Justiça isenta UFSC de responsabilidade por acidente ambiental no sul da Ilha

01/02/2013 10:40

O Juiz Federal Marcelo Krás Borges – da Vara Ambiental e Agrária – considerou improcedente a ação civil pública do Ministério Público Federal em relação à UFSC, que figurava como ré da ação proposta pelo Procurador da República Eduardo Barragan. A decisão foi proferida ontem, quinta-feira, dia 31 de janeiro, ao término da audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, quando a CELESC assumiu a responsabilidade objetiva pelo dano ambiental causado pelo vazamento de óleo de sua subestação localizada na Tapera. O Juiz também extinguiu o processo. A liminar que determinava à Fatma a ampliação da área de embargo à maricultura na região da Grande Florianópolis foi revogada.

Durante a audiência, a reitora da UFSC, Roselane Neckel, destacou a responsabilidade social da instituição, comprovada por 52 anos de história, e colocou seus especialistas à disposição, oferecendo apoio técnico para a recuperação do dano ambiental. “Mas fazemos questão de frisar a nossa indignação com o fato da UFSC ter sido acusada de omissão e negligência com base, ao que parece, no depoimento de uma única pessoa, pois foi graças aos nossos servidores que os órgãos ambientais foram comunicados sobre o vazamento, em 19 de dezembro de 2012”.

Diversos pesquisadores da Universidade estavam presentes à audiência e falaram sobre contaminação de moluscos, remediação de danos e características das Bifenilas Policloradas (PCBs), ajudando a dirimir
dúvidas tanto do Juiz, quanto do Procurador da República, assim como de representantes dos maricultores e da sociedade civil presentes na audiência.

Leia mais: Termo de Audiência

Responsabilidade social da UFSC e o vazamento de óleo da Celesc

30/01/2013 16:16

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo em vista a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 25 de janeiro de 2013, vem esclarecer os seguintes pontos:

  1. O terreno onde se encontram uma subestação e transformadores de propriedade da Celesc está localizado em área do Governo do Estado de Santa Catarina, conforme publicação no Diário Oficial do Estado datada de 26 de junho de 2012;
  2. A Fazenda Experimental Ressacada, de propriedade da UFSC, está situada em uma área contígua à do referido terreno, e sua sede fica a aproximadamente um quilômetro da subestação onde ocorreu o acidente ambiental (ver mapa abaixo);
  3. A acusação de omissão e negligência feita pelo Ministério Público Federal baseia-se, ao que parece, em depoimentos de um vigilante da Ondrepsb, empresa terceirizada contratada pela Celesc para fazer a vigilância da referida área;
  4. Uma apuração interna preliminar constatou que as declarações do vigilante constantes na ação civil pública não correspondem aos depoimentos prestados pelos servidores da UFSC;
  5. O fato indiscutível é que foram esses servidores da Universidade Federal de Santa Catarina, lotados na Fazenda Experimental Ressacada, que comunicaram aos órgãos ambientais e à Defesa Civil o vazamento de óleo na área do antigo Centro de Treinamento da Celesc, em 19 de dezembro de 2012, data em que também a Administração Central da UFSC foi informada sobre o acidente;
  6. Além disso, é importante registrar que foi o REMAS/UFSC – Laboratório de Remediação de Águas Subterrâneas – que primeiro fez um estudo detalhado do acidente ambiental, com relatório já encaminhado aos órgãos ambientais competentes;
  7. Por fim, a Universidade Federal de Santa Catarina reafirma que está tomando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis que tal situação exige e reforça o seu compromisso com o meio ambiente e com a sociedade.

Florianópolis, 29 de janeiro de 2013.

Nota de Esclarecimento da UFSC à comunidade catarinense

24/01/2013 15:09

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) esclarece que a atual gestão tomou conhecimento de que, ainda no ano de 2011, o Governo do  Estado, a Celesc e a UFSC estabeleceram contatos primários para a efetivação da permuta de terreno na Tapera, onde, em novembro de 2012, ocorreu vazamento de óleo dos transformadores de propriedade da Celesc. Estas negociações aconteceram em função das obras de ampliação do Aeroporto Hercílio Luz, sendo que a UFSC já liberou a sua área – que integrava a Fazenda Experimental Ressacada – para que o Governo do  Estado e a Infraero iniciassem as referidas obras aeroportuárias visando atender ao interesse público.

