Regulamento da relação da UFSC com fundações de apoio está em consulta pública
A consulta pública da minuta de Resolução Normativa para regulamentar a relação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com as fundações de apoio está disponível até o dia 2 de novembro. As sugestões de aperfeiçoamento do texto da minuta poderão ser apresentadas no seguinte link da plataforma Participa Mais Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/minuta-de-resolucao-normativa-que-trata-da-relacao-entre-fundacoes-de-apoio-e-a-universidade-federal-de-santa-catarina.
O texto em consulta é resultado do trabalho de uma comissão criada em 2023 e contou com orientações da Procuradoria Federal junto à UFSC. A atualização da Resolução Normativa 13/CUn, de 27 de setembro de 2011, foi objeto de vários grupos de trabalho e comissões a partir de 2013.
A nova resolução visa corrigir as imperfeições apontadas por órgãos de controle em uma série de demandas dirigidas à Universidade. Também busca adequar o regulamento às mudanças na legislação federal sobre o tema que ocorreram no período.
“Fundações de apoio, coordenações de pesquisa ou conselhos de unidade que desejarem discutir a minuta devem fazê-lo durante este período e apresentar as propostas por meio da plataforma. A comissão está à disposição para participar de todo tipo de diálogo”, diz um trecho do Ofício Circular distribuído no início de outubro pela Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq).
Após a conclusão da consulta pública, a comissão responsável sistematizará as contribuições e consolidará a versão final da minuta, que será enviada ao Conselho Universitário (CUn) para deliberação.