Conselho Universitário se posiciona em defesa dos princípios republicanos

13/04/2016 17:35

Em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira, 12 de abril, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou nota de apoio e defesa à democracia. Segue o texto:

“O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido no dia 12 de abril de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro.

De igual maneira, reprova o uso de interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo, sem ignorar os princípios característicos de Estado Democrático de Direito.

A comunidade universitária, pautada pelo rigor científico, a criatividade acadêmica, a liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias, está comprometida com o fortalecimento das instituições públicas, em defesa da democracia, da justiça social e da paz.

Os cortes contínuos e significativos no orçamento destinado à Educação e às Universidades – com consequentes prejuízos à qualidade de ensino, pesquisa e extensão, e que acarretam graves problemas de custeio, pessoal e infraestrutura – não devem permanecer.

Expressamos, ainda, nossa expectativa por rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e defendemos, intransigentemente, os princípios republicanos presentes na Constituição Federal.”

Conselho aprova institucionalização dos campi

10/07/2015 20:57

Os campi da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville foram oficialmente contemplados no Regimento Geral da instituição. A inserção imediata das novas unidades foi tomada com apenas três votos contrários, na tarde de sexta-feira, 10 de julho, em sessão especial do Conselho Universitário (CUn), com a aprovação do relatório da conselheira e diretora do Centro de Ciências Biológica (CCB), Sônia Gonçalves.

Simultaneamente, foi criado um grupo de trabalho que inclui os diretores gerais dos campi e dois representantes da sede, com objetivo de uniformizar as possíveis alterações e ajustes no Regimento, Estatuto e Resoluções, cujos dispositivos estejam diretamente vinculados à institucionalização das novas unidades. No período de transição, a atual estrutura administrativa dos campi será mantida.

A incorporação dos campi na forma de “unidades universitárias”, conforme o parecer da relatora, passou em 2013 por uma “série de discussões sobre possíveis estratégias para a institucionalização dos campi”. O Grupo de Trabalho para a Institucionalização dos Campi (GTIC) foi criado e elaborou um documento contendo duas propostas. A primeira delas prevê a ocorrência desse processo de institucionalização dos campi da UFSC em duas etapas complementares, iniciando pela criação dos centros e departamentos. A segunda proposta, a pronta institucionalização dos campi fora de sede como campi com centros e departamentos.

De acordo com a conselheira Sônia, “é nosso entendimento, salvo melhor juízo, que há consenso entre as duas propostas no tocante à oficialização quanto à formalização dos centros de ensino e departamentos, uma vez que as duas propostas apresentam no seu desenho estrutural a entidade de Centro(s) e Departamento(s)”.

Assim, o relatório sugeriu a oficialização imediata das unidades universitárias (centros de ensino) e departamentos. “No entanto, é imprescindível que tal decisão venha simultaneamente acompanhada de encaminhamentos subsequentes, que firmemente assegurem a continuidade desse processo de institucionalização dos campi, mediante o estabelecimento e o cumprimento de cronogramas de atividades e prazo para a finalização dos trabalhos, recomendável não ser superior a seis meses.”

A sugestão acatada pelo CUn foi “a formação de um grupo de trabalho que envolva a participação de representantes que atuem como agentes ‘aglutinadores e uniformizadores’ de propostas e/ou ajustes de princípios, que contemplem as especificidades dos campi, pautando-se em uma metodologia de trabalho definida e que possibilite uma uniformização das questões em aberto e relacionadas aos campi”.

Histórico

Os campi da UFSC em Araranguá, Curitibanos e Joinville foram criados em 2008, pelas resoluções 027/CUn/2008, 026/CUn/2008 e 025/Cun/2008, respectivamente; o de Blumenau, em 2013, pela resolução 019/CUn/2013 – entretanto, nunca foram formalmente incluídos na estrutura organizacional da Universidade. De acordo com a exposição de motivos da reitora Roselane Neckel, após várias discussões, “concluiu-se que a UFSC não deveria ter uma estrutura diferenciada em seus campi (sede ou avançada), e que, para tanto, os campi deveriam ser organizados em unidades universitárias – conforme estabelecido no artigo 6º do Estatuto da UFSC”.

Segundo o relatório da professora Sônia, a “solução já fora indicada pelo conselheiro Edison da Rosa, nos pareceres nº 32/CUn/2008, 31/CUn/2008 e 30/CUn/2008, aprovados por este Conselho e referentes à criação dos campi em Araranguá, Curitibanos e Joinville”. Nos relatos, ele ressaltava que, além das atividades administrativas usuais das unidades universitárias, nos campi fora da sede devem ser executadas atividades tipicamente realizadas pela Reitoria no campus sede, propondo a criação de uma secretaria administrativa para cada um deles.

O  CUn irá realizar uma sessão especial, com a finalidade única de revisar a proporcionalidade na representação, em sua composição, de alunos e servidores técnico-administrativos em Educação. A adição das novas unidades irá ampliar o número de docentes no CUn, como foi notado pelo então representante discente, Giovanny Simon, em fevereiro de 2014, gerando uma desproporção na representatividade.

Caetano Machado/Jornalista/Agecom/UFSC

Gestores esclarecem sobre compra do Prédio Reitoria II no Conselho Universitário

01/11/2013 15:15

O chefe de Gabinete, Carlos Vieira, a Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento (Proplan), Beatriz Paiva, e o Pró-Reitor de Administração (Proad), Antônio Carlos Montezuma, participaram da última reunião ordinária do Conselho Universitário, no dia 31 de outubro, onde explicaram detalhadamente todo o processo de compra do Prédio Reitoria II.

Aos conselheiros foi anunciado que a Reitoria recebeu um parecer da Procuradoria Federal, em 16 de outubro de 2013, que versa especificamente sobre a aquisição do imóvel, sobre os questionamentos do Conselho de Curadores e analisa, à luz da legislação vigente, os atos administrativos e decisórios envolvidos no processo nº 23080.049640/2012-12, cuja íntegra está no Sistema de Processos Administrativos (SPA).

Uma reunião com a presidência do Conselho foi solicitada pela Reitora, mas, em função de compromissos dos curadores, só pôde ocorrer na segunda-feira, 4 de novembro.

Confira a íntegra da apresentação no CUn e as manifestações dos conselheiros universitários: