Administração Central da UFSC se manifesta sobre mais uma operação policial no campus

07/12/2017 19:51

A Administração Central da UFSC, por meio da presente nota,  torna público seu posicionamento diante de operação policial que promoveu conduções coercitivas de servidores e busca e apreensão em locais do campus Trindade na manhã desta quinta feira, 7 de dezembro.

  1. Não houve, de parte das autoridades envolvidas, qualquer comunicado à instituição quanto à ação levada a cabo na data de hoje, na UFSC e em outros locais;
  2. Não houve, até o presente momento, qualquer notificação formal à instituição, a respeito do objeto das investigações, das pessoas investigadas ou dos motivos da operação;
  3. As menções de que as denúncias teriam sido encaminhadas pela administração da UFSC, conforme consta de algumas notícias veiculadas pela mídia, não se referem oficialmente a nenhuma ação que a atual gestão tenha praticado;
  4. As conduções coercitivas de servidores mostraram-se, como as prisões e outras conduções ocorridas em setembro, desnecessárias, considerando, ao que tudo indica, que não haveria resistência ou negativas em prestar todos os esclarecimentos às autoridades por parte dos envolvidos.

Assim, manifestamos novamente nossa surpresa diante de outra operação policial, com ampla cobertura midiática, afetando diretamente a comunidade universitária sem que tenha sido respeitada a relação institucional entre os responsáveis pela operação e a Universidade Federal de Santa Catarina.

Reafirmamos, por fim, nossa convicção de que todo e qualquer ato que configure irregularidade deva ser rigorosamente apurado, desde que seguidos os princípios da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e ao contraditório, com base no devido processo legal, rejeitando qualquer ação apenas espetaculosa e midiática, a exemplo do que vivemos recentemente e cujo trágico desfecho é de conhecimento de toda a sociedade.

7 de dezembro de 2017.

Administração Central da UFSC

Justiça Federal em Florianópolis revoga a prisão temporária do reitor Luiz Carlos Cancellier e demais presos na Operação da Polícia Federal

15/09/2017 19:50

A Juíza Marjôrie Cristina Freiberger, Juíza Federal Substituta na 6ª Vara Federal de Florianópolis, emitiu às 19 horas desta sexta feira, 15/09, um Despacho/Decisão em que revoga a prisão dos 07 investigados na Operação da Polícia Federal.

Em seu despacho a Juíza determina a expedição do Alvará de Soltura e que se comunique com urgência à Delegada da Polícia Federal e ao Diretor do Presídio a que foram encaminhados os investigados. Em todos os casos fica mantida a decisão anterior pelo afastamento das funções públicas.

Nota de Esclarecimento sobre Bolsas e Benefícios Estudantis

22/08/2015 08:47

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina esclarece que:

1. O Restaurante Universitário do campus Trindade está fechado em função da greve nacional dos técnicos-administrativos em Educação e será reaberto até o dia 31 de agosto.

2. Não houve qualquer redução ou corte de bolsas e benefícios estudantis. Todos os benefícios de assistência estudantil estão sendo pagos no prazo regulamentar. Em termos numéricos, isto representa:

2.1. 2.060 estudantes recebendo Auxílio Alimentação Emergencial no valor de R$ 7,50/dia ou R$ 15,00/dia, em função do fechamento do RU;

2.2. 2 mil estudantes recebendo Bolsa Estudantil UFSC no valor de R$ 555,00;

2.3 1150 estudantes recebendo Auxílio Moradia no valor de R$ 250,00;

2.4. 50 estudantes recebendo Auxílio Creche nos valores de R$ 468,00 (meio período) ou R$771,00 (período integral);

2.5. subsídio do custo alimentação de aproximadamente 3 mil estudantes nos Restaurantes Universitários terceirizados e em funcionamento no Centro de Ciências Agrárias (CCA) e nos campi Araranguá, Curitibanos e Joinville.

2.6. custeio da alimentação de aproximadamente 100 estudantes com vulnerabilidade socioeconômica do Colégio de Aplicação da UFSC

2.7. custeio total das despesas com luz, água, segurança, entre outras, da Moradia Estudantil, que abriga 182 estudantes atualmente.

3. Aproximadamente 1200 estudantes ingressantes nos cursos presenciais sediados no campus David Ferreira Lima (Trindade) em  semestres anteriores a 2015.2, cujos Cadastros Socioeconômicos expiraram durante o período de adesão à Greve Nacional dos TAE´s, tiveram a validade de seus cadastros prorrogadas automaticamente por 90 dias. Oportunamente, o Sistema de Cadastro Socioeconômico enviará lembretes eletrônicos para indicar os prazos e procedimentos necessários à renovação do CSE.

