Reitoria manifesta-se sobre processo de devolução da URP

16/07/2013 09:08

A Administração Central da UFSC recebeu – dias 18 de junho e 10 de julho -, a Diretoria da Apufsc-Sindical para tratar do processo da URP. O encontro foi motivado pela Reitoria, que buscava esclarecimentos sobre o acompanhamento que o sindicato dos professores estaria dando aos processos que correm há anos na Justiça. “Nossa preocupação era entender se e porque a Apufsc-Sindical não estava acompanhando os trâmites do processo que nos foi encaminhado pela Procuradoria Federal e, ao mesmo tempo,propor ações em conjunto para deixar os professores esclarecidos sobre os procedimentos a serem adotados”, explica o Chefe de Gabinete, Carlos Vieira.

Durante as reuniões, a Reitora explicou que, em 17 de junho, recebeu da Procuradoria Federal um ofício indicando a necessidade de abertura de processos administrativos individualizados para aqueles que receberam a URP. De acordo com o Procurador Federal César Obregão Azambuja, cabe à UFSC abrir processo administrativo individualizado para cada um dos servidores que receberam a URP. Azambuja esclarece em seu despacho que os docentes devem ser notificados e têm 30 dias para se manifestar, em atendimento ao princípio constitucional do amplo direito à defesa. No entanto, a procuradoria alerta que nesta manifestação “poderão ser questionados pelos servidores somente os critérios de apuração e definição do valor, em outras palavras, não caberá em sede administrativa rediscutir se é válida ou não a devolução dos valores”.

“Convidamos a Apufsc-Sindical para debater o assunto de forma transparente e madura. Temíamos o impacto que uma comunicação como esta, enviada sem nenhuma explicação prévia, pudesse ter junto aos professores, especialmente os aposentados, pois, em alguns casos, o desconto em folha pode ser de até 10%”, explicou a Reitora Roselane Neckel (veja, abaixo, vídeo do esclarecimento). Nesta segunda-feira, 15, haveria uma nova reunião da Reitora com a diretoria da Apufsc- Sindical, mas o encontro teve de ser adiado em função de uma viagem das reitoras para Brasília. No começo da tarde, a Apufsc-Sindical encaminhou ofício à Reitoria (veja o documento na íntegra) exigindo a abertura dos processos individualizados. “Estranhamos o documento, pois esta Reitoria sempre respeitou as determinações judiciais. Afora isto, espera-se que os sindicatos protejam sempre os direitos individuais de seus associados”, afirmou Carlos Vieira.

A URP, correspondente ao reajuste salarial de 26,05% sobre a remuneração percebida em janeiro de 1989, foi incorporada aos salários dos professores por força de uma decisão judicial trabalhista. Em 2007, a Justiça determinou que todos os valores recebidos até 17 de julho de 2001 fossem devolvidos pelos docentes. A estimativa da Secretaria de Gestão de Pessoas é de que entre agosto de 2002 e dezembro de 2007, cerca de 1.800 professores foram beneficiados com o pagamento da URP. Para a instauração dos processos individuais, a lista de beneficiários deve contemplar, também, o período compreendido entre julho de 2001 e julho de 2002.

Entenda o que é URP

URP, ou Unidade de Referência de Preços, foi um mecanismo de correção salarial criado em 1987 para repor perdas inflacionárias. Foi extinto em 1989 pelo Plano Verão e com a sua extinção foram geradas perdas salariais de 26,05%. Trabalhadores e sindicatos entraram com ações judiciais, obtendo vitórias em vários tribunais. No entanto, em 1994, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que extingui a URP em 1989 era constitucional e que não haveria direito adquirido dos servidores ao reajuste de salários pelo índice de 26,05% relativo à URP.

Ofício nº 225_13 – Apufsc – Sindical:

oficio_apusfc

Veja o vídeo : Esclarecimento da Administração Federal de Santa Catarina