AGU divulga cartilha com orientações sobre condutas vedadas ao servidor nas eleições
A Advocacia-Geral da União está divulgando a 10ª edição da cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, que inclui decisões da Comissão de Ética Pública e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024. A maioria das orientações devem ser observadas nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir de 6 de julho de 2024 até a realização das eleições.
O material tem o propósito de orientar todos os agentes públicos, sejam eles candidatos ou não, para evitar condutas e práticas que podem afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas disputas eleitorais. A cartilha traz o alerta que a falta de observância de algumas regras pode configurar improbidade administrativa. “Dessa forma, as regras e dispositivos indicados e comentados nesta Cartilha têm como espírito norteador evitar que os meios disponíveis aos gestores públicos sejam utilizados indevidamente para favorecimento de candidaturas”, aponta o documento.
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