4. Os Editais 2015.2 serão todos publicados no mês de agosto. Os Editais de Renovação da Bolsa Estudantil UFSC e de Novas Bolsas Estudantis UFSC serão publicados no dia 27 e o Edital de Isenção do RU dia 29. Até a presente data, quatro já foram publicados, a saber:

4.1. Edital 016/PRAE/2015 – Isenção de Inscrição em Cursos Extracurriculares de Língua Estrangeira (150 vagas);

4.2. Edital 017/PRAE/2015 – Isenção de Inscrição em Atividades Esportivas (103 vagas);

4.3. Edital 019/PRAE/2015 – Auxílio Moradia (850 vagas);

4.4.Edital Auxílio Creche (20 vagas).

5. Para que os calouros 2015.2 tenham a oportunidade de concorrer aos benefícios, assim que concluírem seus Cadastros Socioeconômicos lançaremoseditais complementares de auxílio moradia, bolsa estudantil UFSC e auxílio creche. O prazo de publicação destes editais ainda não está definido porquedepende do retorno ao trabalho das Assistentes Sociais da CoAEs (Coordenadoria de Assistência Estudantil), que aderiram à greve nacional dos técnicos . No entanto, objetivamos publicá-los até a primeira quinzena do mês de outubro. Em qualquer tempo, os pagamentos aos beneficiados serão retroativos ao mês de agosto.

6. Calouros 2015.2 ingressantes pela política de ações afirmativas foram orientados a comparecer nos plantões de recepção da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) no início do semestre. No decorrer desta atividade, algumas ações foram executadas em caráter excepcional, considerando-se a situação de risco à vida ou a permanência dos recém ingressos: a) isenção do custo da alimentação no restaurante dos Volantes enquanto o RU estiver fechado; b) alojamento provisório no Módulo III da Moradia Estudantil; c) agendamento prioritário para análise do Cadastro Socioeconômico no Serviço Socioassistencial da CoAEs no retorno das Assistentes Sociais ao setor, após o fim da greve.

7. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), apesar da greve nacional dos técnicos-administrativos,  manteve o atendimento presencial e telefônico (3721-2706) aos estudantes. Há dois técnicos e duas estagiárias atendendo diariamente no Térreo da Reitoria, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Demandas que não podem ser resolvidas por eles são encaminhadas para os pró-reitores, diretores e coordenadores da Pró-Reitoria, os quais buscam dar soluções possíveis considerando-se o fechamento de alguns setores da PRAE, como o RU (Restaurante Universitário) e o Serviço Socioassistencial da CoAEs;

8. Outros setores da PRAE, como a Administração da Moradia Estudantil, o LABUFSC e o Serviço de Psicologia da CoAES funcionam normalmente;

9. Reafirmamos que não houve cortes no orçamento da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

Florianópolis, 22 de agosto de 2015

Administração Central

Universidade Federal de Santa Catarina

Informe sobre reabertura do Restaurante Universitário

19/08/2015 08:46

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina informa que:

1. respeita o direito constitucional de greve;
2. o fechamento do Restaurante Universitário (RU), em junho, deveu-se à greve nacional dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs);
3.  solicitou ao Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação , conforme noticiado  em 29 de junho, a reabertura do RU, tendo em vista a necessidade de atender  os estudantes;
4.realizou reuniões com o Diretório-Central dos Estudantes (DCE) nas quais foram apresentados relatos sobre a  gravidade da situação para os alunos em decorrência do fechamento do Restaurante Universitário.

Diante deste contexto, foram feitos encaminhamentos administrativos  – todos com base legal – que irão viabilizar a reabertura do RU até 31 de agosto de 2015, oferecendo almoço e jantar.  Tal medida visa proporcionar condições de permanência aos estudantes, fundamentais para a Universidade Federal de Santa Catarina, uma instituição que conta hoje com mais de 2 mil alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Florianópolis,  19 de agosto de 2015.

Administração Central

Universidade Federal de Santa Catarina

Nota da Administração Central sobre a instalação de portões nas entradas do campus da Trindade

24/07/2013 17:09

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina informa que começou nesta quarta-feira (24) a instalação de portões de segurança nas entradas principais do campus em Florianópolis. Os portões serão utilizados para controlar o acesso de veículos durante a madrugada e nos fins de semana. É importante ressaltar que a medida não interfere na circulação do transporte coletivo ou no acesso a pé, de bicicleta e de veículos automotores da comunidade acadêmica.

