renostro Heinen. Para a vice-reitora, é importante responsabilizar e envolver as instituições públicas neste debate. De acordo com ela, a partir de abril a UFSC estará envolvida no programa Trabalho Doméstico Cidadão, que será coordenado nacionalmente pela professora Gláucia Cristina Candian Fraccaro.

Desafios no combate à exploração

A Chacina de Unaí – referência à cidade mineira onde ocorreu o crime – aconteceu em 28 de janeiro de 2004, que passou a marcar o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Em uma operação para investigar denúncias de exploração de trabalhadores na região, a equipe de auditores fiscais do trabalho foi vítima de uma emboscada. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. Mas duas décadas depois, o último condenado, Norberto Mânica, ainda se encontra foragido.

“A luta por justiça só terá fim quando todos os condenados deste crime estiverem presos”, afirmou o Delegado Sindical do Sinait em Santa Catarina, José Carlos Pannato Cardoso, antes da exibição do filme. “A chacina de Unaí evidenciou a insegurança a que os agentes públicos estão expostos durante as fiscalizações diretas. As ameaças, intimidações e agressões continuam e são frequentes. Até hoje, o Sinait atua por melhores condições de trabalho para a categoria, que reivindica a implementação imediata de um protocolo de segurança, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2021”, completou.

Na abertura, em apoio ao movimento, houve ainda os pronunciamentos da Chefe da Sessão de Fiscalização do Trabalho da SRTE SC, Aline Fernandes Reis; o Superintendente em SC do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Eccel; a Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho em SC, Elizabeth Pereira Pacheco; o Desembargador Reinaldo Branco de Moraes, Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e o coordenador em 1º grau do Ministério Público de Trabalho, Roberto Portela Mildner.