Vale ressaltar que tão logo foram informadas sobre o acidente, em 19 de dezembro de  2012, a reitora Roselane Neckel e a vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco enviaram ofício à Celesc, à Fatma e a outros órgãos, manifestando preocupação e colocando nossos especialistas à disposição para ajudar a diagnosticar e a minimizar os danos ambientais causados pelos incidentes. Ressalte-se, também, que foram os servidores da UFSC que atuam na Fazenda Experimental Ressacada os responsáveis por comunicar à Defesa Civil sobre o vazamento, em 19 de dezembro de 2012.

Além disso, reafirmamos que a referida área em que ocorreu o desastre ambiental ainda não faz parte dos domínios legais da UFSC. A prova disso é o ofício datado de 8 de novembro de 2012, da Secretaria de Estado da Administração, em que se afirma que a referida área seria transferida em breve à UFSC. Portanto, como o processo de permuta da área em questão não foi concluído, não há como atribuir à UFSC a responsabilidade pelo vazamento do óleo dos transformadores de propriedade da Celesc.

Importante salientar que a Universidade assumiu um papel ativo no combate ao  problema, mesmo não tendo qualquer responsabilidade pelo acidente. Lamentamos profundamente pelo vazamento de óleo de tais transformadores e pelas consequências ambientais dele decorrentes e reafirmamos o nosso compromisso com a comunidade catarinense, em especial com a preservação do meio ambiente.

Florianópolis, 23 de Janeiro de 2013.

Recesso de final de ano e horário de verão

07/12/2012 18:31

O Memorando Circular n° 14/GR /2012, de 5 de novembro, emitido pelo Gabinete da Reitoria, que trata sobre o calendário acadêmico, o recesso de final de ano e o horário de verão informa:

1. O recesso de final de ano acontecerá em duas etapas, sendo a primeira de 24 a 28 de dezembro de 2012 e a segunda de 31 de dezembro de 2012 a 4 de janeiro de 2013, de modo que haja o revezamento dos servidores em duas equipes de trabalho, conforme Ofício Circular 17 (1) nº 17/SEGEP-MP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

2. Considerando que o último dia letivo do segundo semestre de 2012 será o dia 22 de dezembro, e que no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, não haverá expediente, o horário de verão compreenderá o período de 26 de dezembro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013, sendo que de segundas a quintas-feiras o expediente será das 13h às 19h e, nas sextas-feiras, das 7h às 13h.

4. Recomendamos que as informações acima sejam amplamente divulgadas nos setores sob sua direção.

Elci Terezinha de Souza Junckes/ Chefe de Gabinete Adjunta

Reitora participa de evento em Salamanca

07/12/2012 18:27

A reitora Roselane Neckel participa, entre os dias 9 e 12 de dezembro, do XIII Encuentro de Rectores del Grupo Tordesillas, que será realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. O encontro acontece paralelamente ao Simpósio “Fronteras de la ciência em Brasil y España”, cuja conferência inaugural será proferida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O programa do simpósio inclui mesas sobre Políticas Públicas, Ciência Política, Genômica do Câncer e Nanotecnologia.

Grupo Tordesilhas é uma rede acadêmica formada por reitores de instituições brasileiras, espanholas e portuguesas e foi fundado em 2000. Durante o XIII Encontro a presidência do grupo será transmitida para o reitor Zaki Akel Sobrinho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Outras informações pelos telefones (48) 3721-4081 e 3721-9319.

Reitora discute parcerias internacionais em evento do Grupo Coimbra

27/11/2012 18:09

A reitora Roselane Neckel participa do IV Seminário Internacional e da V Assembleia Geral do Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras. Os eventos acontecem dias 28, 29 e 30 de novembro, em Curitiba, na Universidade Federal do Paraná. Um dos painéis programados será sobre “o ambiente normativo universitário: as IES e os desafios mundiais” e contará com a presença de Marcelo Siqueira, Procurador-Geral Federal, e de Jorge Messias, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. Serão discutidas, ainda, as possibilidades de cooperação universitária com a região Andina, América do Norte e Europa.

O Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) foi constituído como associação de dirigentes universitários em 2008, em solenidade acadêmica realizada na Universidade de Coimbra, Portugal. Hoje, ele é formado por 52 instituições, sendo 39 universidades federais, sete estaduais e seis comunitárias ou confessionais.

Reitora participa de reunião da Andifes

22/11/2012 18:17

A reitora Roselane Neckel está em São Paulo, participando da CXVI reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A programação do encontro – que começou nesta quarta-feira, 21, com a presença do Ministro Aloizio Mercadante – inclui discussões sobre o acolhimento dos novos alunos nas Universidades Federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Reuni. Os reitores debatem, ainda, as atividades dos grupos de trabalho formados pela SESu/MEC para discutir a carreira dos docentes e servidores técnicos administrativos.