A intenção é potencializar a segurança de toda a comunidade, proteger o patrimônio público e inibir ações criminosas, bem como o uso indiscriminado de som automotivo em alto volume. Essas medidas estão sendo tomadas tendo em vista ocorrências de depredação e ocupação nos horários noturnos, o que tem gerado distúrbios dentro e fora do campus, uma vez que estamos localizados em uma área residencial.

Destacamos que os portões permanecerão abertos até que haja a consulta e o debate junto à comunidade acadêmica. Além disso, outras medidas estão sendo planejadas, como a instalação de guaritas nas três entradas principais do campus, com a realocação de vigilantes para o controle de acesso e a pintura e sinalização dos portões.

Florianópolis, 24 de julho de 2013.

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina

Reitoria manifesta-se sobre processo de devolução da URP

16/07/2013 09:08

A Administração Central da UFSC recebeu – dias 18 de junho e 10 de julho -, a Diretoria da Apufsc-Sindical para tratar do processo da URP. O encontro foi motivado pela Reitoria, que buscava esclarecimentos sobre o acompanhamento que o sindicato dos professores estaria dando aos processos que correm há anos na Justiça. “Nossa preocupação era entender se e porque a Apufsc-Sindical não estava acompanhando os trâmites do processo que nos foi encaminhado pela Procuradoria Federal e, ao mesmo tempo,propor ações em conjunto para deixar os professores esclarecidos sobre os procedimentos a serem adotados”, explica o Chefe de Gabinete, Carlos Vieira.

Durante as reuniões, a Reitora explicou que, em 17 de junho, recebeu da Procuradoria Federal um ofício indicando a necessidade de abertura de processos administrativos individualizados para aqueles que receberam a URP. De acordo com o Procurador Federal César Obregão Azambuja, cabe à UFSC abrir processo administrativo individualizado para cada um dos servidores que receberam a URP. Azambuja esclarece em seu despacho que os docentes devem ser notificados e têm 30 dias para se manifestar, em atendimento ao princípio constitucional do amplo direito à defesa. No entanto, a procuradoria alerta que nesta manifestação “poderão ser questionados pelos servidores somente os critérios de apuração e definição do valor, em outras palavras, não caberá em sede administrativa rediscutir se é válida ou não a devolução dos valores”.

“Convidamos a Apufsc-Sindical para debater o assunto de forma transparente e madura. Temíamos o impacto que uma comunicação como esta, enviada sem nenhuma explicação prévia, pudesse ter junto aos professores, especialmente os aposentados, pois, em alguns casos, o desconto em folha pode ser de até 10%”, explicou a Reitora Roselane Neckel (veja, abaixo, vídeo do esclarecimento). Nesta segunda-feira, 15, haveria uma nova reunião da Reitora com a diretoria da Apufsc- Sindical, mas o encontro teve de ser adiado em função de uma viagem das reitoras para Brasília. No começo da tarde, a Apufsc-Sindical encaminhou ofício à Reitoria (veja o documento na íntegra) exigindo a abertura dos processos individualizados. “Estranhamos o documento, pois esta Reitoria sempre respeitou as determinações judiciais. Afora isto, espera-se que os sindicatos protejam sempre os direitos individuais de seus associados”, afirmou Carlos Vieira.

A URP, correspondente ao reajuste salarial de 26,05% sobre a remuneração percebida em janeiro de 1989, foi incorporada aos salários dos professores por força de uma decisão judicial trabalhista. Em 2007, a Justiça determinou que todos os valores recebidos até 17 de julho de 2001 fossem devolvidos pelos docentes. A estimativa da Secretaria de Gestão de Pessoas é de que entre agosto de 2002 e dezembro de 2007, cerca de 1.800 professores foram beneficiados com o pagamento da URP. Para a instauração dos processos individuais, a lista de beneficiários deve contemplar, também, o período compreendido entre julho de 2001 e julho de 2002.

Entenda o que é URP

URP, ou Unidade de Referência de Preços, foi um mecanismo de correção salarial criado em 1987 para repor perdas inflacionárias. Foi extinto em 1989 pelo Plano Verão e com a sua extinção foram geradas perdas salariais de 26,05%. Trabalhadores e sindicatos entraram com ações judiciais, obtendo vitórias em vários tribunais. No entanto, em 1994, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que extingui a URP em 1989 era constitucional e que não haveria direito adquirido dos servidores ao reajuste de salários pelo índice de 26,05% relativo à URP.

Ofício nº 225_13 – Apufsc – Sindical:

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Veja o vídeo : Esclarecimento da Administração Federal de Santa Catarina